O Governo volta a admitir taxas as transações financeiras, incluindo novamente orçamento uma autorização legislativa para cobrar uma taxa até 0,3% em sede de imposto de selo, tal como já o havia feito no orçamento deste ano, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, a que o Observador teve acesso.
No documento, o Governo diz que pretende criar um imposto sobre a generalidade das transações que ocorram no mercado secundário. Estas taxas teriam um limite máximo de 0,3%.
No entanto, o Governo também pretende as operações de elevada frequência (High-Frequency Trading), estabelecendo para isso um limite máximo de 0,1%. Este tipo de operações são feitas em larga escala através da criação de algoritmos que realizam milhões de operações de compra e venda de títulos de forma quase automática, de forma a beneficiar de movimentos nos preços ainda antes de estes acontecerem.
A intenção do Governo em avançar com esta taxa não é nova, mas só deve avançar depois de haver acordo a nível europeu para o fazer
Portugal está entre os 11 países que estão a estudar o tema e a desenvolver propostas, algo muito criticado, por exemplo, pelo Reino Unido, que já prometeu avançar para Tribunal contra este imposto.
Entre os 11 países estão também Alemanha e França, mas o compromisso é avançar com a taxa em 2016, e não já no próximo ano, isto se houver acordo entre os países.
