1. Os sinais em política valem ouro. Tudo porque antes da ação política propriamente dita temos o simbolismo e a influência da palavra. Uma pergunta, uma afirmação ou até mesmo uma censura de um governante permitem perceber qual o caminho que quer seguir antes do mesmo ser explicitado. Muito mais quando estamos a falar da relação do Governo com a Justiça que, em nome do principio da separação de poderes, tem regras claras e terrenos que estão vedados ao poder político pela Constituição.

Vem isto a propósito dos sinais que António Costa tem vindo a deixar nos últimos meses sobre a visão que quer para a Justiça, nomeadamente para o Ministério Público — e que remetem para uma das metas que foram concretizadas pela maioria absoluta de José Sócrates em 2005 (a tal de que Costa fez parte até 2007): o controlo do poder judiciário. Quando o PS parece estar à beira de conquistar a sua segunda maioria absoluta, é importante estarmos atentos.

É verdade que António Costa impediu desde 2014 que José Sócrates usasse o escudo do PS para se proteger das graves suspeitas de corrupção que existem nos autos da Operação Marquês, salvaguardando assim o partido de algo que Lula da Silva, por exemplo, infligiu ao Partido dos Trabalhadores no Brasil. Se o fez por convicção ou por mero interesse partidário (Sócrates era o único socialista com poder e influência interna para lhe fazer frente no PS), é algo que ainda não é totalmente claro.

É bom recordar, alias, que o mesmo António Costa não teve qualquer problema, enquanto líder parlamentar do PS em 2004, em mandar às malvas o princípio da separação de poderes para tentar interferir no processo Casa Pia em nome da sua amizade com Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues.

O atual primeiro-ministro tem, portanto, uma espécie de complexo “Dr. Jekyll vs Mr. Hyde” com a Justiça criminal.

2. Já aqui escrevi que o PS não quer combater a corrupção — convicção que foi sendo reforçada com os sinais da crescente insatisfação de António Costa com a Justiça. E que sinais são estes?

A. A censura ao Ministério Público no programa “Circulatura do Quadrado” da TVI

Depois de assumir que nunca teve “nenhum sinal” que levantasse suspeita sobre o “comportamento” de José Sócrates durante os dois anos em que foi n.º 2 do seu Governo, o primeiro-ministro criticou duramente o Ministério Público por não utilizar com mais regularidade o instrumento do arresto preventivo e da perda ampliada de bens dos arguidos por crimes económico-financeiros. Trata-se de uma lei aprovada pelo Governo Guterres em 2002 por proposta do próprio Costa.

Esta crítica/censura é uma típica habilidade de António Costa. É verdade que durante muito tempo os procuradores não utilizaram esse instrumento pela simples razão de que não existiam os mecanismos necessários para a sua aplicação. Só a partir de 2011, com a criação do Gabinete de Recuperação de Ativos e do Gabinete de Administração de Bens foi possível recorrer mais vezes a essa lei. Por outro lado, existiam ainda dúvidas sobre a constitucionalidade da lei criada por António Costa começaram por ficar esclarecidas em novembro de 2008 (com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça) e definitivamente encerradas em 2015 com um acórdão do Tribunal Constitucional, como o Público recorda aqui.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem vindo a apostar desde 2008 na sensibilização dos magistrados para recorrerem a estes mecanismos, sendo que hoje em dia, por exemplo, o arresto preventivo e a perda de ampliada bens é corrente nos processos económico-financeiros mais relevantes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Mas a António Costa não lhe interessava o conteúdo da polémica. Além de querer desvalorizar a criação de novos mecanismos contra a corrupção, como a colaboração premiada ou o enriquecimento ilícito, Costa tinha outro objetivo: passar um recado ao Ministério Público seis dias após o seu ex-ministro da Defesa ter sido constituído arguido por denegação de justiça e prevaricação no caso de Tancos.

B. A defesa que fez de Azeredo Lopes

Costa fez ainda questão de manifestar “total confiança” no seu ex-ministro após a sua constituição de arguido, acrescentando que “o dr. Azeredo Lopes está profundamente magoado com toda a situação”. Sempre hábil, o líder do PS quis deixar claro que, ao contrário do que aconteceu com José Sócrates, estava ao lado de Azeredo Lopes — o ministro da Defesa que terá estado a par das negociações ilícitas da Polícia Judiciária Militar (PJM) com os assaltantes dos paióis de Tancos mas alegadamente nada transmitiu ao primeiro-ministro.

Aliás, António Costa fez mesmo questão de afirmar “que a Comissão de Inquérito Parlamentar fez um trabalho muito esclarecedor”, precisamente por ter excluído qualquer responsabilização direta de Azeredo e do próprio Costa nas alegadas ilegalidades da PJM. Uma conclusão, a julgar pelas declarações do primeiro-ministro, a que o Ministério Público também deveria ter chegado mas para, mal dos pecados do ex-ministro, não chegou.

C. A indicação de que não homologará o parecer da PGR sobre os negócios de familiares de membros do Governo com o Estado

Ainda antes do Conselho Consultivo da PGR emitir qualquer parecer sobre a questão dos contratos de familiares de membros do Governo com o Estado, Costa deu a entender numa entrevista ao Expresso de que não iria homologar o parecer pedido no final de julho pelo Governo, após o Observador ter noticiado os três contratos que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil tinha celebrado com entidades públicas.

Pior: o primeiro-ministro tem “muita dificuldade” em acreditar que o parecer seja contrário à sua interpretação da lei. Um bom exemplo de arrogância da parte de Costa, já que parece estar a indicar o único caminho possível ao Conselho Consultivo da PGR.

3. Compreende-se que um primeiro-ministro que já perdeu um ministro da Defesatrês secretários de Estado queira um controle mais apertado do Ministério Público — uma magistratura que tem como papel, ente outros, escrutinar a ação do poder político, nomeadamente do poder executivo. Ao fim e ao cabo, o PS vai iniciar um segundo mandato, provavelmente com maioria absoluta, e não quer obstáculos que impeçam quatro anos mais tranquilos.

Por isso mesmo, a grande questão reside em saber se um Governo de António Costa com maioria absoluta resiste à tentação de controlar a Justiça. Nomeadamente, se quer respeitar a autonomia do Ministério Público, ou, pelo contrário, se quer interferir no curso da ação do titular da ação penal.

Na realidade, e tendo em conta o histórico da relação de António Costa com a Justiça, a pergunta deve ser: quem prevalecerá a partir de outubro — o respeitado médico dr. Jekyll ou o terrível Mr. Hyde?