No passado mês de Novembro a Federação Portuguesa pela Vida dirigiu a 9 candidatos presidenciais (André Ventura; António Filipe; António José Seguro; Catarina Martins; Henrique Gouveia e Melo; Joana Amaral Dias; João Cotrim de Figueiredo; Jorge Pinto; Luís Marques Mendes) um questionário no qual perguntava àqueles pelas suas posições nas matérias de aborto, maternidade em risco, eutanásia, barrigas de aluguer, liberdade de educação e de consciência. Nenhum dos candidatos respondeu ao questionário e apenas um deles enviou uma carta na qual explicava porque não respondia, embora manifestando apreço e reconhecimento pela actividade da Federação. Da iniciativa e do seu resultado (que faz a primeira página do site da federação) apenas o jornal Nascer do Sol e a Rádio Renascença deram notícia, enquanto a restante comunicação social, como é seu hábito e propósito, pura e simplesmente a ignorou.

Ao longo destes meses estes assuntos têm aliás estado ausentes de todas as respectivas campanhas presidenciais. Apenas umas raríssimas perguntas, da comunicação social, sobre a eutanásia, vão surgindo de quando em vez, sendo que nas suas respostas, os candidatos se refugiam em questões procedimentais (decisão em referendo ou no parlamento), manifestam um claro desconhecimento da matéria (nenhum deles foi capaz de esclarecer que “desligar a máquina” não tem nada que ver com o tema) ou, pior ainda, nem preparados foram pelas suas equipas para entender que da recente declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional, resulta que não há regulamentação possível da lei aprovada (que nas palavras, no Público, da constitucionalista e insuspeita, Teresa Violante é hoje uma “inexistência jurídica”).

Imagino as equipas e gurus comunicacionais dos candidatos a dizerem-lhes “estas matérias não são importantes para os eleitores” ou, pior, “é melhor passarmos pelos pingos da chuva porque estes assuntos queimam e são divisivos”. Uma convicção e mentalidade para que contribuem os institutos de sondagens e dos pesquisadores de opinião que nos seus inquéritos nunca se dão ao trabalho de colocar essas questões, não se percebe se deliberadamente (“quanto menos falarmos do assunto, menos resistência encontraremos”) ou por puro desligamento da realidade seja da social e política, seja das motivações e desejos dos eleitores. Um erro de análise como tentarei demonstrar nos dois parágrafos seguintes.

Estes assuntos interessam aos eleitores? Aparentemente sim. Nos referendos do aborto foram votar, em 1998 e 2007, respectivamente, um total de 2,7 e 3,8 milhões de eleitores. Para não falar do eleitorado que se revê num movimento social que é o mais longevo e expressivo dos últimos 30 anos em Portugal. Além da mobilização nos referendos acima indicados, fizeram chegar ao parlamento três iniciativas populares de referendo (à procriação assistida, ao casamento gay e, mais recentemente, à eutanásia) todas aliás chumbadas pelas maiorias da altura; levaram por diante uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (a 2ª da história da nossa democracia) que deu origem a uma Lei de Apoio à Maternidade, aprovada na AR em Julho e depois revogada pela geringonça em Novembro de 2015 (foi o primeiro acto dessa legislatura); têm vindo a intervir em todos os debates parlamentares destas matérias com diversas petições, audições parlamentares, com campanhas públicas e na comunicação social; e, desde 2012, todos os anos, levam num mesmo dia e em simultâneo, milhares de portugueses à rua, na chamada Caminhada ou Marcha pela Vida, que em 2026 terá lugar no dia 21 de março em 15 cidades do país.

Estes assuntos existem na actualidade política? Existem. Em Janeiro de 2025 discutiu-se no parlamento português o alargamento dos prazos do aborto; há uma lei das barrigas de aluguer aprovada em legislaturas anteriores que embate agora nas decisões de banimento das mesmas a nível internacional (com as Nações Unidas à cabeça); a eutanásia ainda suscita o interesse que se sabe; idem com a situação das pessoas em fim de vida e a dramática falta de cuidados paliativos; 20% dos alunos do ensino básico frequentam escolas particulares e os contratos de associação recuperam a sua relevância; a liberdade de consciência, em especial dos profissionais de saúde, regressa regularmente à discussão a propósito da eutanásia e da aplicação da lei do aborto; a natalidade é um problema hoje reconhecido por todos os quadrantes políticos; encontra-se por cumprir o desiderato, sempre presente nos acórdãos do Tribunal Constitucional, de que nenhuma mulher aborte por falta de apoios sociais; e, sobretudo, há os mais de 300 mil abortos legais que tiveram lugar em Portugal desde Julho de 2007 (ver nota abaixo), confirmando-se assim as piores das expectativas das campanhas do Não. Só não vê quem não quer.

Sendo o voto um direito e uma obrigação iremos, no entanto, votar. E não votaremos em branco como deste panorama decorreria logicamente. Porque como cidadãos interessados no futuro de Portugal há mais em jogo e escolheremos aquele que a cada um parecer melhor. Mas nestes pontos específicos votaremos às cegas, nós, os que estamos empenhados nesta agenda, e também todos os que se nos opõem e como nós não fazem a menor ideia do que pensa e fará o PR que for eleito.

Nota: De acordo com os dados oficiais da Direcção Geral de Saúde, até 31 de Dezembro de 2023, e desde a entrada em vigor da Lei de 2007, houve 272.773 Abortos legais “por opção da mulher” A média 2022/2023 (números oficialmente declarados) é de 16.569. Ou seja, se a 272.773 acrescentarmos 16.569 em 2024 e 16.569 em 2025, teremos 305.911…