Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão Grande. Comissão Nacional de Proteção de Dados veta divulgação de capítulo sobre vítimas

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Organismo decidiu que apenas os familiares das vítimas podem ter acesso a informações do capítulo seis do relatório de Xavier Viegas, considerado "o mais importante do relatório" pelo autor.

MIGUEL A. LOPES/EPA

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) rejeitou que fosse divulgado publicamente na íntegra o capítulo seis do relatório sobre a tragédia de Pedrógão Grande, realizado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais. De acordo com o semanário Expresso, a CNPD “não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo 6 do relatório intitulado ‘O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017’, na versão destinada a ser tornada pública”. Apenas os familiares das vítimas podem ter acesso ao documento, ainda que de forma parcelar.

A decisão foi tomada esta terça-feira em plenário. De acordo com o semanário, a direção do organismo considera que, “apesar do esforço de anonimização” feito pelos autores do documento, ainda é possível “relacionar os factos e as situações descritas com as vítimas, testemunhas e sobreviventes, e com isso, identificar a quem dizem respeito”.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados dá o exemplo de uma passagem do capítulo 6 — o único analisado, uma vez que o pedido de parecer do Ministério da Administração Interna se focava apenas nesse bloco do relatório. “A CNPD, apenas com a informação constante do capítulo 6 do relatório, conseguiu facilmente identificar as vítimas nos casos 2, 3, 6, 7, 12 e 16 e a quase totalidade das vítimas no caso 1”, o que impede que se alegue que “o relatório não contém dados pessoais”.

A divulgação dessas informações sensíveis fica, por isso, restringida às famílias das vítimas. Cada familiar poderá consultar as informações respeitantes

Em causa, considera a CNPD, está o risco de que, divulgando o relatório total, se viesse a afetar “significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais”.

Em entrevista ao Expresso, o coordenador do relatório já tinha considerado este capítulo “o mais importante do relatório”. Também disse que, no seminário “As Lições de Pedrógão Grande”, que realizará em Coimbra, a sete de dezembro, vai “relatar o que foi investigado”. Não era uma promessa de ignorar a decisão da CNPD mas a garantia de que abordaria com alguma liberdade a informação recolhida. Contactado pelo Observador, Xavier Viegas disse que não se vai pronunciar, para já, sobre a decisão da CNPD. Só “daqui a uns dias” o professor universitário dirá se revela ou não informações sensíveis do seu relatório.

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