Ver no novo governo a força da reforma e modernização da administração é inspirador. São 23 anos de trabalho para e com a Administração Pública. Alguns momentos foram particularmente marcantes, tais como a criação da UMIC no governo de Durão Barroso; o Simplex e o PRACE sob a liderança de Maria Manuel Leitão Marques; ou, com Pedro Passos Coelho, as reformas estruturais da organização administrativa. Hoje, somos reconhecidamente — segundo o índice IDES da Comissão Europeia — um Estado com alto desempenho na digitalização.
Mas a reforma e modernização da Administração não devem assentar apenas no digital. É necessário repensar funções, tipos e formas de prestação de serviços, processos e atividades em toda a administração. Em projetos em que participei, como o MIIP (Metadados para Interoperabilidade, em 2006/2007), percebi que a Administração (na altura, apenas a Central) apresentava atividades repetidas e processos que faziam lembrar o famoso sketch “Papel? Qual papel?” dos Gato Fedorento.
Ao reler o discurso de tomada de posse do Senhor Primeiro-Ministro permito-me refletir em seis pontos essenciais:
- Guerra à burocracia
Os processos administrativos devem ter como princípio base o uso do Português Claro. Na altura do justiça.gov e do ePortugal, conheci o projeto claro.pt, que visava “traduzir” a linguagem jurídica. Também o Digesto, hoje integrado no DRE, fazia um trabalho notável na interpretação de diplomas. Mas é preciso ir além: a legislação deve ser clara — e não uma malha indecifrável de revogações e reescritas. Os regulamentos e regras de contenção orçamental, racionalização da despesa ou gestão ambiental não devem criar uma sucessão interminável de pareceres. Devem, sim, ser repensados quanto ao propósito, forma e meio.
- Reorganização da estrutura do Estado
A centralização das secretarias-gerais e a concentração dos gabinetes no campus APP, dado que é necessário unificar processos, sistemas de informação e, sobretudo, pensar esta reorganização como uma fusão empresarial — com aspetos formais e informais, que envolvem pessoas e espaços. É necessário promover uma cultura comum.
- Eficiência e qualidade do serviço público
A qualidade do serviço é comprometida pelo cansaço e pela falta de condições. É urgente repensar novas formas de trabalho que mantenham ou aumentem a motivação, simplifiquem procedimentos e permitam um serviço mais rápido e eficaz para cidadãos e empresas. É notório o que os servidores públicos conseguem fazer com poucos meios. No entanto, essa entrega nem sempre se traduz em eficiência, por falta de visão estratégica e de reengenharia de processos.
- Combate à corrupção e tráfico de influência
Muitas vezes estes fenómenos são alimentados pela demora, pela falta de resposta e pelo emaranhado de pareceres e relatórios. A economia exige celeridade — não pode esperar anos por uma adjudicação . E depois, exige-se que o trabalho seja feito em metade do tempo. Muitos fornecedores do Estado enfrentam estas situações. O problema não é apenas o famoso CCP, mas todo o ecossistema: pareceres prévios, vistos, auditorias e inspeções que, embora promovam transparência e concorrência na teoria, na prática imobilizam a atividade. Ninguém defende contratações sem regras, mas talvez seja hora de simplificar e alinhar os processos com os de outros países europeus.
- Coordenação interministerial
A articulação entre ministérios é essencial. Vivemos num mundo complexo, que exige respostas integradas, com competências e meios que atravessam áreas governativas. Interrogo-me se a criação de novas unidades orgânicas seja a solução. Proponho que o caminho passe por perfis e unidades dentro de cada estrutura que promovam essa integração — sempre com base em prioridades políticas e objetivos concretos. É mais fácil envolver as pessoas quando há um desígnio comum.
- Valorização dos recursos humanos
Nenhuma mudança se faz sem pessoas. Para enfrentar novos desafios, precisamos de pessoas com competências diversas — não apenas académicas e técnicas, mas também com perfis complexos e adaptáveis. Quero destacar o papel dos dirigentes. Como dizia o meu avô: “Não há maus soldados, há maus generais.” É fundamental qualificar os dirigentes, máximos e intermédios, promovendo competências de gestão, liderança e conhecimento técnico das áreas que lideram. Devem ser líderes na articulação com outras entidades, na gestão por objetivos e no envolvimento das suas equipas e tutelas.
Estas são reflexões de quem sempre viveu de perto a Administração Pública. Tenho um profundo respeito e gratidão por muitos dos que a integram. Acredito que a Administração tem um papel fundamental na vida coletiva. Um Estado forte é aquele que é simples de entender, complexo de montar e eficaz na ação.
