Portugal recebeu 76,4 mil milhões de euros dos 78 mil milhões acordados com a troika em maio de 2011, ao abdicar de cerca de três mil milhões de euros da última tranche do empréstimo internacional, tal como foi anunciado hoje pela ministra das Finanças.
Após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque anunciou a decisão de não pedir uma extensão do programa para além de 30 de junho. A ministra entende que pedir a extensão obrigaria à reabertura do programa e que isso traria danos de credibilidade ao país.
A decisão deixa por chegarem aos cofres do Estado cerca de 3 mil milhões de euros. Destes, 2,6 mil milhões de euros dizem respeito à décima segunda revisão do programa – que deve terminar agora com um chumbo – e 400 milhões de euros de um pagamento atrasado da décima primeira avaliação.
Os 400 milhões da décima primeira avaliação dizem respeito à parte da União Europeia, e deveriam ser transferidos juntamente com outros 1,7 mil milhões de euros da parte europeia durante o verão, após o fecho da última avaliação do programa (ao FMI caberia ainda uma tranche de 900 milhões de euros). Segundo uma fonte comunitaria, Portugal ainda vai receber os 400 milhões de euros relativos à décima primeira avaliação, mas não há ainda data prevista.
No total, o Governo deveria receber mais 1,4 mil milhões de euros que os 78 mil milhões de euros acordados em 2011.
Este aumento diz respeito à parte do empréstimo paga pelo FMI. O FMI faz acordos com os países em direitos de saque especiais (SDR, na sigla em inglês) que na verdade são um conjunto de divisas. Na altura em que a transferência se deve efetivar (normalmente após a aprovação no conselho de administração do fundo) essas divisas são convertidas, neste caso, em euros.
A evolução cambial foi favorável a Portugal na altura de receber o empréstimo, mas quando o for pagar, Portugal também terá de pagar o equivalente aos SDR acordados com o FMI, o que faz com que possa ter de pagar também consideravelmente mais do que recebeu, ou se tiver as variações cambiais a seu favor, acabar por ter de devolver menos (sem contar com os juros e as comissões do empréstimo, que já são pagas à parte).
