CNPD
CNPD faz recomendações à videovigilância do Porto
Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados incide apenas sobre as novas 117 câmaras e não sobre o sistema na globalidade e recomenda medidas de proteção contra acesso não autoriazado.
Worldcoin. CNPD envia caso para a Baviera
A CNPD deliberou que, uma vez que a Worldcoin está estabelecida na Baviera, na Alemanha, a análise do caso deverá passar para a BayLDA, a autoridade de proteção de dados bávara.
Worldcoin mantém suspensão, mesmo sem proibição
A suspensão da atividade da Wordcoin em Portugal terminou. Empresa decidiu "não voltar às operações" enquanto aguarda por aval da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Worldcoin vai verificar idades presencialmente
Após ver a atividade suspensa em Portugal por preocupações com os dados de menores, a Worldcoin anuncia que passa a verificar presencialmente a idade dos interessados em digitalizar a íris.
Worldcoin só confirma idade na app e verbalmente
A CNPD recebeu 50 participações sobre a Worldcoin, principalmente devido à recolha de dados de menores de idade. Empresa diz que pede “confirmação verbal” no local e em registo na app.
8h. Ponte desaba nos Estados Unidos
O acidente aconteceu durante a madrugada, após um navio colidir contra a infraestrutura. Ainda neste jornal, CNPD ordena à WorldCoin Foundation a suspensão da recolha de dados biométricos.
Violações de dados pessoais aumentam 36% em 2023
Violações de dados pessoais tiveram "um aumento exponencial" nos últimos 3 anos, passando de 453 registadas em 2021 para 618 em 2023. CNPD vai criar portais para facilitar comunicação com agentes.
CNPD não prevê investigação ao ChatGPT
Em Itália, a entidade de proteção de dados avançou com um bloqueio ao ChatGPT. Por cá, a CNPD diz que neste momento “não está prevista a abertura de nenhuma investigação” ao serviço da OpenAI.
Dados. Acordo com EUA preocup comité europeu
Comité de Proteção de Dados pediu clarificações à Comissão Europeia sobre transferência de dados pessoais para empresas americanas. CEPD preocupado com "monitorização independente".
Coima ao INE abre caixa de Pandora
A sanção de 4,3 milhões de euros aplicada pela CNPD ao INE é a maior coima em Portugal no âmbito da proteção de dados. As transferências internacionais são o tema mais relevante, dizem os advogados.
Segurança Social. Dados pessoais violados
CNPD confirma que recebeu notificação de "violação de dados pessoais", no dia antes de ataque ter sido divulgado. Dois dias depois, Segurança Social insistia não ter "evidência de acesso a dados".
Videovigilância florestal tem parecer favorável
A utilização das imagens será feita pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, vigorando até 31 de outubro.
Operadores têm 72 horas para eliminar metadados
Os operadores de telecomunicações têm 72 horas para eliminar metadados. Após a eliminação dos dados devem remeter à CNPD o respetivo auto de destruição.
Setúbal. CNPD abre um inquérito sobre refugiados
CNPD abriu inquérito para apurar se existiram ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos por elementos de uma associação pró-russa em Setúbal.
Vodafone. CNPD notificada sobre violação de dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que a Vodafone notificou esta entidade devido ao ataque informático de que foi alvo. Operador diz que notificação não é referente a clientes.
Vigilância. CNPD alerta para inconstitucionalidade
A CNPD propõe um debate "profundo e alargado" das diferentes disposições legais, tendo em conta o impacto que a proposta de lei tem nos direitos fundamentais dos cidadãos.
CNPD vai dar orientações a sites com cookies
Além de orientações para os sites que recolhem cookies, haverá também orientações para os cidadãos para os dotar de conhecimento que lhes permita controlar os próprios dados.
Censos. Decisão preocupa Segurança Interna dos EUA
A "preocupação" com a CNPD portuguesa, o reatar de laços com um "aliado" e alertas de cibersegurança. Entrevista exclusiva a Alejandro Mayorkas, líder do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
Maçonaria e Opus Dei. Rio critica nega da CNPD
Líder social-democrata diz que decisão vem mostrar importância de "total transparência" na política e que se evitem "tentáculos escondidos".
