As primeiras contas anuais do Novo Banco, relativas a 2014, têm uma reserva do auditor que traduz uma discordância em relação às opções contabilística da gestão liderada por Eduardo Stock da Cunha. A reserva da PricewaterhouseCoopers (PwC) é feita às contas individuais e incide sobre os polémicos impostos diferidos ativos que resultam de prejuízos fiscais. A PwC considera que a previsão de lucros a médio prazo é otimista, e não valida a valorização dada aos prejuízos fiscais. Nas contas auditadas, divulgadas esta quarta-feira, o auditor alerta ainda para o risco significativo de litigância que envolve o Novo Banco.
No caso dos impostos diferidos ativos, a PwC não questiona propriamente a adequação da contabilização destes prejuízos fiscais, que dão direito a descontar impostos em lucros futuros, no valor de 1065 milhões de euros (905 milhões gerados em 2014 e 160 milhões herdados dos prejuízos de 2013 do BES). No entanto, realça a auditora, a recuperação destes prejuízos depende da obtenção futura de lucros tributáveis, num período limitado de cinco e 12 anos, para os prejuízos gerados em 2013 e 2014, respetivamente.
O plano de negócios da administração até 2026 assume uma estabilidade dos resultados a partir de 2019, assente em “pressupostos que consideramos otimistas tendo em conta a conjuntura económica atual e o facto de se tratar de um banco de transição”. Por essa razão, rubricas como os impostos diferidos ativos e os próprios resultados líquidos do período, que constam do balanço em 31 de dezembro de 2014, “encontram-se sobreavaliados por um montante que, nas atuais circunstâncias, não nos é possível quantificar com razoável grau de segurança, tendo em conta a multiplicidade dos pressupostos subjacentes e respetivas correlações, bem como o potencial impacto decorrente da projetada entrada de um novo acionista no Banco”. O Novo Banco apresentou prejuízos de 497,6 milhões de euros em 2014.
Para além desta reserva, a PwC alerta ainda para o “significativo risco de litigância envolvendo o Novo Banco”, não obstante a indicação dada pelo Banco de Portugal e pela gestão de que não se espera que resultem encargos para o Novo Banco decorrentes de tal litigância. O auditor recorda que o Novo Banco resultou da aplicação de uma medida de resolução ao BES, a qual originou impactos relevantes em terceiros que questionam a definição do perímetro de ativos e passivos entre o banco bom e o banco mau. O auditor realça ainda, em ênfase, a possibilidade de o Banco de Portugal transferir, a qualquer momento e com efeitos retroativos ativos e passivos entre o BES e o Novo Banco.
O auditor assinala ainda em ênfases às contas do ano passado, a natureza transitória de um banco de resolução e a anunciada venda do Novo Banco. E frisa que o cumprimento do plano de negócios apresentado pela gestão, incluindo a recuperação dos impostos diferidos ativos por prejuízos fiscais, “está necessariamente condicionado pela estratégia do futuro acionista e pela sua capacidade de gerar negócio relevante para o Novo Banco”.
O Banco de Portugal convidou cinco entidades para apresentarem até ao final de junho uma oferta vinculativa de compra do Novo Banco.
