Autoridade Tributária

ViaCTT: crónica de uma fraude /premium

Autor
3.812

Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.

2000 – Preocupado com  a falta de “democraticidade da Sociedade da Informação” o então primeiro-ministro António Guterres prometeu um “mail para todos” e num ápice foi criado o Megamail. A 21 de Fevereiro de 2000, pelas 11h no Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações nasceu o serviço de correio electrónico MEGAMAIL. Rapidamente se constata que do milhão de caixas anunciadas apenas uma pequena parte foi activada e o serviço que o então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, definira como “ímpar” foi morrendo por falta de utilizadores. Afinal não só o Megamail funcionava mal como sobretudo não fazia falta alguma pois os cidadãos já tinham então caixas de correio electrónico alojadas em endereços que funcionavam muito melhor.

2005 – O executivo olhou para a gaveta das ideias dispendiosa e disparatadamente inúteis e volta a teimar em oferecer-nos uma caixa de correio electrónico: o “mail para todos” deu lugar ao “e-mail por cidadão”, o milhão de caixas passou a dez milhões e o Megamail passou a ViaCTT. O entusiasmo do então primeiro-ministro, que já não era Guterres mas sim Sócrates, esse é que ia em crescendo: o ViaCTT, garantiu Sócrates, é “um projecto emblemático” do Plano Tecnológico que procura garantir a “universalidade” e a “democratização das tecnologias de informação”. Era um projecto inovador e dinamizador  – repetia Sócrates com convicção  Garantiam as notícias que o primeiro-ministro fora dos primeiros a aderir ao ViaCTT. Ninguém se interrogou sobre os 2,5 milhões de euros investidos para criar um serviço que ninguém pediu e que funcionava muito pior que os já existentes: o site do ViaCTT estava frequentemente em baixo, o processo de adesão era complicado e mais complicado ainda enviar mensagens para fora do universo ViaCTT. Em conclusão, os portugueses continuaram a usar o gmail, o hotmail, o sapo… e o ViaCTT continuou às moscas.

2010 – Sabe-se que o ViaCTT tem 132 mil utilizadores.  Ou seja só faltavam 9 868 000 das caixas anunciadas! Como obrigar os portugueses a usar o ViaCTT? Recorrendo ao fisco! E assim em Março de 2010 o Governo resolve salvar o ViaCTT através desse braço armado do Estado que é a Autoridade Tributária: “A partir da próxima semana a Direcção-geral de Contribuições e Impostos adopta um novo sistema de notificação electrónica dos contribuintes. A novidade será uma consequência da assinatura, esta manhã, de um acordo com os Correios de Portugal, no qual a DGCI formaliza a sua adesão ao serviço ViaCTT. (…) A DGCI junta-se a partir de hoje a um conjunto de 25 entidades aderentes que alimentam o ViaCTT, actualmente com 132 mil utilizadores.

2012 –  O ViaCTT continuava sem descolar logo havia recorrer a um sistema mais duro junto daqueles que nada podem contestar. Ou seja os contribuintes. A partir de Abril de 2012, os contribuintes do regime de IVA passaram a ser obrigados  a ter um endereço electrónico nos Correios para receberem as notificações do Fisco. O ViaCTT continua a funcionar muito abaixo das expectativas. A Autoridade Tributária reforça a sua comunicação com os contribuintes através dos vários serviços de mail.

2018 – Dezenas de milhares de contribuintes recebem multas surpresa por falta de adesão ao ViaCTT.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Segurança Social

Não tinha de ser assim /premium

Helena Matos
871

Em 1974, politicamente bloqueado, o país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar. Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.

Maioria de Esquerda

Movimento Dividir Portugal /premium

Helena Matos
1.109

Portugal arrisca ser esfrangalhado por esta gente que trocou a luta de classes pela compra dos votos e que vê na fragmentação do país e na tribalização dos cidadãos uma fonte inesgotável de poder

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)