Os animais são coisas? Sim, de acordo com o Código Civil português. É a alteração desse artigo — o 202.º — que o Parlamento vai discutir esta quinta-feira. PS, PAN, Bloco de Esquerda e PSD querem que os animais passem a ser reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade” e que a lei que instituiu as sanções a quem maltrate animais de companhia seja revista, punindo quem por exemplo os deixar presos em varandas — com alguns partidos a defenderem que as punições devem estender-se a todos os animais e não só aos de companhia. Deputados que encabeçam estas mudanças têm animais de companhia e afirmam que esta experiência faz diferença quando se toca nestes temas.

“Ter um animal de companhia reforça a atenção aos problemas e o convívio reforça a convicção sobre a importância destes temas“, afirma ao Observador o socialista Pedro Delgado Alves, primeiro proponente do projeto do PS. Apesar de afirmar que este tema sempre lhe despertou atenção, afirma que é “inegável” que com a convivência com a sua cadela Dita, adotada há dois anos no canil municipal da Amadora, fez com que tivesse maior sensibilidade ao tema.

Para além da distinção entre animais e outras coisas que podem estar na posse das pessoas, o projeto do PS afina ainda o regime de divórcio em relação aos animais domésticos e as responsabilidade dos donos de animais. Mas o PAN vai um pouco mais longe. Apesar de apoiar todas estas alterações, o PAN quer mesmo criar uma secção autónoma no Código Civil só para os animais, afastando-os definitivamente das “coisas”. “Esta mudança teria uma importância simbólica para corrigir uma situação que se criou com a criminalização dos maus tratos aos animais de companhia, já que não se pode maltratar uma coisa. Esta devia ter sido a primeira alteração. Urge fazê-la, já que vai de encontro a uma exigência da sociedade portuguesa“, afirmou André Silva, deputado do PAN, ao Observador.

O projeto do PSD assemelha-se ao do PS e o partido assume-se como “muito sensível” ao tema dos direitos dos animais. “Este reconhecimento faz toda a diferença e faz parte de um caminho evolutivo do papel social dos animais. Esta mudança acompanha também uma mudança da própria sociedade, pois há cada vez mais famílias pequenas e pessoas idosas que vivem sozinhas, fazendo com que o animal integre o núcleo familiar”, diz ao Observador Miguel Santos, vice-presidente da bancada social-democrata e “aficionado por animais”. Até ao passado sábado, tinha três cães, mas Mickey, o mais velho, morreu com quase 16 anos e o deputado afirma que fez vários quilómetros para o enterrar junto da sua árvore favorita.

“Os meus cães são membros integrantes da minha família, com todos os direitos. Têm uma capacidade inesgotável de serem completamente dedicados aos seus donos”, afirma Miguel Santos, deputado do PSD.

José Manuel Pureza, primeiro proponente do projeto do Bloco de Esquerda, que quer ver inscrito no Código Civil que “os animais sencientes não humanos têm valor em si mesmos e são dignos de proteção jurídica”, não tem qualquer animal de estimação, mas garante que isso não lhe diminui a convicção pela causa. “Quando era mais pequeno cheguei a ter. Mas como agora vivo num apartamento e tenho pouco tempo, não seria justo para qualquer animal”, explica o bloquista ao Observador.

Um regime mais duro e claro para os maus tratos aos animais

Neste momento, a criminalização de atos de violência contra os animais está apenas direcionada para animais de companhia com dono, mas os animais errantes e até os apelidados animais de produção — que têm como fim o abate — podem vir a ser incluídos na categoria dos maus-tratos. “Queremos alargar conceitos e tornar o que está no Código Penal mais claro“, esclarece Rosa Albernaz, deputada do PS. A socialista recorda que, desde que entrou no Parlamento, tem lutado por estas causas e nos anos 90 os direitos dos animais ainda eram vistos como algo menor. Mas eu não deixava que isso acontecesse”, argumentou a deputada, afirmando que convive com animais desde pequena. Atualmente, tem nove cães e também gatos.

