Lei Eleitoral
Proposta de revisão Lei Eleitoral até 16 setembro
A primeira apreciação das propostas das diferentes forças políticas para a revisão da Lei Eleitoral deve acontecer na terceira semana de setembro. As propostas podem ser entregues até dia 16 setembro
Uma proposta de sistema eleitoral
Idealmente, um sistema eleitoral deve garantir a responsabilização dos eleitos perante os eleitores e a proporcionalidade das opções dos eleitores.
Democracia mais participativa: o Voto Gradativo
O Método de Votação Gradativo pode ser a solução pois permite a distribuição flexível dos votos, oferecendo aos eleitores a possibilidade de expressarem o seu apoio a mais de uma força política.
Círculo de compensação… ou não!
O sistema eleitoral para a Assembleia da República (AR) combina o pior de dois mundos: é razoavelmente desproporcional e não aproxima os eleitos dos eleitores.
O sistema eleitoral, a guerra Israel-Hamas e nós
Porque tem consequências, deveríamos dar muito mais atenção à reforma do sistema eleitoral. Não foquemos a atenção nos assuntos urgentes. Demos relevância aos importantes mesmo que pouco salientes.
Qual é o maior problema do sistema eleitoral?
José Ribeiro e Castro sublinha a "degradação progressiva do sistema eleitoral”. Ricardo Reis explica que a transição não pode ser feita de forma abrupta porque o modelo proposto também traz problemas.
9h. França. Cancelado debate entre candidatos
Em desacordo quanto ao candidato da Esquerda, debate na TV francesa é cancelado. Paulo Trigo Pereira explica manifesto sobre sistema eleitoral.
3h. Manifesto pede reforma do sistema eleitoral
Um documento subscrito por 25 personalidades entre elas Marques Mendes. Os signatários querem remover as barreiras e aperfeiçoar a democracia portuguesa com a personalização do voto.
Lei eleitoral? " É preciso unicidade do sistema"
Fernando Anastácio defende que há normas que devem ser comuns na legislação para os diferentes atos eleitorais. Para o porta-voz da CNE, o órgão necessita de mais autonomia financeira.
Açores: ex-dirigente defende alteração eleitoral
Martins Goulart defende que a criação de um círculo regional único, a somar aos nove círculos de ilha, garantiria "mais união entre os açorianos". Evento junta ex-líderes do PS/Açores e PSD/Açores.
Servem para quê as Comissões e os seus Anastácios?
À CNE, e ao seu Anastácio, o que é que cumpre fazer para combater a tragédia dos votos nulos na emigração? Nada. Que leiam com mais atenção as instruções que seguem nos boletins de voto.
O abismo tecnológico do voto dos emigrantes
Em 2005 Diogo Vasconcelos lançou o primeiro e único teste-piloto do voto eletrónico para a diáspora. No entanto, passaram vinte anos e o teste permaneceu apenas isso... um teste.
Os três erros do nosso sistema eleitoral
Portugal que adota os meios eletrónicos para a contratação pública desde 2009 não será capaz de disponibilizar o voto a distância por meios eletrónicos?
Dia de Reflexão: sim ou não?
Descanso e reflexão ou limitação da liberdade de expressão? José Pedro Silva, a favor do dia, e Tiago Matos Gomes, contra a sua existência, debatem no próprio dia a utilidade do momento.
A reforma inadiável do sistema eleitoral
Apesar de, neste meio século, muita coisa ter mudado em Portugal e no Mundo é muito estranho (desde logo na expressão territorial e demográfica do problema) que o sistema eleitoral se mantenha intacto
10h. IL mantém apresentação de programa eleitoral
Apesar dos avisos da CNE, IL mantém apresentação do programa eleitoral marcada para amanhã. Advogado de empresário madeirense espera que interrogatório termine esta manhã.
A armadilha nos distritos com menos mandatos
Distritos com menos mandatos são deixados para segundo plano durante a campanha eleitoral e durante a própria governação. É simplesmente aritmética eleitoral e parlamentar.
Lei eleitoral: dissolução inviabiliza mudança
O deputado Paulo Pisco lamentou que dissolução inviabilize alteração das leis eleitorais para "evitar o desperdício de votos". PSD propôs alargar voto por correspondência e testar voto eletrónico
Uma reforma inadiável
Se conhecermos a cara daquele em quem votamos, estaremos mais vigilantes e existirá uma maior pressão de quem é eleito para apresentar resultados.
Um simplex da lei eleitoral
A perceção é cada vez mais a de que nem sequer vale a pena ir votar, pois há votos que valem mais do que outros. Considerar o número dos que votam ao invés do número de inscritos seria primordial.
