O CDS teve razão. E por uma vez o Bloco de Esquerda e o PCP também. Até o PSD levou tempo a perceber, mas lá percebeu. De facto, por alma de quem deveriam os partidos reunir com o presidente da Partex, a empresa petrolífera que já foi a principal financiadora da Fundação Gulbenkian, para preparar um programa de recuperação económica para o país? Os partidos da oposição ou os parceiros sociais. António Costa Silva, eu sei, foi escolhido por António Costa para essa missão, mas ser conselheiro do primeiro-ministro não faz dele um paraministro e muito menos um superministro. E dizer que se trabalha pro bono e se está em missão cívica também não é argumento – não é hoje como não foi no passado.

Não estou a ser picuinhas, estou a ser rigoroso. Em democracia temos de respeitar as regras, respeitar as formalidades e respeitar as instituições. A democracia não é aquele lugar onde reina a confusão e a desordem, o lugar onde a expressão mais apropriada é “isto é o da Joana”, nas actuais circunstâncias, “isto é o do Costa”. A democracia é sim o lugar onde sabemos a quem temos de recorrer e, sobretudo, a democracia é o regime onde sabemos o que temos de fazer quando queremos mudar de políticas.

Tudo isso começa a estar subvertido. António Costa Silva é só o mais recente paraquedista da muito peculiar forma de governar de António Costa – uma forma de governar que encontra um estranho respaldo em Marcelo Rebelo de Sousa. É uma forma de governar que enfraquece as instituições e subverte o princípio de que temos sempre um mecanismo pacífico para mudar de políticas e afastar os governantes indesejáveis.

Tomemos o caso de Lacerda Machado, o amigo que António Costa foi buscar para negociar a “renacionalização” parcial da TAP e que hoje continua na administração da empresa, com um lugar não executivo. Penso que ninguém duvida que é ele o “homem de Costa” na TAP. Apesar de, institucionalmente, António Costa ter entregue a tutela da TAP a Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, é evidente a dissonância entre o discurso do “jovem turco” do PS e aquilo o líder do partido vai dizendo. Claramente não estão alinhados, como ficou evidente na entrevista que António Costa deu à RTP. No entanto, quando os deputados querem saber o que se passa na TAP, não podem chamar Lacerda Machado – têm de chamar Pedro Nuno Santos. E como se tudo isto não fosse já suficientemente confuso, eis que agora o Governo ainda acrescenta mais um nome, o de João Nuno Mendes, ex-presidente das Águas de Portugal, para negociar o empréstimo de emergência à companhia aérea.

Pessoalmente até posso ver com bons olhos tudo o que contribua para limitar os danos que Pedro Nuno Santos possa causar – e que são muitos. Só que, em democracia, os problemas não se resolvem sempre pela porta das traseiras, como este caso da TAP bem ilustra. Pela frente, temos o ministro em que Costa não confia mas que não demite; depois quem detém o poder real é o próprio Costa e os seus homens, que não têm nenhum cargo institucional, não são sindicáveis e só respondem, nalguns casos apenas como “amigos”, aos telefonemas do primeiro-ministro.

Não há aqui transparência, não há aqui sindicância democrática, nada aqui sabemos sobre incompatibilidades ou conflitos de interesse. E é bom recordar que tudo começou com Lacerda Machado a aconselhar Costa pro bono e sem contrato, em “missão cívica”.

Outro exemplo de subversão das boas regras tem sido a forma como esta crise sanitária está a ser gerida. Não são possíveis duas interpretações: de estado de sítio em estado de sítio e de estado de calamidade em estado de calamidade, começámos a ser governados por simples resoluções do Conselho de Ministros. Com o Parlamento em serviços mínimos, já nem é por decreto-lei que se legisla, basta uma simples resolução governamental. Quase tudo o que é importante para as nossas vidas é assim que é determinado.

Como se isto não chegasse, temos uma oposição que preferir ser situação, o que faz com que os encontros informais no Infarmed passem a ter quase tanta importância como as discussões no plenário da Assembleia da República. Com a diferença que são à porta fechada. Os portugueses (cientistas incluídos) não tiveram direito, desde o início desta crise, a ter acesso em tempo real à informação científica que foi sustentando as decisões – ou melhor, só puderam conhecer aquela que as autoridades entendiam poder ser publicamente divulgada.

À conta disso tudo que não deixa de me martelar na cabeça aquilo que Rentes de Carvalho, na altura quase a fazer 90 anos, escreveu no seu blog exactamente no passado dia 25 de Abril: “Outras proibições e impedimentos hão-de vir, porque eles lhe tomaram o gosto, descobriram que nada põe o Zé Povinho tão depressa de joelhos, calado, sem vontade de refilar, como o medo da infecção.” Passou mais de um mês e muitas outras proibições vieram, sempre com muito poucos a refilar e a maioria a acatar.

É neste quadro que a nomeação de António Costa Silva não é apenas a nomeação de um “conselheiro” para fazer um relatório, à imagem do que fizeram alguns presidentes franceses e do que também está a fazer Emmanuel Macron, como o recado passado para os jornais queria fazer crer. Um conselheiro não é um paraministro. Um conselheiro não reúne com os partidos da oposição – é mesmo duvidoso que reúna formalmente com os ministros. Um conselheiro também não é um “ministro-que-pode-vir-a-ser-de-uma-remodelação-que-não-se-sabe-quando-é”.

Não está em causa a competência de António Costa Silva, nem as ideias que já explanou, que a seu tempo terão de ser discutidas porque têm tudo para nos conduzir a mais um desastre. Está para já em causa o método, está em causa a arrogância do método, está em causa a indiferença com que se aceita o atropelo das instituições, está em causa a concentração de poderes na pessoa do primeiro-ministro, está em causa o colaboracionismo acrítico do líder do maior partido da oposição (nem sei se ainda o posso definir assim).

Talvez não se apercebam, mas assim asfixiam a democracia. Asfixiam-na porque deixamos de ter mecanismos de fiscalização e enfraquecem-na porque diluem as fronteiras entre o poder formal e o informal, ficando-se sem saber onde está mesmo quem decide.

Mas o mais importante é que assim, e com a colaboração de Marcelo Rebelo de Sousa, constrói-se um colete de forças onde se perde o essencial da democracia, que é sabermos o que temos de fazer para mudar as políticas. Neste regime sabemos cada vez menos, porque não sabemos se nos opomos a Pedro Nuno Santos ou a Lacerda Machado, ou se um dia discordaremos de António Costa Silva ou do outro, o que não é Silva.

No passado recente ainda julgávamos saber o que era a geringonça, mas agora que ela também engoliu o PSD e se transformou porventura numa ainda mais vetusta caranguejola, só faltava mesmo um homem da Partex para cereja no topo do bolo.

PS. Respondendo à pergunta desafiadora do título: claro que Portugal ainda é uma democracia, mas com maus hábitos e que tem vindo a perder mecanismos de pesos e contrapesos. E se quando chegarem os milhões da Europa tivermos, “para nosso bem”, de abdicar ainda mais da nossa soberania, ainda menos democracia seremos – porque o que perdermos de escrutínio democrático aqui nunca compensaremos em Bruxelas.