O CDS-PP considera que as propostas de alteração apresentadas pela maioria parlamentar à reforma do IRS demonstram que PSD e CDS-PP querem chegar a um acordo com o Partido Socialista (PS) e considera que o PS devia abandonar as suas “exigências ideológicas e partidárias”.

“Estas propostas são, não apenas um símbolo, mas um ato, um ato muito concreto de demonstração de que os partidos da maioria e o Governo estão dispostos a chegar a um consenso com o PS. O PS absteve-se, nós registámos essa abstenção, e portanto apresentámos estas propostas que vão de encontro aquilo que o PS, pelo menos até agora, tem dito que tem sido as suas discordâncias”, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

A proposta, que pode começar a ser votada hoje na especialidade se houver tempo após a votação da proposta da fiscalidade verde, deverá sofrer grandes alterações depois da apresentação pela maioria de 37 propostas de alteração. Entre as alterações está a eliminação da cláusula de salvaguarda e a reintrodução das deduções à coleta das despesas de educação e de habitação, que tinham desaparecido para a criação de uma dedução única.

A deputada explicou aos jornalistas que a maioria impôs limites nos escalões mais altos às deduções para responder às questões colocadas pelo PS sobre a progressividade e que eliminaram a cláusula de salvaguarda, que o PS dizia que introduzia complexidade no sistema, com a reintrodução das deduções.

Como tal, o CDS-PP tenta puxar o PS a não se opor à proposta de reforma, mas com algumas acusações pelo meio: “Os partidos têm de ser responsáveis e têm de perceber que aquilo que está em causa é uma coisa muito séria e que é importante para a vida das pessoas. Seria importante que conseguíssemos estabilidade. A maioria deu um sinal muito, muito, muito claro das cedências que está disposta a fazer. Estas propostas que nós apresentámos têm a ver com aquilo que nos achamos que pode ser um encontro a meio do caminho, e portanto, o PS, talvez fosse boa ideia, em vez de se concentrar nas suas exigências ideológicas e partidárias, se concentrasse em cedências que pudessem servir Portugal”.

No entanto, a grande divergência com o PS nesta altura é a introdução de um quociente familiar. Esse quociente, segundo o PS, daria maiores benefícios aos filhos dos contribuintes com maiores rendimentos. O CDS-PP, tal como PSD, mantém a defesa do quociente familiar como parte essencial da reforma que estão a tentar fazer no IRS. Cecília Meireles diz que se trata de “uma questão de justiça”.

“É importante esclarecer o que é o quociente familiar, é tão-somente dizer que, numa família quando há um dependente a cargo, ou um ascendente a cargo, se possa levar em conta para o apuramento do rendimento esse ascendente ou esse dependente, melhor dizendo os filhos ou os avós. No caso de um casal, o rendimento total é divido por dois. Se tiverem um filho passa a ser por 2,3, se tiverem dois é por 2,6”, explicou a deputada.

“Isto é uma questão de justiça, de nós reconhecermos que as famílias com ascendentes a cargo ou dependentes a cargo, têm mais despesa e isso tem de ser levado em conta. Há muito pouco de ideológico disto. Há sobretudo de reconhecimento daquilo que é a real capacidade contributiva das pessoas, que é diferente quando têm um filho a cargo”, acrescentou.

O PS mantém, pelo menos para já, a intenção de votar contra a proposta na votação final global, caso se mantenha a introdução deste quociente e outras medidas que consideram serem regressivas.