Na Europa discute-se a guerra da Ucrânia e qual o papel da Europa. Aqui discute-se a crise política. Se a moção de confiança for apresentada e rejeitada amanhã e o país for a eleições ficaremos pior do que estamos. Mas se não houver um caminho para uma paz duradoura na Ucrânia, os ucranianos primeiro, e todos os europeus a seguir terão o seu modo de vida, a sua segurança e estabilidade ameaçadas.

No passado dia 6 de Março houve um conselho europeu em que o tópico dominante foi a segurança europeia, o apoio a dar à Ucrânia e a forma de o financiar. O conselho diz que é benvinda a proposta da comissão europeia para flexibilizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para permitir maior despesa nacional em defesa, bem como sugere à Comissão que haja fundos adicionais europeus alocados à defesa. Toma boa nota da intenção da comissão de criar um mecanismo de empréstimos aos estados membros de até 150 mil milhões de euros e sugere que o Banco Europeu de Investimento  (BEI) flexibilize e reveja as suas regras de financiamento para permitir empréstimos à indústria de defesa. Também identifica um conjunto de áreas prioritárias no âmbito da defesa. É de saudar que a Europa após décadas de negligência de investimento na defesa, por viver à sombra dos EUA e da NATO, tenha finalmente compreendido a necessidade de considerar de forma autónoma a sua própria defesa. As questões agora são como progredir, como financiar, com que objetivos?

Nestas décadas de integração europeia ainda não foi assumido que a defesa europeia é, o que os economistas chamam, um bem público europeu e por isso deveria ser centralizada e financiada ao nível da União Europeia de do orçamento europeu e não descentralizado e financiado diretamente  pelos estados membros (EM). Neste sentido financiamento do BEI ou através do orçamento europeu vão no sentido correto, mas flexibilizar as regras orçamentais europeias para permitir que não haja défices excessivos quando se ultrapassa os 3% do PIB (para permitir gastar mais em defesa sem prejudicar gastos nas funções sociais do Estado) vai duplamente no sentido errado. Primeiro, porque o princípio da subsidiariedade não se deve aplicar à defesa. Segundo, porque é uma armadilha europeia para países incautos, como Portugal foi no passado. Os mercados olham para a dívida pública, ou os défices excessivos, não olham para as razões pelas quais foram criados.

Não é apenas ao nível do financiamento que deve haver centralização é também ao nível da administração. A UE não tem nada comparado  com a agência única americana National Geospatial- Intelligence Agency que serve um objetivo estritamente militar de “intelligence” espacial tão importante nas guerras atuais e que permitiu avisar Kiev da eminente invasão russa. O que tem é algumas instituições europeias (o Centro de satélites europeu -SatCen- sediado em Espanha e a Agência Espacial Europeia, a par do programa Copérnicus, que entre os vários serviços que presta está o de segurança). Depois ao nível dos Estados Membros há também algumas agências governamentais. Esta fragmentação que existe da “intelligence” no espaço europeu é replicada, nalguns casos de forma pior, noutras áreas da defesa.  De uma vez por todas deverá ser assumido que a defesa europeia deve ser cada vez mais um assunto europeu e que o orçamento da defesa que deve aumentar significativamente é o europeu, não os nacionais, fazendo uso de recursos adicionais da União.

Mas para além do financiamento e da administração há a questão essencial dos objetivos estratégicos da política de defesa da União Europeia. Não é por acaso que a UE não está sentada à mesa das negociações sobre a Ucrânia. Nas brilhantes e substantivas palavras de Jeffrey Sachs no parlamento europeu, que todos deveriam ouvir, a UE não tem voz, não tem unidade, não tem clareza, não tem uma política externa independente nem pratica diplomacia. O nosso problema continua a ser que falamos a várias vozes (Macron, Kallas, Scholz ou Mertz, etc.).

Por isso não surpreende que quando se vai aos detalhes os líderes europeus ou não conseguiram dar respostas concretas, porque não se entendem, ou deram uma resposta insatisfatória. Duas questões apenas. Qual a posição da UE em relação às garantias de segurança futura da Ucrânia e de uma possível adesão à NATO? Não tem posição pois há divergências entre os países europeus.

Deveria ser claro para todos que o acordo de paz deve incluir a não adesão futura da Ucrânia à NATO, por várias razões.  Primeiro, aquando da reunificação alemã, houve garantias dadas a Gorbatchov pelos líderes europeus e americano de que após a unificação alemã não haveria expansão da NATO para leste, em particular para os países que eram membros da União Soviética. Isto está bem documentado. Ora após a unificação, vários foram os países de leste que vieram a integrar a NATO. Foram por sua decisão própria, mas sem que os líderes europeus relembrassem a promessa feita aos soviéticos.

Segundo, a distância de Kiev a Moscovo é de 755,7 km. De Havana a Washington são 1824 km. Nestes 63 anos desde a crise dos mísseis de Cuba em 1962 até hoje, o alcance, a precisão e a potência dos mísseis de médio e longo alcance desenvolveu-se enormemente. Ora, todos perceberam e aplaudiram, e bem, na altura quando Kennedy enfrentou Khrushchev e obrigou-o a retirar os mísseis de Cuba. Aparentemente, quase todos hoje não percebem que uma Ucrânia não neutral, e integrada na NATO é uma ameaça à segurança russa.

Outro tópico importante numa qualquer negociação: a questão territorial.

Escassas semanas depois do início desta guerra escrevi aqui no Observador que a paz exige cedências de ambas as partes, que os interesses da Europa não são coincidentes nem com os EUA nem com os da NATO e que se Putin foi o inegável invasor e agressor, Zelensky não esteve nada bem em receber de braços abertos, logo após a sua eleição, o então secretário-geral da NATO e em não aplicar os acordos de Minsk II que previam atribuir maior autonomia às províncias de Donetsk e Lugansk. Três anos de guerra volvidos, houve centenas de milhares de soldados e civis, de ambos os lados, mortos e feridos, uma imensa destruição de cidades, famílias separadas, e infraestruturas destruídas. Que estatuto para aquelas províncias? O Conselho Europeu na passada semana aprovou (sem o voto da Hungria) um conjunto de princípios para uma paz negociada. Envolvimento da Ucrânia e da UE nas negociações, garantias de segurança futura para Ucrânia e o princípio de “respeitar a independência a soberania e a integridade territorial da Ucrânia”. Significa que a UE no seu futuro plano de paz, caso exista, não contempla nenhuma concessão territorial? Zelensky certamente que concordará com esse princípio e poderá ter sido até ele o promotor da redação. Mas para um processo de paz que obviamente deverá incluir a Ucrânia, a Rússia e os países europeus esse princípio deverá ser, em última análise, enunciado e defendido até às ultimas consequências, ou não, pelos ucranianos. São os ucranianos e os russos que morrem na linha da frente. Devem ser os ucranianos que, em função do desgaste, do cansaço e da destruição desta guerra sem solução militar à vista, devem definir as suas linhas vermelhas e decidir se estão, ou não, dispostos a concessões territoriais no contexto de um acordo de paz.

PS. Deixarei para a próxima segunda-feira a análise da crise política nacional.