O que pensa o Ministro da Educação sobre os (maus) resultados nas provas de aferição 2023? Aguardo, desde a passada sexta-feira, pelo esclarecimento. E, a menos que algum comentário me tenha escapado, não existiu reacção oficial por parte do Ministro ou de outro membro do Governo.
É pena. Seria interessante conhecermos a posição do Governo sobre resultados que já foram descritos pelos professores como “desastrosos”, uma “falha tremenda” da recuperação da aprendizagem ou, ainda esta semana, qualificados pela Associação de Professores de Português como “globalmente maus” e demonstrativos de que os alunos não estão “a aprender o que deviam aprender”. O ponto já não é só os resultados serem preocupantes, é também os resultados contrariarem todo o discurso político dos últimos anos, quando nos foram dizendo que os alunos portugueses estavam a melhorar ou mesmo que já teriam recuperado do dano na aprendizagem durante a pandemia — o que faria de Portugal caso singular a nível internacional. A cada relatório nacional (Estudo Diagnóstico 2021-2023) ou internacional (PISA 2022) publicado, essa ilusão de sucesso desmorona-se, apesar de tentativas de justificar o injustificável. Desta vez, nem isso. A publicação discreta do relatório (numa sexta-feira e sem aviso) e a ausência de comentário do Ministro falam por si e dizem muito. Quando caem as narrativas fictícias de sucesso escolar e se esgotam as desculpas para enquadrar maus resultados, apenas resta o silêncio.
Não vou insistir na óbvia degradação da aprendizagem desde 2018. Tenho escrito sobre o tema e creio que já nem os mais acérrimos apoiantes do Governo poderão negar a evidência de que os resultados dos alunos têm piorado consistentemente. Por isso, vou antes focar-me em duas outras perguntas em relação às quais seria interessante conhecer a posição do Governo.
Como é que se explica que os resultados tenham chegado tão tarde às escolas? Perceba-se o prejuízo: se o principal objectivo é realizar diagnósticos para os professores ajudarem os alunos em dificuldades, mas se esses diagnósticos chegam com quatro meses de atraso após arranque do ano lectivo, então a utilidade das provas de aferição reduz-se dramaticamente. Além disso, agrava-se o facto de as provas de aferição terem sido realizadas em formato digital, precisamente porque uma das vantagens do digital em relação ao papel é facilitar a análise e produzir resultados quase imediatamente. Mas essa rapidez falhou clamorosamente. Em 2018, realizadas em papel, as provas de aferição viram o seu relatório nacional publicado pelo IAVE a 15 de Janeiro 2019. Em 2023, realizadas em formato digital, as provas de aferição viram o seu relatório nacional publicado pelo IAVE a 19 de Janeiro 2024. Como em ambos os casos foram realizadas em Maio/Junho, trata-se exactamente do mesmo intervalo temporal. Ou seja, a digitalização não trouxe benefício prático para as escolas, para os professores ou para os alunos. Houve mau planeamento ou má implementação. E esta inequívoca má gestão não foi apontada nem esclarecida pelo Ministério da Educação.
Como é que o Ministro avalia a implementação das provas de aferição e a sua fiabilidade? Multiplicam-se os relatos nas escolas de pouco interesse e fraco envolvimento dos alunos na realização das provas. Em grande medida, porque os resultados não têm implicações para ninguém. Do lado dos alunos, o seu desempenho nas provas de aferição não interfere com a sua avaliação nem com o seu percurso escolar. Do lado das escolas, uma vez que os resultados dos agrupamentos não são publicados e se mantêm internos, não há qualquer incentivo por via da prestação de contas à sua comunidade educativa. A investigação mostra-nos que as provas externas que são percepcionadas como irrelevantes não beneficiam os processos de aprendizagem nas escolas, o que poderá estar a ser o caso. Pelo menos, a realidade tem dado sinais nesse sentido: este modelo de provas de aferição não resultou, porque não é útil para as escolas e não é levado a sério pelos alunos.
Os maus resultados dos alunos revelam a degradação da aprendizagem, o fracasso da digitalização das provas e o fiasco deste modelo de aferição. O silêncio do Governo revela que esgotou as desculpas. Infelizmente, trata-se de uma boa síntese do que foram os últimos 8 anos na Educação: ideias erradas, mau planeamento e pior aprendizagem.
Alexandre Homem Cristo é candidato às eleições legislativas pela Aliança Democrática
