Direito
Istambul proíbe 22.ª Marcha do Orgulho
Os grupos de defesa dos direitos LGBTQI+ tinham apelado à realização de uma marcha de protesto não autorizada na principal cidade do país euro-asiático.
Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial
A falta de uma cultura estabelecida de partilha de informação sobre remunerações significa que muitas empresas têm de desenvolver novas estruturas e práticas para cumprir as exigências da diretiva.
A regulamentação da IA é uma questão de segurança
Enquanto navegamos pelo complexo cenário da IA, a colaboração entre legisladores, especialistas em tecnologia, cidadãos e a comunidade global é crucial.
ILGA alerta para retrocessos nos direitos LGBTQIA+
No dia em que se celebra o Orgulho LGBT+, a presidente da ILGA diz que ainda há muita luta a fazer pela igualdade e explica que a existência do dia importa face à vergonha que as pessoas ainda têm.
UEFA obrigou capitães a usarem bandeira LGBTQIA+?
Cristiano Ronaldo recusou-se a usar a bandeira LGBTIQA+ depois de a UEFA ter obrigado todos os capitães das seleções a usarem a bandeira durante o Euro 2020?
O deslumbramento tecnológico
“A tecnologia é um servo útil, mas um mestre perigoso”- Christian Louis Lange, político norueguês, no seu discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz, em 1921.
Uma estranha forma de falar direito constitucional
O ilustre professor meteu-se numa encruzilhada: foi a Bissau em “bom amigo” deitar duas sementes de caos! Com mais uma réplica a tentar defender o indefensável, afunda-se ainda mais.
Pensão de alimentos a filho maior
Trata-se de uma obrigação excecional, e de caráter temporário, e por isso destinada à educação de um maior e não à sobrevivência de um menor incapaz de prover à sua subsistência.
Organizações preocupadas com políticas anti-LGTBQ+
No mês do Orgulho, 25 embaixadas e nove institutos culturais, incluindo a embaixada portuguesa e o instituto Camões, apelaram ao fim das leis discriminatórias contra a comunidade LGBTQI+ na Hungria.
Os impactos da Inteligência Artificial no emprego
Mais postos de trabalho podem estar em causa a breve trecho. Mas será que as empresas querem substituir trabalhadores braçais por robots e funcionários de escritório por Inteligência Artificial?
Contratação Pública Ecológica: o novo paradigma
O leque de critérios de natureza e alcance diferenciado que passam a ter de ser ponderados por todas as entidades dos setores direto e indireto do Estado promete incerteza e morosidade.
Financiamento Sustentável – uma nova realidade?
O financiamento sustentável é fundamental para a descarbonização da economia. Em que setores é necessária uma maior concentração de investimento? Que formas de financiamento existem?
Tratado europeu sobre IA deixa Defesa de fora
Convenção do Conselho Europeu para a Inteligência Artificial - que promete garantir o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e as regras da democracia - não se aplicará à defesa nacional
Sustentabilidade e os novos mercados de carbono
Neste episódio, o foco é o “E” de ESG. Quais as principais novidades na área do ambiente? O que é o mercado voluntário de carbono? O que se espera em termos de legislação ambiental nos próximos anos?
As prioridades do governo AD-LGBTQIA+
Por que razão entende o Governo que deve discriminar positivamente as pessoas LGBTQIA+? Não estará com isso o Governo a violar o princípio da igualdade previsto no art. 13º da Constituição?
O que esperar do novo programa para habitação?
A advogada Filipa Vicente Silva passa em revistas as principais alterações ao Mais Habitação do anterior Governo. Arrendamento e alojamento local são os que sofrem mais mudanças
ILGA alerta para retrocesso dos direitos LGBTQ+
A associação de defesa dos direitos LGBTQ+ ILGA Portugal alertou para o risco de retrocesso dos direitos da comunidade em Portugal, consequência da normalização do discurso de ódio nas instituições.
Portugal quer UE mais atenta a direitos LGBTQIA+
Grupo de 18 países, incluindo Portugal, realizaram reunião para "discutir os progressos e obstáculos na implementação da estratégia da UE de igualdade de direitos para as pessoas LGBTQIA+".
Green Procurement: o custo da sustentabilidade
O que se entende por compras sustentáveis no domínio empresarial ou na contratação pública? Quais as possíveis consequências? Neste episódio, explicamos tudo sobre esta realidade que veio para ficar.
Não basta ter uma apólice para estar seguro?
