O Primeiro-Ministro está encantado. Tem de quê. Mais milhão, menos milhão, lá teve o que queria da União Europeia. Segundo ele, irá ter 45 mil milhões de euros nos próximos seis/sete anos, dos quais só terá de pagar juros por uma pequena fracção. Com o pretexto das reais perdas económicas causadas pela pandemia, a França e a Alemanha arrancaram uma fortuna para distribuir aos seus dependentes e assim garantir a estabilidade possível na UE. Com o tempo, hão-de conhecer-se as condições políticas em que foi dado ou emprestado esse dinheiro, grande parte do qual voltará à origem sob a forma de exportações aos países atrasados como Portugal.
Entregues da forma clientelar e corrupta como o dinheiro vindo da UE tem sido distribuído pelos sucessivos governos portugueses aos seus empresários e clientes preferidos – para cima de 130 mil milhões de euros desde a nossa adesão, à média anual de 3,7 mil milhões – as mesmas causas produzirão as mesmas consequências, enchendo o país de mais algumas obras públicas e pouco mais, a não ser um aparelho de Estado insaciável e incompetente.
Basta, com efeito, comparar o custo relativo da burocracia estatal com os serviços efectivamente prestados à população, desde as escolas aos hospitais e dos reformados aos dependentes. Há estudos feitos mas ninguém quer saber! Desta vez será, segundo o Primeiro-Ministro, um total de mais 45 mil milhões de euros, a média anual dupla do passado. Algum juro, porém, terá de ser pago e isso não deixará de fazer subir a dívida pública, que nunca mais diminuirá em relação ao PIB…
Portanto, o que acontecerá é o que aconteceu até aqui. Se descontarmos o recente crescimento do turismo devido ao estado de guerra larvar que reina no Norte de África e no Médio Oriente, a dependência externa será ainda mais evidente. Na sequência de Sócrates e da intervenção externa, foram-se as empresas internacionalizadas e faliram todos os bancos nacionais com a excepção da CGD estatal… Em contrapartida, foi no período da “austeridade” que as empresas nacionais conquistaram maior capacidade exportadora, única mola de um crescimento económico fundado na especialização, na qualificação e no “valor acrescentado”, ao contrário da hotelaria, da restauração e das próprias obras públicas, cuja rentabilidade é muito limitada.
Foi neste quadro, que só começará a clarificar-se para o ano que vem, dependendo da evolução da pandemia e da busca da vacina, que o Professor Costa Silva apresentou o “plano de recuperação” solicitado pelo Primeiro-Ministro. As suas 120 páginas são tudo menos inúteis, mesmo se podemos interrogar-nos acerca de propostas sem definição financeira. Se fosse possível combiná-las com as análises feitas pelo Professor Augusto Mateus e a sua equipa, cujos três “Cadernos de Notas” constituem o melhor estudo feito até agora sobre a crise económica desencadeada pelo confinamento da população, seriam bons pontos de partida. Infelizmente, isso não vai suceder e pouco ou nada do próprio plano de Costa Silva terá qualquer peso na forma como os milhares de milhões sacados em Bruxelas serão semeados na areia depois de o Governo se meter e a burocracia europeia decidir!
A planificação económica, inventada pelo estalinismo com o duvidoso êxito que se sabe, tem uma história pouco animadora… Ao menos em França, quando Jacques Delors decidiu acabar com os bairros de lata dos Portugueses a seguir a Maio de 1968, acabou mesmo. Aqui, nascem sempre novas barracas depois de gastar dinheiro a arrasar as anteriores… Com efeito, quando inventou a ciência política, Gaetano Mosca concebia-a como um conjunto de ideias e procedimentos que deveriam servir de guia aos agentes políticos como método de bem governar. Bem mais tarde, quando os universitários americanos ressuscitaram a «ciência política», tratava-se meramente de estudar as múltiplas formas como agem os agentes políticos… Pense-se em Trump, ou Bolsonaro, para ter uma ideia da ilusão de Mosca!
O Professor Costa Silva está numa posição bastante parecida. Ainda quase ninguém conhece o seu plano e já há um Ministro do Mar a dizer que tal “elemento” existente nos mares açoreanos que o Professor quer industrializar, afinal não se lhe pode tocar por causa do ambiente… Entretanto, o novo presidente do Conselho Económico e Social, que não consta que saiba de economia, já avisou que não está de acordo com o “Plano”… Aliás, o Norte também não… E os “estatizadores” da economia ainda menos, como aliás o PCP já declarou! Podem, portanto, arrumar o “plano”. Será uma espécie de enorme manta de retalhos de fundos europeus a distribuir à escala nacional, da qual se ouvirão notícias de vez em quando… Diferenças substanciais e mudanças de fundo que garantam a prosperidade a longo prazo só com as reformas políticas que nunca serão feitas pelos DPPs!
