Há um mito que importa denunciar: o de que o 25 de Abril é da esquerda, enquanto o 25 de Novembro é da direita. É verdade que foi nesta segunda data que se corrigiu o itinerário que, entretanto, o regime saído da revolução dos cravos tinha tomado, mas importa esclarecer que, não teria havido nenhum 25 de Novembro, se antes não tivesse havido um 25 de Abril, até por uma elementar exigência do calendário. Portanto, as duas datas não podem ser apresentadas como se fossem antitéticas: são dois momentos da mesma história, que é a de Portugal contemporâneo, a da nossa democracia e liberdade.
As forças políticas dominantes no PREC não viram com bons olhos a acção militar de 25 de Novembro, mas esta data, mais do que uma contrarrevolução, foi a do regresso aos ideais democráticos de 25 de Abril de 1974, entretanto desvirtuados pela extrema-esquerda, por pressão da ala mais radical do Movimento das Forças Armadas.
Em 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional prometeu a Portugal um regime democrático, com eleições livres, que foram, com efeito, realizadas exactamente um ano depois, a 25 de Abril de 1975. É verdade que a democracia plena só foi instaurada depois do regresso dos militares aos quartéis e da extinção do Conselho da Revolução que, embora não tivesse legitimidade democrática, detinha o poder. Neste sentido, o 25 de Novembro foi determinante para a desmilitarização e democratização do regime que, caso contrário, poderia ter-se institucionalizado ao jeito das “democracias populares” que, a bem dizer, eram, de facto, impopulares ditaduras.
Se o 25 de Novembro completou e aperfeiçoou o 25 de Abril, não é aceitável contrapor as duas datas, como infelizmente pretende uma certa direita que parece ter esquecido que deve a sua existência aos dois 25. A esquerda não se pode apropriar do 25 de Abril, nem a direita o pode renegar, pois a data fundante da democracia em Portugal é de todos, sem ser exclusiva de nenhuma força ou tendência política. O 25 de Abril é tanto da esquerda como da direita, porque ambas lutaram, lado a lado, pela implementação de um regime democrático em Portugal. Socialistas, sociais-democratas, centristas e monárquicos estavam do mesmo lado da barricada, contra os fascistas e, como então se dizia, os sociais-fascistas, eternos inimigos da democracia e da liberdade.
A sessão solene da Assembleia da República, no 25 de Abril, é um momento comemorativo do actual regime político, que deve a esta data a sua existência. Com certeza que, tratando-se de um órgão de soberania, deviam ser políticas as intervenções dos líderes partidários pois, não sendo o Parlamento um salão recreativo, não se esperava um sarau de poesia, nem um chá dançante. Mas era razoável que as alocuções fossem alusivas ao que significa para Portugal a conquista da liberdade, depois de 48 anos de um regime autoritário que não foi capaz de evoluir para uma moderna democracia, nem de resolver o problema do ultramar português. Ou será que a liberdade e a democracia não são dignas de uma celebração anual, no Parlamento?!
Não parece que seja de bom tom, em termos protocolares, que, quem faz um brinde numa data festiva, aproveite a ocasião para referir os falhanços do homenageado. Por isso, foi deselegante a insistente referência às metas sociais em que, eventualmente, o 25 de Abril falhou. Com certeza que o 25 de Abril de 1974 não foi a panaceia universal, mas trouxe a liberdade para todos, que é condição sine qua non da democracia. Em vez de um discurso de protesto, não teria sido preferível que a direita tivesse agradecido a revolução a que afinal deve, entre outras coisas, a sua existência como partido político?
Pode-se gostar mais ou menos do 25 de Abril de 1974, mas não se pode negar que o anterior regime caiu pela sua incapacidade de gerar respostas construtivas para Portugal e para as colónias. O 25 de Abril de 1974 não foi a solução para todos os problemas nacionais e ultramarinos mas, dada a comprovada incapacidade do regime anterior, não havia, de facto, alternativa. Decerto, as transições pacíficas são menos traumáticas – como aconteceu, por exemplo, no país vizinho – mas essa culpa não é de quem fez o 25 de Abril, mas de quem, antes, não permitiu a evolução sem revolução.
É verdade que a descolonização esteve longe de ser exemplar e que algumas colónias pagaram caro o processo que, embora libertando-as da tutela colonial, as mergulhou em sangrentas guerras civis. Mas também é certo que, se Portugal tivesse atempadamente promovido a progressiva autonomia e independência das suas possessões ultramarinas, que é um direito que a todos os povos assiste, ter-se-ia evitado essa tão dolorosa transição. Portanto, se o regime nascido a 25 de Abril de 1974 tem graves responsabilidades na descolonização, o regime nessa data findo não é menos culpado do que omitiu e, salvo melhor opinião, poderia e deveria ter feito.
Com certeza que a descolonização foi dramática para as populações locais, bem como para os retornados, mas, para além de registar, com pesar, o seu sofrimento, não será também justo festejar o bom relacionamento do nosso país com as nações de língua oficial portuguesa? Não é de saudar a forma como, em Portugal, vivem tantos nacionais desses países que, aqui, se sentem e estão em sua casa?!
Sim, é verdade que o Império se desfez mas, em sua substituição, surgiu uma comunidade de povos que falam a mesma língua e têm laços de verdadeira e profunda fraternidade. Teria sido bom que, no seu discurso do 25 de Abril, a direita tivesse tido uma palavra de apreço para esta extraordinária dimensão da nossa portugalidade, no novo império que é, afinal, a nossa língua comum.
Nas últimas eleições legislativas, para além da derrota eleitoral do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do PAN, cujos grupos parlamentares ficaram reduzidos à mínima expressão, há também a registar o desaparecimento do CDS/PP da Assembleia da República. Os valores tradicionais da democracia cristã ficaram, portanto, sem representação parlamentar, a não ser que o terceiro maior partido português assuma esse legado, enjeitado tanto pela actual liderança do PSD, como pela Iniciativa Liberal, que são favoráveis à despenalização da eutanásia e do aborto. Se a esse partido lhe compete agora, em exclusividade, a defesa, nesse órgão de soberania, do direito à vida, desde a concepção e até à morte natural, bem como de outros importantes princípios cristãos, não pode permitir-se que se comporte no Parlamento como se fosse o enfant terrible da política portuguesa.
Talvez uma certa direita, que se afirma antissistema, aprecie o seu estatuto de partido ‘orgulhosamente só’, mas os verdadeiros estadistas cristãos afirmam-se sobretudo pela sua capacidade de integrar todos os grupos sociais nacionais, também os ciganos, bem como pela construção de consensos que promovam o bem comum: não em vão o sinal da cruz, que é a principal insígnia cristã, é inclusivo, porque é o sinal mais!
Graças aos valores cristãos que diz defender, o partido que, na anterior legislatura, era apenas representado pelo seu líder, é agora o terceiro maior na Assembleia da República. Mas, se quiser ser uma verdadeira alternativa democrática, tem que se demarcar das ideologias extremistas, adoptar um ideário claramente humanista e democrata-cristão, bem como um discurso de Estado, até porque os excessos retóricos são, geralmente, expressão de imaturidade política e, por isso, geram desconforto e desconfiança.
