Os resultados do Novo Banco revelam simplesmente que o BES era um banco muito pior do que alguma vez se poderia imaginar. O erro, de quem criou “BES mau” em 2014, foi acreditar que o único problema que o banco tinha estava nas relações financeiras e de crédito com a família Espírito Santo. Na realidade, as perdas actuais mostram que ser o Dono Disto Tudo, como era Salgado, envolvia igualmente dar crédito a quem não o deveria ter tido.
Uma segunda grande conclusão a tirar destas perdas – que somam quase sete mil milhões de euros desde que o banco foi resolvido em 2014 – é que Pedro Passos Coelho fez muito bem em dizer “não” a Ricardo Salgado, quando este lhe pediu para envolver a CGD na salvação do seu banco. Se assim não tivesse sido, se Passos Coelho tivesse interferido para a CGD emprestar dinheiro ao GES, o banco público teria precisado de mais do dobro do dinheiro do que lá foi injectado. Ou estaria à beira do colapso.
Para usar as palavras de Rui Rio, Ricardo Salgado tem de ter de facto muita lata para hoje, depois de tudo o que já se sabe, criticar Pedro Passos Coelho. Sim, como Ricardo Salgado diz esta semana na entrevista à TSF, não houve vontade política para salvar o BES. E ainda bem que não houve essa vontade política. Houve a vontade política que tinha de existir, a de salvar os depósitos. E é essa decisão, a de salvar os depósitos, que está a ser apoiada pelo Estado, indiretamente através do Fundo de Resolução, e pelos outros bancos do sistema.
Podemos discutir se usar a medida de resolução foi a melhor solução – pode não ter sido. Mas imagine-se por um instante que o banco tinha sido nacionalizado como fez o Reino Unido com o Lloyds, o Royal Bank of Scotland e o HBOS. Que garantias teríamos de que se gastaria menos dinheiro? E que garantias teríamos de o Estado ter esse dinheiro para injectar? Nenhumas.
Podemos até discutir se a separação entre banco bom e mau foi bem feita – por estas contas já percebemos que não. Aparentemente o que se fez no Verão de 2014 foi colocar no “BES mau” os activos relacionados com a família Espírito Santo, quando se teve de decidir, de um dia para o outro, o que fazer sem conhecer o banco por dentro. Mas o banco estava muito pior do que isso.
Hoje sabemos que o banco tinha lá dentro imóveis sobre-avaliados e créditos concedidos a empresas que não os conseguiam nem conseguem pagar.
Quando 75% do banco foi vendido, em 2017, ao fundo norte-americano Lone Star, comprador e vendedor concordaram em colocar à parte imóveis e créditos avaliados em 7,9 mil milhões de euros. As perdas neste grupo de activos seriam suportadas pelo Fundo de Resolução, o accionista com 25%, até ao montante limite de 3,89 mil milhões de euros. Nas condições do contrato ficaram duas condições cumulativas: o Fundo de Resolução teria de entrar com dinheiro sempre que o rácio de capital ficasse abaixo do exigido pelo regulador e aqueles activos, colocados de parte, desvalorizassem ou, pressupõe-se, fossem vendidos com perdas. (As condições podem ser vistas aqui).
Logo em finais de 2017 foram apuradas perdas de 791,7 milhões de euros, ligadas a esses activos, que na prática estão garantidos pelo Estado. Em 2018, de acordo com as contas divulgas na sexta-feira pelo banco, as perdas atingiram 1149 milhões de euros. O Estado já foi chamado a injectar quase dois mil milhões de euros no âmbito do que foi o acordo de venda. O ano fecha com esses activos – cujas perdas terão de ser cobertas pelo Estado – avaliados em 4 mil milhões de euros. Como dos 3,89 mil milhões de euros já foram usados quase dois mil milhões, sobram cerca de dois mil milhões. O que significa que o Novo Banco terá de garantir, no mínimo, que só perde metade do que agora tem nesse “banco mau”.
As perspectivas, neste momento, apontam no sentido de o Estado ser de novo chamado a injectar dinheiro no Novo Banco por perdas em 2019. O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse em entrevista à RTP que não poderia garantir que não seria necessário mais dinheiro.
Porque é que não se limpa tudo de uma vez? Porque não há dinheiro para isso, ou antes, não há maneira de disponibilizar esses recursos sem afectar de forma visível as contas públicas. O dinheiro que vai agora entrar no Novo Banco vem de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução no montante de 850 milhões de euros – valor máximo autorizado no Orçamento do Estado – a que se somam 250 milhões das contribuições dos bancos, incluindo obviamente a CGD.
Uma das questões que se poderia colocar é: quem verifica se essa tal bolsa de activos, que a Lone Star não aceitou como responsabilidade sua, é devidamente avaliada quando as perdas são assumidas quer por venda de créditos e imóveis quer, pura e simplesmente, por se dar o financiamento como perdido? Os valores passam por um conjunto de três exames, entre eles os do Fundo de Resolução e acabando com a validação da consultora Oliver Wyman. Não parece existir margem para negócios de amigos ou de família, a crer nos crivos que estão previstos.
Mas estando tanto dinheiro em jogo, um dos escrutínios que o Parlamento poderia fazer era proceder a audições anuais sobre a determinação dessas perdas do Novo Banco que têm de ser cobertas com dinheiro do Estado.
Na sequência das perdas anunciadas pelo Novo Banco o Governo anunciou., contudo, a realização de uma auditoria aos processos de concessão dos créditos que estão incluídos nesse “banco mau” – o “legacy” como agora é designado ou o “side bank” como era chamado. Será uma auditoria, já se percebeu, semelhante à que foi feita à CGD – vai avaliar quais foram os processos que levaram à concessão desses financiamentos que se estão a revelar ruinosos para o banco e para os contribuintes.
Essa auditoria concentrar-se-á obviamente nas análises aos procedimentos seguidos pela administração liderada por Ricardo Salgado. Os créditos que estão na herança foram concedidos no tempo de Salgado. Não é uma auditoria que nos permita ter a expectativa de colocar menos dinheiro no Novo Banco.
Para que serve então essa auditoria aos processos de concessão de crédito no tempo do BES? Primeiro, a decisão constitui acima de tudo uma resposta política, em ano de eleições, às criticas feitas pelo principal partido da oposição, o PSD. Em segundo lugar servirá para todos percebermos como se decidia conceder crédito no BES, o banco das empresas como era conhecido e como o voltou a repetir Ricardo Salgado na entrevista à TSF. No limite esta auditoria poderá mostrar-nos que, se os grandes créditos ruinosos tiveram a mão de Salgado, muito outros, mais pequenos, tiveram a assinatura de outros administradores. Ou seja, poderá ser demonstrado que Ricardo Salgado não foi o responsável por tudo, como alguns dos seus colegas e familiares querem fazer crer.
Finalmente, mas não menos importante, a auditoria aos procedimentos de concessão de crédito no BES será inevitavelmente comparada à que foi feita à CGD. Não será nenhuma surpresa se concluirmos que o BES tinha procedimentos ainda mais irregulares e informais do que a CGD. Que no BES o amiguismo e o uso do crédito para construir poder eram ainda mais uma regra do que na Caixa. Para alguns administradores da Caixa esta auditoria ao “banco mau” do Novo Banco é uma prenda de Natal.
