O debate sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) tem sido relançado nos últimos anos associado à emergência de tecnologias de inteligência artificial. Existe a perceção de que a automatização poderá reduzir a quantidade de empregos disponíveis e os salários. É significativo que na União Europeia o tema tenha surgido como um ponto de um projeto de Resolução do Parlamento Europeu sobre a robótica, tendo sido rejeitado pela maioria dos deputados[1].

Apresentar o RBI como forma de compensação desta transformação do mercado de trabalho parece-nos a forma errada de debater o assunto. Por um lado, a revolução tecnológica que estamos aparentemente a viver, só terá um impacto transformador no tecido produtivo se afetar a produtividade e o potencial de crescimento da economia. Nesse caso, a inovação deverá permitir a criação de novos tipos de emprego, com qualificações diferentes, mas que deveriam absorver a maioria da força de trabalho. O processo de transição tem custos, tal como teve na revolução industrial, o que obriga a uma reflexão sobre o papel do Estado na educação, na formação e também nos sistemas de previdência. No entanto, o debate sobre o Rendimento Básico Incondicional deve existir para além dos desafios do progresso tecnológico, porque responde a problemas que existem desde o início dos sistemas de previdência e de proteção social.

O que é?

O RBI é uma forma de concretizar o papel do Estado na sua função da solidariedade, que tem tido adeptos de várias cores políticas. Apesar de ser ou ter sido debatido em vários países, apenas o Alasca (desde 1982) e Macau (desde 2008) implementaram formas de RBI efetivamente incondicionais e disponíveis tendencialmente para todos os cidadãos, sob a forma de distribuição de dividendos provenientes de receitas respetivamente do petróleo e do jogo. Em 2017 a Finlândia introduziu um rendimento mínimo apenas para desempregados, que é ainda assim substancialmente diferente da ideia original.

A definição de Rendimento Básico Incondicional permite várias interpretações[2]. Para os efeitos deste ensaio consideramos a definição de Philippe Van Parijs (2004):

“Um rendimento básico é um rendimento pago por uma comunidade política a todos os seus membros numa base individual, sem prova de meios ou obrigação de trabalhar”.

Esta definição é bastante lata e engloba diferentes interpretações designadamente sobre o que se considera ser a unidade política ideal para o realizar ou quais são os membros da comunidade política que dele beneficiam (crianças, pensionistas, não-cidadãos), mas as suas caraterísticas mais relevantes, isto é a tendência para a universalidade e a incondicionalidade permitem-nos distinguir o RBI de outros conceitos, tal como o do Imposto Negativo sobre o Rendimento, inicialmente proposto por Friedman (1962), que não é incondicional porque obriga a prova de meios, ou a experiência da Finlândia, que se aplica apenas a desempregados.

Custos vs incentivos

Para os economistas a introdução de um RBI tem como principal vantagem ajudar a resolver de uma forma bastante elegante o problema das distorções provocadas pelos programas de solidariedade existentes, para as famílias mais desfavorecidas. Desde que Musgrave (1939) introduziu a formulação tripartida das funções económicas do Estado (melhoria da alocação de recursos para aumentar o potencial de crescimento, estabilização do ciclo económico e solidariedade) que se tornou muito claro que as exigências da estabilização e da solidariedade frequentemente entravam em conflito com a alocação de recursos.

Por exemplo, em Portugal os beneficiários do Rendimento Social de Inserção beneficiam também de uma série de medidas de proteção social na educação dos filhos e na saúde. Aceitar um emprego com um salário baixo tem frequentemente o efeito perverso de reduzir efetivamente o rendimento disponível da família, ao eliminar os benefícios que anteriormente tinham e acrescentando à economia familiar os custos de ir trabalhar (por exemplo os custos de transporte)[3]. Um rendimento básico universal eliminaria esse desincentivo, porque o beneficiário não o perderia por aceitar um emprego, embora em termos líquidos o benefício fosse gradualmente menor, porque começaria a pagar mais impostos.

