As mensagens e os actos da Comissão Europeia são cada vez mais desconcertantes ou revelam uma tecnocracia com várias vidas que já se contrariam umas às outras. Parece ser claro que o modelo de resolução do BES foi abençoado pela Comissão Europeia, interessa pouco por quem. Percebe-se hoje que essa não é a melhor receita para um grande banco. Mas está feito e lamentavelmente foi Portugal a cobaia. Não pode é Bruxelas retirar o “cavalinho da chuva” e desresponsabilizar-se de decisões que foram essencialmente suas. Nem pode fazer acusações e criticas inconsequentes.
Vem isto a propósito da avaliação que a direcção geral europeia da Concorrência fez, enquadrada na autorização para que o Estado português conceda uma nova ajuda ao Novo Banco, integrada na venda à Lone Star. A equipa do Banco de Portugal, as administrações que passaram pelo Novo Banco, Vítor Bento e Eduardo Stock da Cunha, e a actual gestão liderada por António Ramalho apanham um ralhete e são sumariamente considerados incompetentes. Não é impossível mas tanta gente, metida no mesmo saco, parece improvável. As generalizações levantam sempre o lamentável problema de não poderem ser levadas a sério, desresponsabilizando o acusado e o acusador. Mas há acusações mais graves do esse puxão de orelhas generalizado.
Sobre os activos tóxicos, afinal estimados, em valor nominal bruto, no montante de 8,7 mil milhões de euros, a Comissão diz que o banco liderado por António Ramalho não conseguiu fornecer registos históricos sobre as probabilidades de incumprimento, a parte do crédito que estava garantido com colaterais ou que colaterais específicos serviam de garantia para determinados créditos, como se pode ler no artigo de Ana Suspiro. À partida, embora não se possa considerar que estejamos perante práticas de boa gestão, parece óbvio que assim seja. Se se conhecesse bem o valor desses activos, tal estaria reflectido no valor da venda e a Lone Star não teria pedido a garantia de 3,89 mil milhões de euros que solicitou. Nada de grave, é o passado.
Mais grave, o que torna lamentável que a Comissão misture tudo, é a afirmação de que se estão a seguir práticas semelhantes nos novos empréstimos. Há, nos financiamentos concedidos em 2016, acusa a comissão, empréstimos “de favor”, renegociações de crédito sem garantir suficientemente a protecção do banco, incoerência interna na avaliação dos imóveis entregues como garantia, dossiers de crédito incompletos e muito mais.
São acusações graves que se dirigem a dois presidentes do Novo Banco: Eduardo Stock da Cunha até Agosto de 2016 e António Ramalho a partir dessa data. Vão áquilo que é a base da gestão de um banco: cuidar bem dos depósitos dos seus clientes quando os usa para conceder crédito. Se o Novo Banco não mudou essas práticas podemos esperar tudo de pior. E a Comissão Europeia não devia sequer ter autorizado a ajuda de Estado, se a considera, à partida, insuficiente e concedida a uma instituição que, pelo que afirma, está a ser mal gerida.
Desde a Resolução em 2014, o Novo Banco já absorveu 8,7 mil milhões de euros: mais de metade do Fundo de Resolução já dados como perdidos (4,9 mil milhões de euros); dois mil milhões de euros com transferência de obrigações seniores para o “BES mau” em 2016; 800 milhões da aplicação da Oak Finance/Goldman Sachs e mil milhões com o aumento de capital da Lone Star realizado em 2017.
No quadro do acordo com a Lone Star, o Fundo de Resolução compromete-se a colocar ainda até ao máximo de 3,89 mil milhões de euros, garantia esta que serve teoricamente para pagar as perdas da carteira de activos ditos tóxicos (os tais estimados em 8,7 mil milhões de euros).
Podemos continuar a fingir que vão ser os bancos do sistema a pagar a conta do Novo Banco, mas as evidências de que não será assim são cada vez maiores. O valor inicial já está dado como perdido e podem não ser os bancos a pagar a maior parte, mesmo com os prazos alongados que estão consagrados. E muito menos vão ser os bancos do sistema a suportar novas injecções de capital.
O BCP avançou já com um processo judicial que, publicamente e em comunicado, disse ser contra a garantia que o Fundo de Resolução pretendia dar no acordo de venda. Isto aconteceu a 1 de Setembro de 2016 e o contrato de venda foi assinado a 18 de Outubro. No meio disto, há uma resolução do Conselho de Ministros, com data de 2 de Outubro, e assinada pelo primeiro-ministro António Costa, que compromete o Estado a disponibilizar as verbas necessárias para o Fundo de Resolução respeitar os seus compromissos.
Com esta sequência percebe-se bem onde vai parar a conta – como se soube logo desde o dia da resolução do BES. Perdidos já estão 3,9 mil milhões – os restantes mil milhões são dos bancos. Em risco está um montante igual. Ao todo estamos a falar de mais de 7 mil milhões. É muito dinheiro. (O Orçamento do Estado prevê gastar pouco mais do que isso em juros da dívida pública e a transferência para o Serviço Nacional de Saúde em 2018 é de 8,4 mil milhões de euros).
O CDS, pela voz de Cecília Meireles, foi para já o único partido a mostrar-se preocupado com o que leu e pretende chamar ao Parlamento o ministro das Finanças Mário Centeno e o governador do Banco de Portugal Carlos Costa. Mas é preciso chamar também os gestores Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho para que expliquem os procedimentos do banco na concessão de crédito. Porque as acusações da Comissão Europeia ou são levianas e o Estado português não as deve admitir, ou correspondem à realidade e é preciso corrigir o que está mal. Antes que seja tarde, de novo.