Mais do que as letras pequeninas, é importante atualizar apólices. Basta não avisar a seguradora que fez obras para ter uma má surpresa. Ainda seguros de saúde baratos para quem tem vida saudável
Direito Luso-Brasileiro sem acesso à Ordem
Os estudantes querem que o curso seja "devidamente reconhecido" e defendem que a Faculdade de Direito e a Reitoria devem apresentar respostas e clarificar o futuro destes licenciados.
A parábola de Kafka no mediatismo da Justiça
A abstração contínua da lei impele à procura da justiça na praça pública: o domínio é o dos órgãos de comunicação social e o das redes sociais - o espaço do espetáculo.
IVA a 6% na construção tem de chegar ao consumidor
Governo promete fim do IMT, do Imposto de Selo e a redução do IVA para a construção de 23 para 6%. Mas o fiscalista Nuno Cunha Barnabé avisa que essa “margem” deve chegar às pessoas
Gender Pay Gap: mito ou realidade?
Ao ritmo de hoje, são precisos 250 anos para eliminar o intervalo salarial com base no género. Porque é que ainda existe? Que legislação existe para o combater? O que é que as empresas devem fazer?
Greenwashing: empresas estarão mais verdes?
Neste episódio, explicamos o conceito de Greenwashing, partilhamos boas práticas para que as empresas não o façam, e deixamos algumas dicas aos consumidores para identificar esta prática.
Empresas pagam mais de 4 mil taxas
Governo promete descida do IRC. Ideia é reduzir até 15% a uma média de 2 p.p. ao ano. Paralelamente é preciso que a fiscalidade não seja um constrangimento e um bloqueio à atração de investimento.
Continuar a avançar na jurisdição administrativa
A Justiça é pedra basilar no funcionamento do Estado de Direito e numa democracia sólida. Deixo 3 desafios para a nova legislatura.
Vaticano: mudar de sexo viola a dignidade humana
Num novo documento doutrinal, o Vaticano alerta para um conjunto de graves violações da dignidade humana, incluindo a pobreza, a guerra, o tráfico humano — e também o aborto e a "teoria de género".
Empresas estão obrigadas a ser mais transparentes?
Até que ponto as empresas são realmente obrigadas a divulgar informação? Que denominadores comuns legais estão a ser criados para que utilizem e reportem informação igual ao nível dos critérios ESG?
“Alimentamos a máquina informática do Fisco”
Choque fiscal do Governo prevê descida do IRS em quase todos os escalões, prémios de desempenho isentos e redução do IRS para jovens até aos 35 anos. Mais simplificação e estabilidade fiscal
Tailândia aprova lei do casamento homossexual
Na Tailândia, casamento entre "homem e mulher" passou agora a designar-se entre "duas pessoas" e o estatuto jurídico de "marido e mulher" alterou-se para "casal" de género neutro.
Vem aí a versão digital do euro
Meio de pagamento eletrónico será acessível a todos, gratuito e poderá ser usado em qualquer país da moeda única. O advogado Diogo Pereira Duarte explica como vai funcionar o “euro digital”
25 de Abril: Direito debate mudanças na justiça
Participantes no congresso "50 Anos de Direito em Portugal", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consideram ser necessária uma reflexão profunda sobre o setor.
O que é o mercado voluntário de carbono?
Empresas com grandes emissões de gases com efeito de estufa podem comprar créditos de carbono. Saiba como funciona.
Maioria das publicidades a créditos cumpre a lei
Entre as cerca de 300 mensagens fiscalizadas, as infrações detetadas diziam respeito a conteúdos comerciais que recorrem à utilização de menores como intervenientes principais/únicos, comunicou a DGC.
Lei contra conversão sexual forçada em vigor
As práticas de conversão forçada estão hoje mais envolvidas em "secretismo". Já não se usam terapias de choque, mas existem médicos a que se pode recorrer. A nova lei prevê uma pena mínima de 3 anos.
40 casais homossexuais adoptaram 55 crianças
A legislação entrou em vigor em 2016, depois de quatro vezes chumbada no parlamento e vetada por Cavaco Silva. Destas 55 adoções, 32 aconteceram entre 2020 e 2023.
Gana aprova lei que prevê prisão para homossexuais
Lei "anti-gay" define que pessoas envolvidas em atividades homossexuais estão sujeitas a penas de prisão entre 6 meses e 3 anos. Para quem apoie direitos LGBTQIA+ estão previstas penas mais serevas.
Implantes no cérebro? Há problemas legais
Neuralink, empresa do bilionário Elon Musk, quer dotar humanos com doenças graves a usarem os pensamentos para controlar máquinas. Mas há questões de privacidade e cibersegurança
Entregadores da Uber Eats obrigados a contrato?
Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem?
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