A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vai ser ouvida no dia 8 de abril no parlamento, a propósito da chamada ‘lista VIP’ de contribuintes da Autoridade Tributária, indicou uma fonte parlamentar.
Será uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria.
O PCP pedia ainda a audição de Vítor Lourenço, enquanto responsável pelos serviços de auditoria interna da Autoridade Tributária, mas esta foi chumbada.
A existência da lista foi confirmada na terça-feira pela CNPD.
A CNPD concluiu que, durante quatro meses, existiu no Fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No seguimento de notícias que davam conta da existência de uma ‘lista VIP’ de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a CNPD iniciou uma investigação que “permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude”.
Nesse sentido, a entidade determinou a “extração de certidões de todo o processo a remeter ao Ministério Público”.