A polémica com os dados dos Censos em 7 respostas
Espionagem, vigilância em massa e a alegação de que os dados dos Censos foram para os EUA. Em sete respostas explicamos porque a deliberação da CNPD levou o INE a cancelar o contrato com a Cloudflare.
10 perguntas sobre a proteção dos (seus) dados
Andou a receber e-mails por causa do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)? É porque passa a ser plenamente aplicável na União Europeia esta sexta-feira. Perceba o que está em causa.
Instalação de câmaras vai passar a ser livre
Aplicação de regulamento europeu prevê que qualquer particular, empresa pública ou privada instale um sistema de videovigilância fora da via pública sem autorização prévia da CNPD.
Proteção de Dados alerta para risco de listas
A CNPD recomendou que se proíba a criação de listas de perfis negativos sobre devedores na sua proposta de regulação da atividade das empresas contratadas para recuperar dívidas de difícil cobrança.
Proteção de Dados veta capítulo de Pedrógão
Organismo decidiu que apenas os familiares das vítimas podem ter acesso a informações do capítulo seis do relatório de Xavier Viegas, considerado "o mais importante do relatório" pelo autor.
Comissão preocupada com acessos aos dados do Fisco
A Comissão Nacional de Proteção de Dados revela estar preocupada com o número de organismos que tem acesso à base de dados do fisco e admite que põe em causa a privacidade dos cidadãos.
Parecer veta acesso a dados de emigrantes
Comissão Nacional de Proteção de Dados deu nega ao acesso a informações pessoais de emigrantes por parte de Postos Consulares e Direção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Acesso do fisco aos saldos bancários é "excessivo"
Apesar de o Governo ter estipulado um teto mínimo de 50 mil euros, a Comissão Proteção de Dados continua a considerar o acesso do fisco aos saldos bancários excessivo e desproporcional.
Proteção de dados recebe queixas contra partidos
Começaram a chegar à Comissão Nacional de Proteção de Dados as primeiras queixas contras o uso dos partidos de bases de dados de emails.
Proibido uso de drone na Taça de Portugal
Comissão de Proteção de Dados chumbou utilização de drone na final da Taça de Portugal. Já o inquérito sobre o uso de drones há um ano, na Liga dos Campeões, foi arquivado pelo Ministério Público.
Drones da PSP parados há um ano
Foram usados na final da Champions, mas Comissão de Proteção de Dados veio manifestar-se contra a sua utilização na prevenção policial. Continua a existir um vazio legal e já há processo em tribunal.
Investigação ao uso de drones na final da Champions
O ex-ministro Miguel Macedo só pediu parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados após aprovar a utilização do drone, a um dia do evento. Foi, depois, obrigado a destruir as imagens.
Perdoar tudo ao Estado e nada aos governantes
Face à gravidade do caso, é notável que o desleixo da autoridade tributária relatado pela CNPD não tenha provocado um centésimo da indignação que se gerou em torno da lista VIP.
Governo tomará medidas sobre "pretensa lista VIP"
Após o inquérito da Inspeção Geral das Finanças sobre a Lista VIP, Luís Marques Guedes, o ministro da Presidência, afirmou que o Governo tomará medidas que defendam o sigilo fiscal dos contribuintes.
Diretor apagou emails comprometedores
A Comissão Nacional de Proteção de Dados encontrou emails que tinham sido enviados pelo diretor da Área de Segurança Informática e que comprovam a existência da lista VIP.
Dados do Fisco vistos por 2.302 pessoas externas
Email enviado pela Área de Segurança Informática do fisco especificava o universo sujeito a alerta 'VIP': Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio.
Santa Casa: Quem não mostra, não aposta
Obrigatoriedade de enviar aos Jogos Santa Casa a cópia de um documento de identificação motivou queixas de apostadores à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Costa e Seguro alvo de queixas por envio de emails
Comissão Nacional de Eleições recebeu "uma dezena" de queixas, que encaminhou para a Proteção de Dados. São já cerca de 20 as queixas no total, mas os protestos não param.
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