Os funcionários públicos que venham a ser considerados excedentários vão ser colocados no regime de “valorização profissional” sem perderem salário e regressam à alçada da secretaria-geral do seu Ministério se não forem recolocados noutro serviço em três meses.

“O trabalhador em valorização profissional mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”, assegura o projeto de diploma enviado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos do setor.

As estruturas sindicais da administração pública receberam a proposta do Governo para que a possam analisar antes da reunião de sexta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

O projeto de diploma define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.

Decorrido os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.