Quando o Estado deixa de temer o povo, a liberdade começa a morrer. A dignidade humana, outrora sagrada, é hoje negociada em nome de uma pretensa proteção. É tempo de relembrar que a soberania não nasce no poder, mas nas pessoas.

No Ocidente, há algo muito importante a acontecer: uma inversão do paradigma da relação entre o povo e o Estado, assente no Estado Democrático de Direito e consolidado ao longo da nossa civilização. Recordemos que a própria existência do Estado é explicada pela expressão da soberania popular, que é primordial. A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado e tal está expresso no artigo um da nossa Constituição. Nós, o povo, temos direitos inatos que derivam do fato de cada pessoa ser um fim em si mesma e não um meio para fins alheios. É importante sublinhar que o Estado não concede estes direitos, limitando-se a ter que reconhecê-los e a protegê-los. É crucial que o povo não seja utilizado como instrumento para fins políticos, económicos ou ideológicos. Nós, o povo, temos de impedir que isso aconteça. A autoridade das leis é concedida por nós, o povo. Os limites da atuação do Estado são traçados por nós, o povo. Somos nós, o povo, que devemos controlar o Estado e não o contrário.

O primeiro problema de que vos falo é a crescente importância dada ao “discurso de ódio” contra as minorias, e a relativizacão geral dos crimes contra a honra (difamação, injúria, calúnia) ou contra a autonomia moral (pelo poder de resistir à opressão e decidir com responsabilidade). O Estado não pode ser um instrumento ideológico ao serviço de um grupo de interesse. A Justiça não pode estar ao serviço de agendas políticas. Portugal é algo muito sério, um país com quase mil anos, e é fundamental que haja respeito pelas nossas tradições e pela nossa Lei. E o Direito de todas as sociedades ocidentais vem da nossa raíz judaico-cristã. Há múltiplos casos no Reino Unido que rondam o caricato, sendo que em 2023, as autoridades britânicas fizeram cerca de 12 183 detenções sob disposições legais vagas e que produzem um efeito de silenciamento ou autocensura entre quem expressa ideias controversas. Vão simplesmente a casa das pessoas e levam-nas porque escreveram algo considerado ofensivo, o tal conceito de “discurso de ódio” que pode ter tantas interpretações. Houve declarações recentes por parte de dirigentes nacionais públicos que me fazem perguntar se Portugal será o próximo alvo desta esquizofrenia ideológica.

Tenho repetido muitas vezes que um dos direitos fundamentais da humanidade é a liberdade de expressão. De todos os seres humanos. Das pessoas pensarem e dizerem o que lhes apetecer, mesmo que seja uma completa estupidez. De nós, o povo, termos a nossa individualidade e a capacidade de a exprimir livremente. O chamado “discurso de ódio” tem sido utilizado em muitos países ocidentais como arma de censura. Porque não interessa ao poder instalado que nós, o povo, possamos pensar, contestar e sermos livres. Não interessa ao Estado que nos possamos queixar e obstar ao poder demasiado que lhe estamos a dar. O poder que é nosso, por natureza, está a ser usurpado. E não estamos a reagir, o que é o mais preocupante. Porque há o medo generalizado de sermos apelidados de radicais, colocados em caixas conceptuais no canto da vergonha.

A crescente procura de vigilância estatal a cada um de nós, o povo, é um sintoma claro de tentativa de nos controlar e transformar num dado cibernético. Não basta a manipulação através de censura nas redes sociais ou a propaganda repetida nos canais de “informação”. São aberrantes as anunciadas novas directivas europeias pela vigilância digital e visualização dos nossos contactos pessoais. Já foi uma péssima ideia a instalação de câmaras nas cidades para nos vigiar, em nome de uma pretensa segurança. Quando Rui Moreira colocou câmaras de filmar na maioria das ruas da minha cidade, senti que era a abertura de um precedente e que ninguém sequer questionou a sua instalação. Mas na prática, nós, o povo, estávamos a trocar com o Estado a nossa privacidade em troca de uma maior sensação de segurança. E isto porque o próprio Estado falhou na sua competência fundamental de assegurar a nossa proteção. É um princípio incongruente este de termos de entregar os nossos direitos ao Estado, sempre que este falha clamorosamente. Estamos novamente a inverter os papéis e a perder o controlo do Estado, que começa a ser uma besta com pensamento próprio e tentáculos que ceifam os nossos direitos, liberdades e garantias.

Outra questão importantíssima é a primazia da chamada “liberdade de imprensa” sobre outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Não tenhamos dúvidas: a “liberdade de imprensa” é a capacidade dos ricos e poderosos de dizerem o que quiserem. Já a liberdade de expressão é o direito de cada um expressar o seu pensamento, a sua revolta, a sua indignação e a sua situação pessoal  – que parte normalmente de situações de injustiça criadas pela própria sociedade. Sejamos honestos: a “liberdade de imprensa” vem constantemente mascarada de discurso ideológico, de peças de notícia que tendem a enviesar os acontecimentos, de comentadores que estão ao serviço de partidos e grupos de interesse. Isto tudo é propaganda pura que vem disfarçada de boas intenções e “defesa intransigente dos direitos humanos”. Voltamos a ver a queima de livros e a repulsa por certos povos – recuemos na História, isto já foi tentado por diversas vezes, como Berlim em 1935.

É necessário que nós, o povo, lutemos contra quem nos quer calar. Contra quem nos quer controlar: não andaremos de coleira presa ao corpo e açaime a calar a boca. É obrigação grave que os intelectuais livres se unam contra a vontade totalitária de meia-dúzia de poderosos em mudar os alicerces da civilização ocidental. É muito importante que o povo não se deixe enganar por esses lobos com pele de cordeiro, cheios de “boas intenções” e em defesa de leis que não existem, ou cujo espírito é o contrário do apregoado. Nós, o povo, temos o direito à revolta. Sempre que consideramos que estamos a ser privados de direitos fundamentais: voz, pão ou casa ou a própria existência. É nosso direito colocar uma coleira e um açaime no Estado