Direito
Presos devem ter amnistia a propósito do Jubileu?
Américo Aguiar, bispo de Setúbal, considera que a amnistia deve ter em conta a realidade das prisões. O advogado Rogério Alves concorda com uma amnistia que não seja a revogação das penas aplicadas.
Linhas vermelhas
A lei da greve deve ser analisada e revista, de forma a adaptar a mesma para os tempos e as necessidades da sociedade atual.
Regras de cibersegurança afectam mais empresas
Nova legislação vai entrar em vigor e “apanha” milhares de empresas. Até PME.
Multas para quem não cumpre podem chegar a 2% do volume de negócios
Heranças no Século XXI - Reformar as Sucessões
A morte é uma certeza na vida de todos, e a decisão sobre quem merece herdar o nosso património deve ser respeitada.
EUA e Reino Unido restringem terapias hormonais
Nos Estados Unidos e no Reino Unido foram aprovadas disposições legais que restringem o acesso a terapias hormonais para menores de idade. Decisões contestadas por ativistas.
Portugal condenado por violação da vida privada
Ainda lúcida, a mãe de Teresa Silva passou uma procuração para tornar a filha responsável pelas suas contas e questões relacionadas com a saúde. Após agravamento da doença, tribunal mudou decisão.
Revista acusada de discriminar escritora trans
Regulador britânico decidiu que The Spectator publicou artigo "pejorativo e prejudicial" para escritora transgénero. Revista critica decisão e diz que tem "efeito inibidor" na liberdade de expressão.
Faculdade de Direito debate litigância climática
Debate quer formar massa crítica sobre este tema emergente que investigadores rotulam como um "caminho jurídico" paradoxal que questiona tribunais quanto a "precedentes sociais" que estão a criar.
A Regulamentação de IA na União Europeia: Fracasso
A Europa precisa de despertar para os impactos da regulamentação excessiva. Quanto mais barreiras são criadas nos mercados, mais desiguais eles se tornam.
Sabe o que é o financiamento verde?
Financiamento verde ou sustentável tem como objetivo o investimento numa atividade económica que contribua para fins ambientais ou sociais. Há benefícios para as empresas que queiram ser sustentáveis
Aborto: "A decisão dos estados não vai mudar"
Investigadora norte-americana considera "saudável" que decisões como o aborto sejam dos estados. Afirma que o Supremo está desligado do povo e que há uma "exportação e importação" de guerras culturais
OMS reporta subida de suicídios após Trump vencer?
Publicações nas redes sociais partilham supostos dados da OMS que mostram um aumento do número de suicídios após as eleições nos Estados Unidos. Mas não há factos que sustentem as alegações.
Novas regras FIFA vão prejudicar ligas pequenas?
Caso Diarra impulsiona mudança no regulamento do mercado de transferências de jogadores. Tribunal determinou que FIFA viola leis europeias, mas decisão não põe em causa papel regulador da federação
A Arte é de Vénus e o Direito é de Marte?
Serão quase infindáveis os cenários que podemos elencar quando a Arte e o Direto se cruzam. A coleção de arte está no Mundo da Arte, mas está também, inevitavelmente, no Mundo do Direito.
Avança convenção sobre crimes contra a Humanidade
Estados-membros das Nações Unidas aprovaram por consenso resolução para negociar criação de uma convenção sobre crimes contra a Humanidade. Rússia mostrou reservas, mas acedeu.
Ações populares: as vantagens para os consumidores
Os riscos para as empresas e os fundos que financiam os processos. No caso do BES, há um ação que defende os lesados. Em Portugal, a distribuição e as telecomunicações são alvos preferenciais.
Tribunal japonês defende casamento homossexual
Após uma queixa apresentada por sete pessoas devido à proibição da união entre pessoas do mesmo sexo, o Tribunal Superior de Tóquio decidiu que essa proibição é inconstitucional.
Texas criminalizou bandeira LGBT nas escolas?
Texas tem sido criticado por organização de defesa de direitos LGBTQIA+ por legislação aplicada naquele estado dos EUA, mas não há proibição de uso da bandeira do orgulho gay nas escolas.
Mercado de Trabalho e Autoridade da Concorrência
A AdC traçou limites muito apertados no que toca a interações no mercado de trabalho e informa que há investigações em curso.
