A nova Comissão Europeia iniciou funções no início do passado mês de dezembro, após um debate no Parlamento Europeu em que Ursula Von Der Leyen apresentou a equipa para este seu segundo mandato e reafirmou as prioridades do programa para os próximos cinco anos. Entre os principais destaques do discurso ao Parlamento Europeu – que, a 27 de novembro, antecedeu o início de funções – conta-se o alinhamento do programa político desta Comissão com os três pilares centrais do Relatório Draghi (The future of European competitiveness): vencer o hiato de inovação que a Europa apresenta face aos EUA e à China; alavancar a descarbonização e a competitividade europeia com um plano conjunto; e garantir segurança e diminuir dependências.

Para este mandato, Von der Leyen (à semelhança de Draghi na carta de apresentação ao Parlamento Europeu do relatório) reforçou a necessidade de integração europeia como via para responder aos desafios futuros e garantir a defesa dos valores europeus. Na mesma linha, também António Costa, no seu discurso de posse como Presidente do Conselho Europeu, a 29 de novembro, afirmou a necessidade da construção multilateral, apresentando a Europa como uma casa comum e a construção europeia como um ato patriótico, garante da soberania.

Partilho a ambição de integração, subscrevendo até uma perspetiva mais federalista da União. Tal como Von der Leyen, António Costa ou Mario Draghi, acredito que a integração é via de progresso, segurança e qualidade de vida de todos quantos têm na Europa a sua casa-comum.

Com a atual União a 27 – e o potencial alargamento ou aumento de diversidade cultural, resultado dos necessários fluxos migratórios – existe a necessidade de aprofundar a construção europeia de modo sustentável e duradouro. Isto implica conciliar, a cada momento, a nossa diversidade histórica e cultural, construindo uma europa integrada sem ignorar inquietações sociais. Mas implica também valorizar potencialidades regionais e endógenas e as perspetivas de desenvolvimento nacionais. Este contexto diverso é mais uma oportunidade do que uma condicionante – em particular num tema que me é caro, a transição energética e descarbonização.

Uma nova estratégia, como o Action Plan for Affordable Energy, deve manter imutável o foco europeu na descarbonização e competitividade. Caberá também aos novos Órgãos Europeus construírem uma ambição comum com flexibilidade e abertura de espírito suficientes para, contornando desacordos históricos, integrar visões e traduzi-las em ganhos para toda a Europa. Para lá de estratégias sem consenso potencial, é necessário, por exemplo, conciliar de modo eficaz a atual capacidade nuclear (e talvez parte dos anseios) de França, Eslováquia, Hungria, Suécia ou Bélgica (ou Ucrânia) com o potencial solar dos países mediterrâneos, a capacidade eólica da Irlanda e do mar do norte ou a maximização do potencial hídrico (particularmente por bombagem) do Alpes, Alpes Dináricos e Norte da Península Ibérica.

O sucesso da estratégia política europeia dependerá da capacidade em alinhar estes valores e políticas. A estratégia obriga ainda a olhar de modo atento à concorrência nas fronteiras da União Europeia. A diversidade de caminhos terá ganho transversal e comunitário apenas se garantir que os diversos Planos Nacionais alavancam conjuntamente potencialidades europeias. Se assim não for, somaremos dependências, exposição geopolítica e/ou fuga de conhecimento e capacidade de desenvolvimento. Não se trata de protecionismo, mas de um alinhamento estratégico que garante que a Europa está no centro (e na cadeia de abastecimento) do seu próprio desenvolvimento. Além disso, uma estratégia inclusiva reforça o compromisso da Europa com as pessoas, transformando as necessidades de mudança e inovação em oportunidades dignas para todos.

As perspetivas são, ainda assim, positivas. Existem exemplos de políticas implementadas positivas, sobre ambições energéticas comuns (RePowerEU ou EU Action Plan for Grids), concorrência externa (CBAM), riscos geopolíticos (Critical Raw Materials Act) ou redefinição de mecanismos de incentivos e pagamentos (como a reforma do mercado europeu de eletricidade). Existem ainda análises aprofundadas e racionais dos impactos sociais e no mercado de trabalho desta transformação. E existem também declarações de intenção positivas, que espero que encontrem seguimento, em relação a vetores que ajudam à descarbonização (como as tecnologias europeias hídrica e nuclear) ou sobre a necessidade de olhar a concorrência (interna e externa) como eixo essencial de promoção de uma economia descarbonizada, justa e resiliente (discurso de Teresa Ribera, 9/12/2024).

A Europa precisa fazer bem, como sabe. Mas precisa também de fazer rápido. Este é um momento de fazer ou morrer – como afirmou Ebba Busch, Ministra da Energia, Negócios e Indústria sueca. Para lá de racionais económicos frios ou índices cegos, é necessário que Comissão, Conselho e Parlamento europeus possam garantir que as opções políticas (nacionais e europeias) convergem em garantias de segurança e desenvolvimento e na promoção dos valores comuns europeus.