Pertencer a uma moeda forte como o euro traz consigo cinco vantagens: controla a inflação que prejudica os mais pobres e os mais poupados; permite aos exportadores que importem produtos mais baratos que depois manufacturam e exportam; cria condições para que se comprem empresas de países com moedas mais fracas (logo mais baratas); possibilita que os governos se financiem a taxas mais baixas e enriquece os cidadãos do Estado com moeda forte quando comparados com os países de moeda mais fraca. Estas cinco vantagens não são automáticas. Para que se tire total proveito delas são precisas três ferramentas: poupança, capital e contas públicas equilibradas. Tive oportunidade de desenvolver estes pontos num artigo que escrevi para o Diário Económico, em Fevereiro de 2015. Passaram 6 anos e se é verdade que na altura o país se encaminhava para tirar (finalmente) proveito da sua adesão ao euro, o cenário hoje em dia é muito mais negro. E não é devido à pandemia, como vamos ver.

De acordo com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (vulgo DGAEP) o número de funcionários públicos em finais de 2020 era de 718.823. Segundo a Pordata (que tem como fonte a DGAEP) o Estado tinha, em 2011, 727.785 funcionários públicos, número que desceu para 659.144 em 2015. No entanto, quatro anos mais tarde (2019) os funcionários do Estado já eram 699.031, para no espaço de um mero ano atingirem os já referidos 718.813. Estamos hoje praticamente ao nível de 2011, o que significa que o esforço feito entre esse ano e 2015 se encontra comprometido. Pode ter servido para o PS e a geringonça terem governado com menos problemas, mas nenhuma utilidade terá para o país nos próximos anos. Se os socialistas e o actual Presidente da República beneficiaram do esforço encetado entre 2011 e 2015, o próximo governo e o actual Presidente da República terão de lidar com os problemas que advirão dos erros cometidos entre 2016 e 2020.

Entretanto, e como aparentemente Portugal tem um Estado rico, o governo decidiu nacionalizar a TAP. Actualmente, o Estado é detentor de três companhias áreas: a TAP, a Portugália e a SATA. A Portugália é, aliás, um caso interessante pois foi, em 2007, adquirida pela TAP à holding Espírito Santo International. Mas não desviemos o assunto. Como se ter três companhias áreas falidas e com prejuízo não bastasse, o Estado decidiu ainda criar um Banco de Fomento. O objectivo é apoiar directamente as empresas sem intermediação do sistema bancário. Basicamente é um banco que não é um banco. Um banco que não é um banco e que por isso não sabemos se se regerá pelas regras bancárias. Um banco que não é um banco porque é um banco estatal. E por falar em banco estatal, não existia já um com o nome de Caixa Geral de Depósitos? A sua função, enquanto banco público diferente dos bancos privados, não era o de substituir os bancos privados no apoio às empresas quando o risco do negócio fosse maior? Se não me engano sim embora as trocas-baldrocas sejam tantas que por vezes perdemos o norte. De qualquer maneira ainda somos capazes de deduzir que existem dois bancos estatais pelo mesmo motivo que há três companhias áreas estatais. Isto num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes e uma economia estagnada há mais de 20 anos. Imagine-se se fosse na Alemanha.

O grau de ineficiência do investimento público e da governação andam de par em par. O atraso na compra dos computadores para o ensino digital; a proibição de os alunos terem acesso às aulas, mesmo que à distância (caso único na democracia), para esconder a desigualdade que existe dentro da escola pública; os médicos parados ao mesmo tempo que há falta de médicos para combater a pandemia; as consultas que ficaram por fazer nos centros de saúde e que vão dar origem a um número de mortes mais elevado que o derivado da Covid-19; o aumento dos salários de quem trabalha no Estado lado a lado com a falência e a perda de rendimentos de milhares de Portugueses; o sentimento de abandono e de falência pública, a degradação moral dos que regem os destinos do Estado, as mentiras e as meias-verdades, a espertice dos cínicos, tudo somado e não estamos apenas perante sinais, mas verdadeiros casos concretos do falhanço de uma doutrina (porque é uma doutrina que nos governa), do socialismo, de um modo de se encarar o que é o Estado e do esquecimento de como deve ser a vida em comunidade. Do que é a cidadania. Do que devemos ser enquanto sociedade. Do que pretendemos deixar aos que vierem depois de nós. Do dever que nos cabe enquanto cidadãos vivos deste país; do dever que temos de entregar em condições a herança que nos deixaram. Porque a melhor maneira de honrarmos os nossos antepassados é prepararmos bem os nossos filhos. Escrevo este texto e sinto vergonha apesar de sempre ter combatido o tipo de governação que descrevi nestes três parágrafos.

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Em qualquer destes exemplos concretos não consta nenhuma das três ferramentas indispensáveis para que se tire proveito de uma moeda forte como o euro. Não há poupança nem capital nem contas públicas equilibradas. Quanto às últimas é verdade que houve um excedente orçamental em 2019, mas que se deveu às cativações na saúde e outras áreas sociais, ao dinheiro barato do BCE e a um crescimento económico que tinha como motor o turismo. Não era minimamente estrutural, deveu-se a uma circunstância do momento que seria impossível manter por muito mais tempo. A pandemia foi, neste aspecto, uma benção (melhor: uma justificação) que caiu do céu no colo do governo e que vai servir de desculpa nos anos vindouros.

Não há poupança nem capital, menos ainda políticas que captem investimento. O que houve foram empregos no Estado e empresas para esses empregos. Assistimos a uma cativação do Estado por uma facção político-partidária que procurou com esses empregos e essas empresas criar condições para que tão cedo não saia do poder. Não temos inflação, mas o governo não incrementa a poupança; se descontarmos o turismo, a nossa capacidade exportadora pouco ganhou com a moeda única; o governo desvirtuou o financiamento barato ao ponto deste se tornar pernicioso; falidos, não comprámos empresas estrangeiras fora da zona euro, mas conseguimos o feito de, mesmo fazendo parte de uma moeda forte, vermos as maiores empresas portuguesas vendidas a preço de saldo devido aos negócios ruinosos que certos governos lhes impuseram. Até a riqueza imediata que adquirimos perante outros países serviu para que parte da população fosse à praia noutros continentes como se vivêssemos numa Suíça rodeada de fronteiras terrestres. O tiro saiu-nos mesmo pela culatra e o efeito da bazuca não se espera que venha a ser diferente. No entanto, o que é verdadeiramente dramático é que sem euro teria sido muito pior.