Violência Doméstica Não Acaba Porque Ninguém Quer
A violência doméstica não é mera questão de leis mais severas, mas sim de medidas eficazes. A publicitação das condenações, as indemnizações substanciais e a monitorização prolongada são fundamentais.
Falsas denúncias têm consequências penais
Denúncias anónimas às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, se se revelarem falsas, podem acabar com o denunciante acusado por difamação com crime punível até 3 anos.
O que muda no IRS Jovem em 2025?
Se o Orçamento do Estado for aprovado, o benefício passa dos atuais cinco para dez anos e estende as isenções a todos os jovens até aos 35 anos
Adiado curso em racismo lecionado só por brancos
Observatório da Faculdade de Direito da Nova de Lisboa retirou o anúncio da pós-graduação em Racismo e Xenofobia após críticas. Um dos painéis do curso tinha o título "O racismo existe mesmo?".
Habeas Corpus barrado em lançamento de livro
O Habeas Corpus fez ameaças e apelos online para um protesto no lançamento de um livro da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género.
O essencial da garantia estatal na compra de casa
O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir?
A reclamação (im)possível
Em 57 anos de vida e vários de reclamante, tirando situações de consumo, nunca vi uma reclamação minha suficientemente analisada, quanto mais atendida ou compensada.
Geórgia. Promulgada lei que proíbe propaganda LGBT
"Promulguei a lei de acordo com a Constituição", escreveu presidente do parlamento da Geórgia no Facebook, sublinhando que a nova norma "defende os valores mais importantes: a família e os filhos".
Perda de bens pode existir com absolvição?
Alteração do modelo poderá implicar a perda de bens para a esfera do Estado, mesmo em caso de arquivamento ou absolvição. Mas será que passa no Tribunal Constitucional?
A incompreensão da economia portuguesa
Reformar a economia em Portugal? Comecem pelos ministérios da justiça, das finanças, da administração interna e da educação...
Casal diz-se vítima de homofobia em Torres Vedras
Um casal homossexual apresentou queixa contra um vizinho por difamação, ódio, violência e ameaça de morte. Casal espera que a justiça tenha "o efeito pedagógico que é suposto ter".
Apoio judiciário para o Direito Canónico
Defendemos a extensão do sistema de Acesso ao Direito aos processos dos Tribunais Eclesiásticos - de anulamento de casamento - que, sendo estrangeiros, estão excluídos do chamado apoio judiciário.
Rei da Tailândia promulga casamento homossexual
Foi promulgada pelo Rei da Tailândia a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se assim o terceiro país da Ásia a reconhecer o matrimónio homossexual.
Espécies invasoras. China aplica primeira prisão
Homem tentou contrabandear 760 tartarugas de Hong Kong para a China. Foi condenado a 9 meses de prisão e punido com uma multa de 12.700 euros pela introdução ilegal de espécies invasoras.
BE: Portugal "cúmplice de genocídio"
Mariana Mortágua diz que declarações de Rangel sobre navio português que transporta material explosivo "dá a entender que o Governo português nada fará para travar este carregamento".
O que muda no alojamento local?
Há novas regras que revogam as que constavam no programa Mais Habitação. Renovação dos registos ou transmissão são algumas das alterações
Menos impostos na habitação chegam ao comprador?
Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninas
3h. Costa alerta para os direitos internacionais
O ex-primeiro ministro discursou sobre a Europa para alertar que não podem existir duplos critérios. "Uma vida em Gaza vale tanto quanto outra".
pode ter duplos critérios.
União Europeia - agente de retrocesso tecnológico
Em Julho o mundo ficou chocado com o apagão cibernético que parou o mundo. A excessiva regulação Europeia, mais uma vez, pode ter responsabilidade no que aconteceu apesar de ter passado despercebido.
Alunos trans com medidas aprovadas mas sem efeito
Medidas para alunos "trans", como a autodeterminação da identidade de género, foram aprovadas há cinco anos, mas continuam sem estar em vigor. Alunos dependem da sensibilidade dos professores.
O suporte psicológico para vítimas LGBTI
A Associação Plano i, no Porto, acolhe e acompanha pessoas LGBTI violentadas, destruídas, deprimidas, que chegam destroçadas e querem recuperar o respeito e a confiança.
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