Apresentado a 11 de fevereiro de 2025, o Programa de Trabalho da Comissão Europeia passou praticamente despercebido em Portugal. E isso é um problema. Não só porque define prioridades que vão influenciar a economia, a segurança, a energia e a inovação, mas porque reforça uma realidade que teimamos em ignorar: o peso que a União Europeia tem no nosso quotidiano e a falta de escrutínio sobre quem governa sem ter sido eleito por nós.
A Comissão Europeia é o motor executivo da União, negociando acordos internacionais, assegurando a aplicação da legislação europeia e definindo políticas que impactam diretamente os Estados-Membros. No entanto, o debate sobre estas decisões em Portugal é quase inexistente. Falamos de tudo, menos do que verdadeiramente interessa. Enquanto isso, nas cidades, onde as políticas europeias deixam de ser diretivas abstratas e se tornam vida real, os desafios multiplicam se.
A promessa deste programa é clara: uma Europa mais simples, mais ágil, mais competitiva. Menos burocracia para as empresas, mais digitalização na administração pública, uma aposta na transição energética e uma nova abordagem à segurança e defesa. Tudo conceitos bonitos, ambiciosos e – no papel – necessários. Mas há uma distância gigante entre Bruxelas e a realidade de Lisboa, Porto, Almada ou Braga. No meio desse espaço, a política nacional e local têm um papel determinante.
A simplificação administrativa, por exemplo, pode dar um fôlego a quem quer empreender. Mas, sejamos honestos, as maiores barreiras à inovação em Portugal não estão em Bruxelas – estão nas nossas câmaras municipais, no peso da burocracia, no labirinto de licenças e autorizações. Podemos reduzir 25% dos encargos administrativos a nível europeu, mas se os municípios continuarem presos a sistemas obsoletos e resistirem à mudança, o impacto será nulo.
Na segurança, o programa aposta numa resposta europeia às novas ameaças híbridas, ao terrorismo e à desinformação. Mas nada disto impedirá que a segurança se transforme, cada vez mais, num campo de batalha política. O que interessa não é a realidade, mas a perceção dela. O medo é um excelente combustível eleitoral, e quem o sabe explorar continuará a ganhar terreno, independentemente dos factos.
E depois temos a energia. O Clean Industrial Deal quer conciliar crescimento económico e descarbonização, tornando a Europa mais competitiva e menos dependente de fontes fósseis. Portugal, com o seu potencial para as renováveis, podia estar na linha da frente. Mas todos sabemos o que acontece quando as cidades tentam implementar mudanças: a resistência instala-se, os interesses locais erguem muralhas e os populistas entram em cena, prometendo que tudo pode continuar na mesma.
Na agricultura, o programa da Comissão propõe um Plano Estratégico para o Futuro do Setor, prometendo equilíbrio entre segurança alimentar, competitividade e sustentabilidade ambiental. Na prática, isto significa rever apoios, aumentar a eficiência na gestão de recursos e preparar o setor para os desafios climáticos e tecnológicos. Mas o risco aqui não é pequeno. Os agricultores estão no centro de uma tensão crescente entre regras ambientais e a necessidade de produzir a preços acessíveis. Se a transição agrícola for mal gerida, será rapidamente transformada numa bandeira populista contra Bruxelas, como já acontece em vários países. Portugal, um país onde o setor agrícola ainda tem um peso económico e social significativo, pode ver este debate a crescer – e sem uma estratégia clara para comunicar estas mudanças, os factos perderão para os gritos.
E tantas outras áreas estratégicas que poderíamos abordar – do Ocean Pact ao AI Action Plan, passando pelo Pacto para o Mediterrâneo. Todas elas têm implicações diretas para Portugal, da economia azul à transição digital, das relações externas à resiliência climática. Mas o que realmente importa é o que fazemos com estas oportunidades. Nada do que está escrito se tornará real se não houver liderança local e nacional para o transformar em ação. A Europa pode criar incentivos, pode simplificar regras, pode injetar milhões em fundos e programas, mas se as cidades e os governos não souberem (ou não quiserem) usá-los, ficaremos exatamente no mesmo lugar.
E se ficarmos no mesmo lugar, o espaço vazio será ocupado. Não pela verdade, mas pelo ruído. Não pelas soluções, mas pelos gritos. Não pelos factos, mas pelo espetáculo. Quando isso acontecer, não será Bruxelas a pagar o preço. Seremos nós.