A proposta do PS fala apenas em animais de companhia e sugere que qualquer morte de animal de companhia causada por maus tratos deve ser punida. Quem abandonar animais deve ser impedido de os voltar a ter durante os 10 anos seguintes.

Apesar de considerar que não é preciso ter um animal para se ser sensível aos direitos destes seres, André Silva não tem dúvida que quem tem um passa a sentir mais este problema. André Silva adotou o seu cão Nilo há dois anos, mas afirma que nem todos os militantes do PAN têm um animal. “Ser militante do partido não passa por ter um animal de companhia. As pessoas interessam-se pelos direitos dos animais, mas também pela proteção do ambiente e agora, cada vez mais, pelas medidas sociais que propomos“, afirmou o deputado.

Para além do reconhecimento dos animais como seres sensíveis no Código Civil — era uma promessa de campanha –, o PAN quer incluir no Código Penal legislação que abranja todos os animais, tal como vacas, porcos ou galinhas. “Se tivermos dois cães da mesma ninhada, um pode ir para uma família e ser considerado como animal de companhia. Mas o outro, se for para uma matilha de caça, é considerado animal de trabalho, logo ninguém será condenado caso seja maltratado”, refere André Silva, esclarecendo que isto não impede o abate dos animais (no caso dos que servem para alimento) ou mesmo das touradas, cujo regime já consta na lei, que impede os maus tratos durante a vida do animal. O PAN quer também a introdução da noção de animalicídio, o crime cometido por quem mata um animal.

Apesar de não propor o animalícidio, o Bloco de Esquerda também apresentou um projeto de alteração ao Código Penal onde prevê englobar todos os animais. O BE defende que a guarda de um animal maltratado deve ser atribuída “temporariamente” a um familiar que não coabite com o arguido ou a uma associação que consiga acolher o animal. O abandono de um animal numa varanda deve equivaler a abandono, propõe o Bloco. “Sabemos que há muitos casos assim e não se pode limitar o espaço do animal“, afirma o deputado José Manuel Pureza. No Bloco de Esquerda, Catarina Martins partilha frequentemente fotografias da sua gata Ema no Instagram.

O PSD preferiu não acrescentar alterações à lei aprovada anteriormente, mas considera que a lei de 2014 ganha relevância, já que promoveu consensos entre os social-democratas e os socialistas. Ao Observador, Cristóvão Norte, deputado do PSD e um dos autores da lei dos maus tratos aos animais, revela que tem um cão chamado Cassius Marcellus Clay, em homenagem ao boxeur Mohammed Ali, e que quando perdeu o cão — nas autárquicas de 2009 — espalhou milhares de cartazes na cidade do Porto de modo a encontrá-lo novamente: “Tenho cão há 10 anos e nunca passei um dia sem ele. Quando desapareceu, ofereci uma recompensa de dois mil euros e andei quatro dias e quatro noites à procura dele”.

O que ainda falta fazer

Para Pedro Delgado Alves, o debate passa também por acabar com o abate dos animais nos canis municipais e levar as autarquias a apostar na esterilização dos cães e gatos abandonados. “É uma questão ligada à saúde pública e que, com algum investimento, acaba por produzir resultados positivos”, explica o deputado, havendo já um grupo de trabalho no Parlamento. O grupo sobre o Abate de Animais em Canis Municipais reuniu-se pela primeira vez esta quarta-feira.

Miguel Santos, do PSD, diz que o próximo passo é proibir a venda de animais vivos em lojas. “Muitos dos animais chegam a Portugal de países do Leste europeu e a sua venda não beneficia em nada a economia do país. As lojas podem passar a servir de intermediário com os criadores e poupa-se o sofrimento aos animais que ficam fechados numa jaula às vezes 24 horas por dia”, disse o social-democrata ao Observador, garantindo que está à procura de apoio para esta iniciativa dentro do partido.

André Silva refere que todas estas questões estão ligadas à “vontade social” para uma mudança em relação aos direitos dos animais, mas diz que esta evolução é também visível nas questões ambientais. “Os direitos dos animais são a nossa causa comum no PAN, mas defendemos também os direitos das pessoas e a proteção do ambiente”, considera o deputado.