Finanças Públicas

Aumento do salário mínimo mal recebido na troika

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Respostas oficiais é que não há detalhes para avaliar impacto e por isso não comentam, mas a decisão caiu mal em Washington e Bruxelas.

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A decisão do Governo de aumentar o salário mínimo nacional de 485 para 505 euros não caiu bem em Washington e em Bruxelas. O Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia dizem que ainda não têm elementos para estudar o impacto, mas o Observador sabe que as organizações estão preocupadas com o impacto negativo desta decisão.

“Tomámos nota do anúncio do acordo com os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo no próximo mês e da medida de redução das contribuições pagas pelos empregadores pelos trabalhadores com salários mínimos, mas não estamos em posição para comentar esta decisão ou analisar o seu impacto uma vez que não recebemos os detalhes do acordo”, afirmou fonte oficial do Fundo Monetário Internacional em resposta ao Observador na passada quinta-feira.

A Comissão Europeia só reagiu esta segunda-feira, através do porta-voz do comissário para os Assuntos Económicos, e diz que “vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo assim que tivermos disponíveis todos os detalhes, do ponto de vista do impacto tanto no emprego, como nas finanças públicas”, acrescentando que os desenvolvimentos no salário mínimo devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, “como recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal em julho”.

No entanto, o Observador sabe que os membros da troika ficaram muito insatisfeitos com a decisão do Governo português, precisamente pelos dois pontos finais da declaração da Comissão Europeia: emprego e competitividade.

Em primeiro lugar, a troika ainda vê a taxa de desemprego como demasiado alta, apesar das melhorias recentes, e em especial o desemprego jovem e o desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.

A melhoria na taxa de desemprego refletiu-se sobretudo no regresso de trabalhadores com mais qualificações, e a troika vê este aumento do salário mínimo como desincentivador da contração de jovens e de trabalhadores, e à medida que o tempo passa fica ainda mais difícil para que estes dois grupos de trabalhadores consigam regressar ao mercado de trabalho.

Outro dos pontos principais é a competitividade. Dentro da troika a avaliação é que Portugal teve, de facto, ganhos de competitividade nos últimos anos, e melhorias na sua balança comercial, mas esta evolução estabilizou, não tem tido ganhos. A troika pensa que Portugal precisa ainda de fazer mais para aumentar a competitividade da sua economia e este aumento do salário mínimo vem prejudicar esse trabalho, numa altura em que os sinais vindos da balança comercial já não tão animadores.

Por outro lado, o aumento de 20 euros do salário mínimo não se espera que traga grande impulso ao consumo privado, o que acaba por não compensar em termos de crescimento da economia as consequências negativas que podem advir desta decisão.

A decisão do Governo, acordada com os parceiros sociais (com exceção da CGTP), será debatida na primeira das revisões pós-programa que a troika virá fazer a Portugal e que começa na segunda metade de outubro, já depois de entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República.

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