Ana Paula Bernardo e reforma do sistema eleitoral
Quando a reforma eleitoral for feita com círculos uninominais, activando a responsabilidade política perante o eleitorado, a previsão do PS, no seu Programa democrático de 1995, poderá cumprir-se.
Seis factores para analisar sistemas eleitorais
Não há sistemas eleitorais perfeitos, o que significa que, qualquer que seja o sistema em vigor, haverá sempre descontentes e quem se sinta prejudicado.
Macau. Nova lei prevê exclusão de antipatriotas
O secretário para a Administração e Justiça justificou as alterações como uma resposta "às novas exigências e desafios" de forma a "implementar plenamente o princípio 'Macau governado por patriotas'".
Não faz sentido
O círculo de compensação permite eliminar o denominado voto útil. Por este motivo não faz qualquer sentido a existência de coligações pré-eleitorais na Região Autónoma dos Açores.
Sistema eleitoral desequilibrado
O actual sistema eleitoral tinha sido pensado apenas para a eleição constituinte, a 25 de Abril de 1975. O problema é que e a situação no nosso País, após quase meio século, é muitíssimo diferente.
Abandonados, lá fora
O Centro de Atendimento Consular inaugurado em Alfândega da Fé, onde a secretária de estado presidiu à Câmara, proporcionou assistência vital aos compatriotas residentes na Bélgica e Luxemburgo.
Os políticos portugueses elegem-se a si próprios
Quem elabora as listas das quatro ou cinco maiores forças partidárias tem mais poder de decisão sobre o elenco parlamentar, do que todo o eleitorado junto.
PS quer simplificar legislação eleitoral
Na sequência da posição manifestada pelo ministro da Administração Interna, deputado socialista Pedro Delgado Alves pediu uma revisão que "simplifique, harmonize e atualize" lei eleitoral.
PS quer tornar mais simples votar em eleições
Partido vai reativar grupo de trabalho para simplificar legislação eleitoral e colocar "urgência" na regulação da participação dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro em todas as eleições.
Santos Silva defende "código eleitoral"
Presidente da Assembleia da República defende reformas necessárias ao sistema eleitoral para que não existam dúvidas nos procedimentos das várias eleições.
5h. Montenegro remete lei eleitoral para o PSD
Luís Montenegro lembra que projetos da atual direção do partido já incluem essas alterações. E FC Porto só precisa de um ponto para ser campeão, mas Sérgio Conceição pede "entusiasmo, não euforia".
Luís Montenegro recusa desafio de Ventura
Luís Montegro considera que deve ser o próximo presidente do PSD a decidir o que fazer com os projetos de revisão da lei eleitoral e da Constituição. E dá nega ao líder do Chega.
A mestria do Governo em fugir às responsabilidades
Narrativa sobre preço de combustíveis serve de manual de comunicação política. Gasolineiras, autovoucher e Bruxelas: os bodes expiatórios para não baixar o ISP. Rio não quer deixar marca, quer impô-la
Será que um dia conseguimos mudar a lei eleitoral?
Custa a acreditar mas houve um tempo, há muito tempo, em que António Costa queria mudar as lei eleitorais. Agora que se tornou alérgico a reformas terão de ser outros a lutar por uma melhor democracia
A morte de Hondt e a reforma à lei eleitoral
Como o método de Hondt privilegia os maiores partidos é perfeitamente natural que a maioria dos portugueses se sinta compelido, pela sua experiência, a embarcar na lógica do voto útil.
"TC garantiu que a lei era cumprida"
Teresa Violante concorda com o Tribunal Constitucional, que declarou nula a eleição em algumas mesas de voto do círculo da Europa. A constitucionalista fala de "incompetência" de vários intervenientes
Abstenção e votos pelo cano
É necessário considerar um círculo de compensação que não permita que partidos com mais votação global fiquem sem representação, como o CDS nesta eleição.
CDS
O seu único capital é o das desavenças cediças, inúteis porque o catolicismo de que muitos se reclamam não é tão forte que os leve a rezar um acto de contrição, e a outros a uma atitude de perdão.
Como são os portugueses?
A possibilidade de votar é uma das maiores demonstrações de vontade, poder e decisão. Retirar-nos essa possibilidade porque escolhemos viver num lugar diferente de onde nascemos é doloroso e injusto.
Este sistema eleitoral representa-o?
Portugal é um país com dimensão que justifica um círculo único continental, no qual os candidatos se apresentem numa só lista e os mandatos sejam distribuídos por método de Hondt a nível nacional.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça até artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.