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Autoridade Tributária

ViaCTT: crónica de uma fraude /premium

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Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.

2000 – Preocupado com  a falta de “democraticidade da Sociedade da Informação” o então primeiro-ministro António Guterres prometeu um “mail para todos” e num ápice foi criado o Megamail. A 21 de Fevereiro de 2000, pelas 11h no Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações nasceu o serviço de correio electrónico MEGAMAIL. Rapidamente se constata que do milhão de caixas anunciadas apenas uma pequena parte foi activada e o serviço que o então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, definira como “ímpar” foi morrendo por falta de utilizadores. Afinal não só o Megamail funcionava mal como sobretudo não fazia falta alguma pois os cidadãos já tinham então caixas de correio electrónico alojadas em endereços que funcionavam muito melhor.

2005 – O executivo olhou para a gaveta das ideias dispendiosa e disparatadamente inúteis e volta a teimar em oferecer-nos uma caixa de correio electrónico: o “mail para todos” deu lugar ao “e-mail por cidadão”, o milhão de caixas passou a dez milhões e o Megamail passou a ViaCTT. O entusiasmo do então primeiro-ministro, que já não era Guterres mas sim Sócrates, esse é que ia em crescendo: o ViaCTT, garantiu Sócrates, é “um projecto emblemático” do Plano Tecnológico que procura garantir a “universalidade” e a “democratização das tecnologias de informação”. Era um projecto inovador e dinamizador  – repetia Sócrates com convicção  Garantiam as notícias que o primeiro-ministro fora dos primeiros a aderir ao ViaCTT. Ninguém se interrogou sobre os 2,5 milhões de euros investidos para criar um serviço que ninguém pediu e que funcionava muito pior que os já existentes: o site do ViaCTT estava frequentemente em baixo, o processo de adesão era complicado e mais complicado ainda enviar mensagens para fora do universo ViaCTT. Em conclusão, os portugueses continuaram a usar o gmail, o hotmail, o sapo… e o ViaCTT continuou às moscas.

2010 – Sabe-se que o ViaCTT tem 132 mil utilizadores.  Ou seja só faltavam 9 868 000 das caixas anunciadas! Como obrigar os portugueses a usar o ViaCTT? Recorrendo ao fisco! E assim em Março de 2010 o Governo resolve salvar o ViaCTT através desse braço armado do Estado que é a Autoridade Tributária: “A partir da próxima semana a Direcção-geral de Contribuições e Impostos adopta um novo sistema de notificação electrónica dos contribuintes. A novidade será uma consequência da assinatura, esta manhã, de um acordo com os Correios de Portugal, no qual a DGCI formaliza a sua adesão ao serviço ViaCTT. (…) A DGCI junta-se a partir de hoje a um conjunto de 25 entidades aderentes que alimentam o ViaCTT, actualmente com 132 mil utilizadores.

2012 –  O ViaCTT continuava sem descolar logo havia recorrer a um sistema mais duro junto daqueles que nada podem contestar. Ou seja os contribuintes. A partir de Abril de 2012, os contribuintes do regime de IVA passaram a ser obrigados  a ter um endereço electrónico nos Correios para receberem as notificações do Fisco. O ViaCTT continua a funcionar muito abaixo das expectativas. A Autoridade Tributária reforça a sua comunicação com os contribuintes através dos vários serviços de mail.

2018 – Dezenas de milhares de contribuintes recebem multas surpresa por falta de adesão ao ViaCTT.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

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