Hoje, dia de provas de aferição para os 2.º e 5.º anos, é um dia triste para a educação nacional. Não, não tem a ver com o debate entre se é melhor para os alunos realizar exames ou provas de aferição porque, havendo vantagens e desvantagens em ambos os casos, nenhuma das opções fere as aprendizagens. O ponto esconde-se na eleição dos anos escolares em que as provas de aferição se realizam. É que, ao escolher os 2.º e 5.º anos (i.e. a meio dos respectivos ciclos) em vez de 4.º e 6.º anos (i.e. no final dos respectivos ciclos), o ministro da educação quebrou uma série estatística que, desde 2001, permitia a avaliação do desempenho dos alunos em final de ciclo e a sua comparação com o passado – para identificar melhorias e piorias, como sempre se fez. Ora, este ano, não se realizando provas de aferição no final dos ciclos, não haverá resultados para comparar, nem gráficos explicativos para ler, nem se saberá se há melhoria ou pioria de desempenhos. Porquê fazer assim? Porque o ministro assim o quis.
Facto é que, sob o pretexto de reverter a política de exames de Nuno Crato, o actual governo foi mais longe e acabou com um trabalho inestimável que vinha a ser feito desde 2001. Sim, desde então e até 2015, soubemos sempre como os alunos portugueses chegavam ao final dos seus ciclos de estudo, indicámos problemas, e comparámos os resultados escolares e os rankings (que, tendo muitos defeitos, são um instrumento válido de informação às famílias). Mas Tiago Brandão Rodrigues quis que o país deixasse de ter acesso a essa informação – contrariando todos os ministros da Educação desde 2001. Porquê?
A decisão do ministro é particularmente difícil de compreender. O escrutínio dos resultados de provas de aferição, a análise dos indicadores, as oscilações nos desempenhos dos alunos, tudo isso é determinante para diagnosticar problemas e identificar soluções. Ou seja, tudo isso é imprescindível para uma decisão política informada. Ora, o ministro da educação elegeu os anos a meio dos ciclos porque, segundo explicou, assim será possível aos professores identificar atempadamente dificuldades dos alunos. Mas, se não há provas de aferição no final de cada ciclo (nos 4.º e 6.º anos), como é possível avaliar se esse diagnóstico atempado surtiu efeito e ajudou à melhoria dos alunos? Não é possível. O argumento do ministro não colhe.
Ora, se a decisão do ministro é incompreensível no âmbito das políticas públicas, resta a explicação política. E, de facto, de um ponto de vista de combate político, a sua decisão tem uma triste utilidade: a ausência de informação impede uma avaliação fidedigna da escola pública, protege-a da comparação com as escolas privadas nos rankings e eleva o muro que separa a administração educativa e as famílias. Perante a ausência de escrutínio, os pais ficarão com menor capacidade de intervenção, de participação e de exigência junto das escolas dos seus filhos. Assim, se por um lado o ministro da Educação optou por prejudicar a avaliação do desempenho do sistema educativo, por outro satisfez as pretensões políticas de quem é, por princípio, contra todas as avaliações sobre alunos, escolas e professores. Quem? O PCP e o BE, claro, mas também os sindicatos e as associações que monopolizam o debate político em função dos seus interesses, ultrapassando sempre os dos alunos.
O ministro da Educação foi muitas vezes criticado por ceder à influência dos partidos mais à esquerda e à sua agenda, intimamente ligada à agenda sindical dos professores – o que não é uma acusação, mas um facto. Foi assim na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores. Foi assim na ruptura com os contratos de associação. E foi assim num conjunto de outras decisões. Mas nenhuma dessas decisões revelou tamanho desprezo em relação aos interesses do sistema educativo quanto a de alterar os anos de aplicação das provas de aferição e romper com 15 anos de compilação de dados estatísticos. É, aliás, chocante como uma decisão destas passa assim, sem qualquer ruído na esfera política e no debate público. Sim, é certo que não será por essa razão que milhares se juntarão nas ruas, em protesto. Mas é lamentável que passe incólume uma opção tão nefasta para a educação em Portugal.