É em parte por este motivo que um RBI teoricamente se apresenta como uma das formas mais seguras de reduzir a pobreza e o risco de pobreza. Esse efeito é ainda mais óbvio se for considerado o modelo mais alargado que consiste numa transferência individual, incluindo a crianças e idosos dependentes.

Outra vantagem importante face aos sistemas existentes seria a redução dos custos associados com a burocracia para a verificação dos rendimentos, da situação de emprego, da prova de busca de emprego, etc.

No entanto, o RBI também tem custos importantes a considerar tais como os custos de transição entre dois sistemas de segurança social, não é comportável que existam ambos simultaneamente, o possível desincentivo ao trabalho da classe média, ou os custos materiais relativamente elevados do RBI, embora aqui os estudos existentes sejam pouco claros[4].Na ausência de experiências concretas suficientemente alargadas, é também difícil comparar o RBI com os sistemas de solidariedade social existentes ou com os principais conceitos concorrentes, tal como o imposto negativo sobre os rendimentos.

Liberdade e Igualdade

Do ponto de vista da Ciência Política os defensores do RBI encontram-se em todo o espectro de ideologias, desde os Trabalhistas de Jeremy Corbyn aos Liberais. Esta heterogeneidade reflete as diferentes interpretações a até possíveis modelos de RBI, o que complica o debate. Por exemplo, entre as ideologias socialistas e sociais democratas, apela especialmente a igualdade e universalidade do sistema, embora os críticos à esquerda ataquem também a aparente ausência de progressividade. No entanto, a igualdade do RBI depende do modelo concreto utilizado. Um RBI financiado por impostos sobre o rendimento progressivos seria igualmente progressivo em termos líquidos.

O RBI apela às ideologias liberais como meios de permitir aos indivíduos que tenham os meios para promover as suas iniciativas sem o escrutínio do Estado. Pela libertação da prova de rendimentos ou de desemprego, o RBI pode ser considerado como promovendo a liberdade negativa, isto é, proporcionando uma esfera pessoal de reserva na qual não entra o Estado. No entanto, a visão do RBI como forma de criar igualdade de oportunidades está mais próxima de um conceito de liberdade positiva.

Van Parijs sintetiza esta questão, defendendo a RBI com base na “real” liberdade, que define como a soma da liberdade negativa no sentido de esfera de não intromissão, de liberdade positiva como igualdade de oportunidades e de segurança. Um rendimento básico que depende apenas de ser cidadão “apela à conceção de justiça social como a justa distribuição da real liberdade para perseguir a realização do conceito individual de vida boa, qualquer que seja” (Van Parijs 2004).

O RBI apela às ideologias liberais e conservadoras também pela redução da distorção da intervenção do Estado nas decisões individuais dos agentes, em particular pela eliminação do desincentivo ao trabalho dos indivíduos mais desfavorecidos, mas também porque permite escolhas de vida livres de constrangimentos financeiros, por exemplo nas escolhas dos pais de tomarem conta dos filhos pequenos em exclusividade, ou na realização de trabalhos e de profissões que tenham reduzido valor de mercado.

Um Rendimento Básico Incondicional Europeu

Apesar do intenso debate académico interdisciplinar, a possibilidade de concretização deste tipo de modelos parece relativamente baixa, até porque implicaria uma alteração profunda aos sistemas de previdência e de segurança social vigentes, que estando estabelecidos há várias décadas na Europa são amplamente aceites pelos cidadãos. São também sistemas que podem estar inscritos em leis que exijam mais do que uma maioria simples para serem alteradas. É por isso improvável que em nome de uma experiência pouco testada no mundo, os políticos estejam disponíveis para fazer alterações.

Poderá neste cenário a União Europeia tomar para si este debate, numa perspetiva de subsidiariedade?

