A Terra Peregrin, empresa dominada pela empresária angolana Isabel dos Santos, decidiu retirar a oferta pública de aquisição (OPA) que tinha lançado sobre a Portugal Telecom SGPS e cujo registo foi solicitado a 1 de dezembro de 2014. A decisão foi divulgada através de um comunicado publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Num texto com dez pontos, a empresa oferente explica os motivos que a levaram a tomar a decisão. No essencial, a retirada deve-se ao facto de o regulador do mercado de capitais português não ter aceitado o preço proposto por ação, de 1,35 euros, já que não cumpria as regras em vigor, exigindo um valor mais elevado. Em causa está a circunstância de a Terra Peregrin ter fixado o preço com base na cotação mais recente da PT SGPS à data do lançamento da oferta, em vez de respeitar a média dos seis meses anteriores que estão fixados na lei.
A empresa de Isabel dos Santos refere que a “Oferta nunca pretendeu ser hostil e que fez todos os esforços ao seu alcance para a fazer chegar ao mercado, tendo para isso, entre outros, prescindido, não obstante a implicação gravosa para os seus interesses, de condições legítimas de lançamento da Oferta, como seja a aceitação da limitação estatutária à contagem de direitos de votos na CorpCo”, unidade resultante da fusão da PT com a operadora brasilera Oi. E acrescenta que a opção de desistência da OPA surge na sequência da decisão da CMVM de “não deferimento do pedido de derrogação do dever de lançamento de oferta pública subsequente, no contexto da oferta pública geral e voluntária de aquisição (…) lançada pela Terra Peregrin” sobre a totalidade das ações representativas do capital social da Portugal Telecom, SGPS.
Contrapartida era “equitativa” e “justificada”
A Terra Peregrin defende que a contrapartida era “equitativa e se encontra devidamente justificada”, tendo em conta, alega, que durante o período de seis meses em causa “foram divulgados factos excecionais atinentes à PT SGPS até então imprevisíveis e desconhecidos do mercado que tiveram um impacto acentuado na evolução bolsista das ações da PT SGPS, ação com elevada liquidez”, numa referência ao conhecimento público do investimento de perto de 900 milhões de euros na holding Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), agora em processo de insolvência.
A oferente acrescenta, também, entre os factos que considera “excecionais”, o “subsequente acordo quanto aos novos
termos da combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi”, acordados a 16 de julho de 2014, e que levaram a uma diminuição da posição da PT SGPS no processo de fusão com a empresa de telecomunicações do Brasil. O comunicado da Terra Peregrin recorda que “o principal ativo da PT SGPS é a titularidade direta e indireta de uma participação correspondente a 39,7% no capital social da Oi” que, nos termos da revisão dos termos da fusão, “será reduzida, em 16,9%, para 22,8% das ações da Oi atualmente em circulação”.
Do ponto de vista da empresa de Isabel dos Santos, os eventos assinalados “seriam suficientes para fundamentar o afastamento do critério do preço médio ponderado” ou a designação de “um auditor independente para a fixação da contrapartida da Oferta, considerando os acontecimentos excecionais que afetaram a cotação das ações da PT SGPS”. A OPA de Isabel dos Santos foi rejeitada pela administração da PT SGPS que, no entanto, usou a operação como argumento para convocar uma assembleia geral de acionistas para votar a proposta de compra da PT Portugal feita pela Altice que já foi aceite pela brasileira Oi. A reunião decorrerá a 12 de janeiro.
