1. Por questões práticas, postula-se começar este texto com o seguinte ponto de situação: na Holanda, no passado domingo, Noa Pothoven morreu. Teve vários anos de tratamento psiquiátrico, em várias instituições, por causa de depressões profundas e problemas ligados à anorexia, e esteve internada em várias clínicas e hospitais. Os pais confessaram que apenas sabiam há um ano e meio do seu nefasto segredo: tinha sido abusada aos 11 anos, numa festa de um colega de escola; tinha sido abusada aos 12 anos, de novo, numa festa de adolescentes; e tinha sido violada aos 14 anos por dois homens no bairro de Elderveld, em Arnhem, onde vivia.

Os pais de Noa não tomaram consciência do seu sofrimento até encontrarem uma mica de plástico, no seu quarto, com uma carta de despedida.

Na sua autobiografia “Ganhar ou Aprender”, publicada aos 16 anos, Noa explica: “Até hoje, sinto o meu corpo sujo. O meu corpo foi invadido e isso nunca poderá ser revertido.”

Também explicou que “quase se sentia como uma criminosa, apesar de nunca ter roubado um doce na vida”.

A imprensa deixou o caso cair no mediatismo, alertando para um caso de “eutanásia legal” feito numa rapariga de 17 anos sem qualquer doença terminal, profundamente deprimida, na conjuntura de umas das leis mais liberais do mundo, em termos de eutanásia.

2. O texto que se segue não pode ter como substrato quaisquer ideologias religiosas ou políticas. Questões humanas – realmente humanas – têm de ser visadas com a moral de cada um, segundo critérios abstraídos da insensibilidade e da distância que o ecrã nos dá. Quando lemos de Pothoven, não pode ser um número, mas uma pessoa.

3. O jornal britânico The Guardian já alertou que o caso pode não ter sido de “eutanásia legal”. Noa terá contactado a clínica Levenseinde (ou “fim da vida”) em 2017, de modo a saber se poderia ser considerada para eutanásia ou suicídio assistido ou não, mas foi-lhe dito que não seria.

Ficamos aqui com duas questões pendentes:

  • Como morreu Noa Pothoven?
  • Quais são as leis mais liberais sobre esta matéria?

4. Como morreu Noa Pothoven? Ainda não se sabe ao certo. As últimas notícias indicam que morreu por, voluntariamente, fazer uma espécie de greve de fome, para se deixar morrer. Ainda em vida, escreveu: “Deixei de comer e beber há um tempo, e depois de muitas conversas e revisões, decidiu-se que serei libertada, porque o meu sofrimento é insuportável. Posso estar a respirar, mas na realidade já não estou viva.”

Neste momento, tudo indica que Noa se terá recusado a comer e a beber para por termo à vida. Os seus pais e médicos terão concordado em não forçá-la a alimentar-se. Os regulamentos médicos holandeses estipulam que, se um paciente não consentir, os cuidadores poderão não prover tratamento ou cuidados.

5. Quais são as leis mais liberais sobre esta matéria? Sem prejuízo de Noa, note-se: 4% da mortes na Holanda são por eutanásia ou suicídio assistido. Entre 2015 e 2017, diz o jornal espanhol El Mundo, essa modalidade de óbitos aumentou em 10%.

Adiante falar também sobre o ordenamento jurídico belga, sob o qual, entre 2016 e 2017:

  • 337 pessoas morreram, sendo que a maioria sofria de cancro
  • Destes, 710 eram idosos com problemas de saúde não terminais, como cegueira
  • 77 eram pacientes com sofrimento psiquiátrico insuportável

A lei holandesa entrou em vigor em 2002. Desde então, controversos casos surgiram:

  • O Diário de Notícias reporta casos como “os de um alcoólico grave ou de uma pessoa que tinha a perceção de zumbidos ou ruídos sem haver uma fonte de som externa”
  • O El Mundo noticia que aumentaram em 10% as pessoas injetadas com doses legais, sem seguir corretamente as regras reguladoras de processos de eutanásia (a maioria dos quais sem seguir a exigência de consultar a opinião de um segundo médico antes de ser dado o visto necessário ao suicídio assistido”)

A lei holandesa prevê o requerimento de que os pacientes de eutanásia ou de suicídio assistido tenham uma doença insuportável, sem prospeção de melhoria, e o seu pedido tem de ser feito voluntariamente, nunca sob a influência de outros. Além disso, os pacientes têm de estar complemente informados da respetiva condição médica, perspetivas e escolhas. Outro médico independente tem de concordar com o pedido, e um médico tem de estar presente quando o procedimento for efetuado. Para crianças com idades entre os 12 e os 16, os pais têm de consentir.

6. O legado Pothoven não é, nem parece pretender ser, sobre provar que a eutanásia e o suicídio assistido são necessários. Dirá isso quem não pensou além do seu lado na querela ideológica que ocupou Portugal no ano passado, aquando do tenso debate parlamentar que veio a negar a hipótese de eutanásia em Portugal, porventura.

Noa deixou claro – entre entrevistas à imprensa holandesa, textos biográficos e publicações nas redes sociais – que o seu objetivo era deixar um legado para os jovens psicologicamente vulneráveis. Antes do mediático processo da sua morte, que voltou a despertar comentários de apoio aos mais politicamente entusiasmados, criticou que a Holanda não tinha uma instituição dedicada unicamente a jovens vítimas de abusos, e que, como ela, precisavam de ajuda física e psicológica.

A sua mãe avisou o jornal holandês De Gerlander que nos seus últimos anos, de facto, passou três vezes por instituições de atenção juvenil, mas os centros psiquiátricos, que era onde devia estar, têm largas filas de espera.

7. Face a isto, parecem ter surgido duas posições principais.

  • Uma delas celebra a capacidade de escolha de Noa Pothoven, que, em caso de eutanásia legal, teria tido uma morte digna. Não nos caberia fazer quaisquer juízos em volta do caso, porque apenas ela poderia saber de si, e do que sofreu.
  • A outra posição lamenta a capacidade de apoio que foi dada a Noa Pothoven, que faria 18 anos este ano, e que, com mais uns meses, seria apenas mais um número. Mais do que isso, seria um “caso resolvido”, porque se encontrou uma “solução”.

8. Onirismos e ideologias à parte, a segunda solução terá sempre de ser a mais humana. A eutanásia trouxe, na Holanda e na Bélgica, a casos sombrios, ocultos e enterrados numa série de outros dados estatísticos.

Pior do que tudo, para vários, trouxe um sentimento de missão cumprida para alguns: o sistema funcionou. Ora, pois, eu digo que falhou. Pothoven ficar-me-á eternamente na memória como um símbolo, pelas reações que espoletou, de que a sociedade pós-moderna privilegia as soluções mais imediatas. Quem está de fora, sob as vestes de cordeiro do “laissez-faire” misericordioso, diz “deixem-na morrer”, largando implicitamente a bomba ideológica de que é uma manifestação retrógrada de autoritarismo insistir em cuidar dos que já perderam a esperança.

Não nos estamos senão a abstrair de uma questão à qual devíamos estar adstritos pela nossa própria humanidade. Eutanásia não é – muito menos o seria para Noa Pothoven – uma via de permitir a dignidade humana. É indigno fechar-mo-nos em bolhas de individualismo. E é imoral trocarmos os cuidadores, pretendendo que são carrascos, por carrascos, pretendendo que são cuidadores.

Estudante na Faculdade de Direito da Universidade do Porto