As vantagens de um sistema implementado à escala Europeia são relevantes. Desde já não implicaria custos de transição porque não existe atualmente nenhum sistema de solidariedade Europeu. Por não substituir os sistemas vigentes preservaria a competência exclusiva dos Estados-membros sobre as áreas do emprego e da segurança social, mas poderia servir de incentivo à reforma dos sistemas atuais, no sentido da simplificação e da melhoria da sua eficiência. Por ser aplicado a todos os cidadãos de forma harmonizada poderia reduzir a fragmentação do mercado de trabalho Europeu, reduzindo os entraves ao desejo de mobilidade dos trabalhadores por receio de perda dos seus direitos sociais nacionais. Mais, em situação de choque assimétrico, permitiria aliviar o peso sobre as contas nacionais de apoio aos desempregados e à pobreza. Por fim, um sistema Europeu universalmente aplicável a todos os cidadãos teria também a vantagem, não despicienda, de promover o sentido de pertença à União Europeia, que continua a ser relativamente limitado.

A concretização de um RBI a nível Europeu não está isenta de dificuldades, por exemplo o cálculo do nível de rendimento tendo em consideração os poderes de compra díspares entre Estados membros. Seria também importante desenhar o financiamento de forma a reduzir a probabilidade de esta medida resultar em transferências permanentes entre uns Estados-membros e outros, questão para a qual não existe consenso. O financiamento da medida, num cenário de redução dos recursos da UE passaria provavelmente por substituir os programas existentes de apoio social da UE pelo RBI, mas o orçamento teria provavelmente de ser reforçado sob pena de ser muito limitado. Outra alternativa, mas que já poderia ser considerada uma intromissão na competência exclusiva nacional, seria um financiamento com uma contribuição direta dos trabalhadores.

O debate sobre o pilar dos direitos sociais passou infelizmente ao lado da questão do RBI ou de outras medidas inovadoras de solidariedade social. No entanto, o ímpeto de reforma da União Europeia que surgiu com o processo de saída do Reino Unido oferece novas oportunidades para lançar o tema.

Bibliografia
Ackerman, Bruce, and Anne Alstott. The Stakeholder Society. Yale University Press, 1999.
Fabre, Alice, Stéphane Pallage, and Christian Zimmermann. “Universal Basic income versus Unemployment Insurance.” (Centre Interuniversitaire sur le Risque, les Politiques Économiques et l’Emploi) 2014: 14-27.
Friedman, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962.
Merrill, Roberto. “Rendimento básico: incondicional?” Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Abril 2013: 10-12.
Musgrave, Richard Abel. “The Voluntary Exchange Theory of Public Economy.” The Quarterly Journal of Economics 53 (1939): 213–237.
OECD. “Basic Income as a policy option: technical background note illustrating costs and distributional implications for selected countries.” 2017.
Pereira, Richard. “Universal Basic Income and the Cost Objection: What are We Waiting For?” World Economic Review, 2015: 1-21.
Portugal, Pedro. “Sobre os paralogismos que gravitam em torno das políticas de redução da taxa social única.” Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal, 2015: 103-108.
Van Parijs, Philippe. “Basic Income: A Simple and Powerful Idea for the Twenty-First Century.” Politics & Society 32 (2004): 7 – 39.
White, Stuart. The Civic Minimum: On the Rights and Obligations of Economic Citizenship. Oxford University press, 2003.

[1] Resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017: “Civil Law Rules on Robotics”
[2] Ackerman and Alstott (1999) propõem uma “Stakeholder Society”, White um mínimo cívico (2003).
[3] Ver por exemplo a análise de Pedro Portugal (2015)
[4] Por exemplo, Richard Pereira (2015) argumenta que um RBI pode ser desenhado para ter um custo inferior aos sistemas atuais. Fabre, Pallage e Zimmermann (2014) argumentam que os custos do RBI são superiores aos benefícios nos Estados Unidos quando comparados com o subsídio de desemprego. Um estudo da OCDE (2017) para países selecionados sugere que o desenho do RBI e a forma como se substitui ao sistema vigente é fundamental para determinar se os custos aumentam face à situação atual ou se é possível obter poupanças.