Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, foi acusado pela PGR dos crimes de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documento. No mesmo processo, Orlando Figueira, magistrado do Ministério Público, foi acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça. O despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) agora conhecido encerra assim formalmente o inquérito da chamada Operação Fizz.
Na acusação, o advogado Paulo Blanco, um dos defensores de Manuel Vicente em Portugal que defendia igualmente os interesses da Procuradoria-Geral da República de Angola em diversos processos criminais que corriam no DCIAP, está igualmente acusado dos crimes de corrupção ativa (em regime de co-autoria com o número 2 do governo angolano), de branqueamento e falsificação de documento.
O DCIAP acusou ainda Armindo Pires, procurador de Manuel Vicente em vários negócios particulares que desenvolveu em Portugal, dos crimes de corrupção ativa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), de branqueamento e de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).
Refira-se que o despacho de acusação foi emitido pelo DCIAP cerca de uma semana antes de terminar o prazo máximo da prisão domiciliária a que Orlando Figueira continua sujeito.
O Ministério Público entende que Orlando Figueira terá alegadamente recebido de Manuel Vicente uma soma de cerca de 760 mil euros como contrapartida pelo arquivamento de um investigação do DCIAP relacionada com suspeitas de branqueamentos de capitais a propósito da compra de diversos apartamentos num complexo residencial de luxo na zona de Cascais por parte de Manuel Vicente.
O valor total das transferências de Vicente, que atingiram uma soma de cerca de 8 milhões de euros, chamaram a atenção do sistema financeiro português, que emitiu o respetivo alerta, obrigatório pela lei da União Europeia, para a Polícia Judiciária. Sendo uma pessoa politicamente exposta (nome técnico para titulares de cargos políticos), Manuel Vicente é alvo de um escrutínio especial por parte dos sistemas financeiros europeus.
Orlando Figueira, procurador do DCIAP até setembro de 2012, era o responsável pelas principais investigações a figuras do regime angolano que tinham nascido dessas comunicações do sistema financeiro devido a transferências de elevadas somas de dinheiro — e de suspeitas sobre a origem ilícita de tais fundos.
No caso de Manuel Vicente, e na sequência da comunicação sobre a transferência de 8 milhões de euros, o DCIAP abriu um processo administrativo para avaliar a hipótese de ter sido praticado o crime de branqueamento de capitais, existindo suspeitas suficientes para que fosse aberto um inquérito criminal. Inquérito que foi distribuído a Orlando Figueira.
Chamado a justificar a origem dos rendimentos que financiaram a aquisição dos apartamentos localizados na zona do Estoril, Manuel Vicente, através do seu advogado Paulo Blanco, terá juntado ao processo declarações de empresas para as quais Vicente trabalhou antes de entrar para o governo angolano: Sonangol (empresa estatal angolana de petróleo que foi presidida por Vicente) e Banco Africano de Investimento e Millenium BCP (banco participado pela Sonangol). No total, Vicente teria recebido remunerações de cerca de 8 milhões de euros destas entidades – valor idêntico ao aplicado na aquisição dos andares em Cascais. Explicação que Orlando Figueira terá entendido como satisfatória, tendo arquivado o inquérito contra o vice angolano.
Tais documentos, contudo, terão sido restituídos a Paulo Blanco por ordem de Orlando Figueira, desaparecendo do processo. Estes documentos foram esta terça-feira apreendidos no escritório do advogado. Com o despacho de acusação emitido esta manhã, o DCIAP conclui que Orlando Figueira terá alegadamente beneficiado Manuel Vicente com o arquivamento da investigação aberta contra o vice-presidente da República de Angola.
Procurador terá recebido 760 mil euros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado a confirmar a acusação contra Orlando Figueira, Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires. Num comunicado inovador, a PGR inclui um link para a página do site do DCIAP, onde estão descritos alguns dos pormenores da acusação.
De acordo com essa página do DCIAP, três arguidos (o texto não refere os nomes, mas o Observador sabe que são Manuel Vicente, Paulo Blanco e Pires) “estão acusados de, em conjugação de esforços, [de] terem pago ao magistrado, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de €760.000,00“.
O DCIAP diz ainda que, além das somas em dinheiro, Figueira terá recebido outras vantagens de Manuel Vicente, designadamente, colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o ex-procurador da República (neste momento, em licença sem vencimento) proferiu, em dois inquéritos, despachos que favoreceram o presidente da empresa angolana [Manuel Vicente]. Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado”.
No decurso da investigação, “foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador da República ao cerca de €512.000,00 que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra”.
O Ministério Público diz ainda que promoveu junto do juiz de instrução criminal a manutenção das seguintes medidas de coação:
- A sujeição de Orlando Figueira “à obrigação de permanência na habitação e a proibição de contactos”;
- A sujeição de Paulo Blanco à proibição de contactos com os restantes arguidos;
- E “o arguido [Armando Pires] que representava em Portugal o presidente da empresa angolana [Manuel Vicente] continue sujeito às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência”.
