No dia 21 de outubro a Comissão Europeia apresentou o programa de trabalho para 2026. O programa, com o lema de construir uma Europa mais soberana e independente, pretende responder a muitos dos desafios identificados no discurso sobre o Estado da União de 2025, de setembro passado. Os desafios identificados, para lá da imprescindível e necessária defesa dos valores democráticos europeus, passam pela segurança e autonomia estratégica, pela competitividade, inovação e coesão e pela transição verde e digital.

Conhecidos os desafios da União Europeia (UE), a questão passa por saber como se pretende garantir o desígnio de construir uma europa soberana e independente. Entre essas ações, estão já (bem) identificadas as estratégias de reforço da defesa, com o ReArm Europe plan e o Readiness 2030, e que pretendem investir em defesa e assegurar capacidade de resposta em caso de necessidade. Uma autonomia de defesa da UE, se aliada à capacidade de falar internacionalmente a uma voz (uma necessidade antiga), é um passo importante na garantia da efetiva autonomia estratégia da UE, bem como da defesa dos valores e interesses europeus – uma necessidade bem vincada neste artigo de Tomas Tobé e Ana Miguel Pedro.

Num mundo em transformação digital, e sabendo do peso deste setor na economia do futuro, a União Europeia precisa também de promover diretamente setores da economia em grande crescimento. Refiro-me, por exemplo, à necessidade e oportunidade de atrair ou reter talento qualificado (aproveitando também as restrições ao visto H-1B dos EUA) ou à necessidade de fixar empresas inovadoras e/ou em grande crescimento – start-ups, outras médias empresas e os famosos unicórnios (muitos deles de génese europeia). E, ligando às duas anteriores, a necessidade de agarrar e mobilizar investimento, em particular capital de risco, ao invés de termos uma economia de fundos europeus, com empresas hiperespecializadas em captar fundos e não em criar valor. Um crescimento da economia europeia só é possível com simplificação e um impulso na inovação e no aumento da competitividade à escala mundial. Depende muito desta competitividade a capacidade efetiva de manter políticas de coesão e dinâmicas sociais que nós, europeus, bem defendemos.

A independência europeia, aqui defendida, depende da capacidade de agarrar muitos destes desafios. Com uma grande tónica na reindustrialização, parte das estratégias conhecidas para a defesa, a digitalização, a inovação/ competitividade e a mobilização de capital, são muito dependentes de um quinto fator: a disponibilidade energia – em particular endógena.

A transição energética europeia e as perspetivas de reindustrialização são uma oportunidade inegável, especialmente para Portugal e Espanha. Atualmente, a Europa tem bem identificados os constrangimentos à competitividade, concorrência assimétrica ou dependências externas. Muitos destes pontos constam do relatório Draghi e os principais eixos têm planos de ação pensados, tais como o RePowerEU (para a autonomia energética), o CBAM (para a não penalização pelas taxas de carbono), e o Critical Raw Materials Act (para atuação nas dependências críticas em terras e metais raros).

No que respeita às matérias-primas críticas (terras e metais raros), importa realçar que estes elementos são indispensáveis a muitas tecnologias da transição energética e digital, com as cadeias de abastecimento predominantemente controladas pela China. Os alertas para esta exposição são visíveis, com o vice-presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, a indicar que existe um risco real de rutura de abastecimento, o impacto no preço pela recente limitação às exportações por parte da China ou este artigo da Nature que indica que as alterações climáticas podem também comprometer a extração de materiais críticos.

Contudo, mesmo conhecidas as dependências externas e os constrangimentos, continuamos a desenhar estratégias transversais que, mesmo convertidos em Planos Nacionais, tiram pouco partido das diferentes capacidades endógenas europeias – como escrevi neste artigo, do início deste ano. Essa incompatibilização levou mesmo à recente necessidade de reajustamento da estratégia da Comissão. Potenciar know-how local e tecnologias já instaladas é a forma mais rápida e sustentável de alavancar a autonomia europeia. Precisamos identificar clusters industriais atuais, necessários a uma maior independência europeia, que devem ser alavancados ou convertidos. Refiro-me, por exemplo, à (inevitável) conversão parcial da indústria automóvel europeia – onde se incluiu a portuguesa – para a indústria de defesa; à reformulação/ ampliação da indústria do aço, em particular de Espanha ou Alemanha, para indústrias de aço verde (um setor dependente da Ásia); ao alavancar do cluster da aeronáutica, via AirBus (incluindo-se a capacidade portuguesa na área dos drones); ou à competitividade energética das regiões ibérica e nórdica para áreas como o IA ou os data centers.

Compreendendo a exposição europeia ao contexto geopolítico – seja por concorrência assimétrica, dependência energética ou não controlo de cadeias de abastecimento críticas, elementos centrais do desenvolvimento europeu – percebemos que o caminho de reforço da independência e soberania europeia tem de passar por três fatores chave: i. alicerçar a transformação energética em indústrias de matriz europeia e/ou menos expostas a matérias-primas críticas (como a eólica, nuclear ou hídrica, predominando sobre o solar ou baterias); ii. potenciar, em termos regionais, as capacidades endógenas – seja em indústrias inovadoras ou dominantes (desde que alinhadas com objetivos comuns); iii. garantir a coesão europeia, via revisão da política de coesão, partilhando externalidades (de regiões ganhadoras), integrando sistemas (como a rede energética europeia) e garantindo integração financeira.

Para lá de definir ações específicas, as estratégias da UE tardam em conciliar as diversas apetências e aptidões nacionais/regionais – alinhando-as e convertendo-as em objetivos comuns. É a dissonância entre o saber, a predisposição e a ambição regional, tipicamente encaradas via soluções únicas (“catch-all”), que é preciso resolver. Isso garantirá a necessária soberania e independência de que a Europa tanto necessita.