A ministra das Finanças justifica o não cumprimento da meta orçamental acordada para o próximo ano dizendo que as circunstâncias mudaram significativamente nos últimos cinco meses por culpa do Tribunal Constitucional. Cumprir a meta, afirmou, só com aumento generalizado de impostos.

A governante, que abriu hoje as audições no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, disse aos deputados que a proposta começou a ser elaborada em abril, como Documento de Estratégia Orçamental, e que na altura o Governo tinha estimado em 0,8% do PIB o valor do pacote de medidas necessário para cortar o défice para os 2,5% do PIB, acordados com Bruxelas.

No entanto, disse a ministra, “em cinco meses as circunstâncias mudaram significativamente” e o valor das medidas para conseguir reduzir o défice alterou-se, justificando esse desvio com as decisões do Tribunal Constitucional, em especial as que foram conhecidas em maio, que chumbaram os cortes salariais na Função Pública entre 2,5% e 12% a partir dos 675 euros.

O aumento dos salários que daí resultou, explica, aumentou significativamente a pressão sobre os tetos orçamentais e levaram o Governo a fazer mais um orçamento retificativo.

Cumprir a meta dos 2,5% do PIB “obrigaria a um novo aumento generalizado de impostos”, disse a ministra, explicando que “o Governo optou por não aumentar as taxas dos principais impostos”.

O Governo decidiu construir o orçamento para atingir uma meta do défice orçamental de 2,7% do PIB, mais duas décimas que o acordado com Bruxelas.