As receitas da Madeira reduzem-se na mesma proporção em que sobem as despesas, provocando um desequilíbrio das contas públicas e o aumento da dívida regional.

Com esta pandemia, a economia madeirense viveu a maior recessão desde a implantação da Autonomia e só agora começa a dar sinais de retoma.

O desemprego subiu muito e atingiu numerosos agregados familiares.

A pobreza e a exclusão cresceram acentuadamente como demonstram os pedidos de auxílio à Segurança Social e às instituições de solidariedade.

Estes dados revelam a situação da sociedade madeirense, pese embora todos os apoios financeiros e sociais do Governo e dos municípios a muitas empresas e famílias que minimizaram os danos desta crise, mas não impediram que esta grassasse na nossa sociedade.

Num ano, a nossa vida coletiva, que até ia em crescendo, com superavit orçamental, retoma económica, maior criação de empresas e de emprego e redução das desigualdades, mudou completamente e virou para um plano inclinado que não se sabe quando poderá ser invertido.

Tenhamos consciência que as medidas tomadas até agora pela Região, pela República e pela União Europeia, que naturalmente se saúdam, são claramente insuficientes para responder a esta crise económica, que só encontra paralelo nos períodos em que decorreram as duas guerras mundiais.

Não vale a pena escamotear a verdade, pois ela está à nossa volta, nas nossas ruas, nas nossas cidades, nas casas de familiares, no trabalho de amigos, nos negócios de vizinhos, nas empresas de conhecidos, nos rostos dos nossos concidadãos com quem nos cruzamos nas freguesias e concelhos das nossas ilhas.

É a esta realidade a que vamos ter que responder nos próximos meses e anos.

Os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma, em particular o poder executivo, têm pela frente dois enormes desafios:

1. Garantir a sobrevivência da nossa economia e evitar ruturas no tecido social, enquanto não chegam os apoios europeus;
2. Quando estes financiamentos chegarem, aplicá-los muito bem, para iniciarmos uma nova era na vida da Madeira e do Porto Santo.

Quanto ao primeiro, é preciso assegurar com meios financeiros regionais, que são escassos e insuficientes, estes meses de agonia que temos pela frente de muitos setores económicos, até recebermos, finalmente, os apoios do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

Estes financiamentos já deveriam ter chegado, segundo as promessas então formuladas, e corre-se o risco de virem tarde demais e, assim, ser muito lenta e especialmente penosa a recuperação da economia e a criação de emprego nas nossas ilhas.

Sejamos claros: as empresas e famílias não aguentam muito mais tempo a falta de apoios à sua solvência e viabilidade. Não se percebe esta lentidão que leva a que a União Europeia se atrase, mais uma vez, face a outros blocos mundiais, na sua competitividade económica e na sua coesão territorial.

O segundo desafio é gerir muito bem a aplicação dessas elevadas verbas do Plano que, pese embora todos os atrasos, havemos de receber da União Europeia.

Esta é uma oportunidade para mudarmos de modelo económico, diversificando e modernizando a economia, criando emprego de qualidade e mais bem remunerado; este é o momento para corrigir a má distribuição da riqueza e para reduzir as desigualdades sociais.

Não é justo nem aceitável, que uma pessoa que trabalha continue a engrossar o número dos pobres. Não é justo nem admissível manter esta estrutura social, onde os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres, vivendo de subsídios e caridades. Temos de combater as causas da pobreza e não apenas acorrer às suas consequências.

A pobreza e a exclusão não são fatalidades. O trabalho justamente remunerado deve ser o meio para dignificar as pessoas. Temos de pôr o elevador social de novo a funcionar e abrir horizontes aos jovens que tardam em encontrar empregos compatíveis com as suas vocações e formações.

O objetivo não pode ser regressar a 2019, aos tempos pré-pandemia; o objetivo deve ser reconstruir a nossa vida coletiva, mas também aproveitar para dar um salto qualitativo no nosso desenvolvimento, promovendo um crescimento económico mais acelerado e uma mais justa coesão social. Como proclama o Papa Francisco, temos de sair desta pandemia bem melhor do que estávamos quando ela começou.

Neste Plano de Recuperação, os Estados e os governos não podem capturar a fatia de leão dos apoios financeiros para investimentos e obras públicas, deixando umas migalhas do bolo aos setores produtivos e às empresas. Isso seria ignorar as lições dos últimos anos, não aprender como foi importante a produção de bens essenciais nestes últimos doze meses para abastecer as populações quando os mercados fecharam, e esquecer que a Madeira e o Porto Santo vivem do turismo, dos serviços associados, da restauração, do comércio e das exportações, setores que precisam de ser revitalizados e modernizados.

Neste âmbito, importa reduzir os custos da insularidade de empresas e famílias, digitalizar o tecido empresarial, descarbonizar a economia, potenciar setores como a Economia do Mar e a Economia Verde, apostar na Cultura e no Património como ativos económicos, lançar um Plano de Coesão Territorial, melhorar a Saúde e fortalecer o Estado Social, nomeadamente as políticas de apoio à natalidade e ao envelhecimento, e promover a qualificação dos recursos humanos para fazer subir a nossa produtividade, a competitividade e aumentar a  qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses.

Só com investimentos públicos de qualidade, com retorno económico e social e com investimentos privados reprodutivos e rendíveis, atingiremos os objetivos de mais crescimento, melhor desenvolvimento e mais justiça social.

Se, em épocas de crise, como aquela que vivemos, é admissível e necessário que o investimento público seja o motor da recuperação, é igualmente certo que essa alavancagem tem de ser transitória e deve conduzir a uma reconstrução que permita abrir caminho à livre iniciativa dos cidadãos, a uma concorrência salutar entre empresas e a um normal funcionamento da economia social de mercado. O sucesso do Plano de Recuperação e Resiliência e da aplicação dos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 dependem do equilíbrio, da parceria e da estratégia articulada entre os setores públicos e privado.

Só caminhando na mesma direção podemos aproveitar esta oportunidade histórica que nos é proporcionada por 2 mil milhões de euros que a Região irá receber nos próximos seis anos.