Nesta sexta-feira, em Lisboa, o Partido Popular Europeu (PPE) – família politica à qual o PSD e o CDS pertencem – promove a conferência internacional: “Powering the Future – Definindo o Mercado Europeu de eletricidade. É uma ocasião única, num evento com a participação de alguns dos principais atores deste mercado a nível europeu – produtores de eletricidade, investigadores, empresas inovadoras, indústria, consumidores e decisores – de prestarmos contas à sociedade, mas também, sobretudo, de promovermos o debate e recolhermos contributos importantes.

O tema desta conferência não é um mero slogan. O futuro que estamos a tentar construir só será possível de alcançar se as questões da energia estiverem no centro das nossas políticas. Se o European Green Deal é o nosso guião para a construção da sustentabilidade futura da Europa – da sustentabilidade ambiental, mas, também, económica e social –, a chamada transição energética é um dos seus pilares fundamentais.

A posição do PPE, no que respeita ao chamado pacto ecológico, sempre partiu de um princípio: a mudança tem de ser feita com as pessoas, com as empresas e a indústria europeia, e nunca à revelia destas.  Tem de passar pelo forte investimento na investigação científica, inovação e tecnologias. Caso contrário, não teremos sucesso. E acabaremos a sacrificar aspetos muito importantes, como a qualidade de vida dos europeus e a competitividade das nossas economias.

E essa posição tem sido assumida nos dois relatórios que consubstanciam a reforma do mercado de eletricidade mercado lançada em março pela Comissão Europeia: a revisão do próprio desenho deste mercado (EMD), da qual fui negociadora pelo PPE no Parlamento Europeu, e a revisão do regulamento sobre transparência dos mercados de energia (REMIT), da qual fui relatora-principal.

No que respeita ao EMD, a nossa primeira prioridade é a proteção dos consumidores – todos os consumidores, particulares e empresas, incluindo a indústria. A reforma procura tornar as contas de energia dos agregados e das empresas menos dependentes das flutuações de preços a curto prazo. Melhora a proteção do consumidor, oferecendo mais contratos de preço fixo e incentivando soluções como comunidades de energias renováveis, autoconsumo e partilha de energia.

Valorizamos igualmente a criação de incentivos ao investimento, apoiando a utilização de instrumentos de mais longo prazo, tais como contratos de compra de energia, intitulados de Power Purchase Agreements (PPAs), e Contratos por Diferença (CfDs), visando melhorar a integração e a liquidez nos mercados a prazo. Contudo, defendemos que estas soluções não deveriam ser exclusivas e que poderiam ser utilizados outros modelos existentes com resultados comprovados.

Outra dimensão importante para o PPE – e de particular relevância para países como Portugal –, que procurámos salvaguardar nesta reforma, é o aprofundamento do mercado interno da energia, em especial por via do investimento em redes (distribuição, transmissão e interligações).

No regulamento do REMIT, que visa melhor proteger o mercado de tentativas de manipulação, alcançámos no Parlamento uma solução equilibrada, que reforça os poderes da agencia europeia com responsabilidades na matéria, a ACER, preservando o papel dos reguladores nacionais. Promovemos ainda a melhor integração de outros normativos europeus, nomeadamente os referentes ao gás natural liquefeito, em nome da transparência. Reduzimos barreiras burocráticas, tanto para reguladores como operadores do mercado.

Tudo isto foi feito num contexto negocial difícil. No Parlamento, em especial o dossiê do EMD foi muito politizado.

No final, as nossas posições prevaleceram, apesar de termos arrancado as negociações com escassos apoios. Não desistimos, porque sabíamos que tínhamos as melhores propostas, baseadas na consulta de todos os atores relevantes do mercado da eletricidade. Com a recente aprovação pelo Conselho de uma posição sobre o EMD, as negociações entre esta instituição e Parlamento Europeu, nos chamados trílogos, já estão a decorrer, com boas perspetivas de sucesso. Mas queremos continuar a melhorar as nossas propostas. E é por isso que a conferência desta sexta-feira é tão importante.