O BE vai propor ao Governo o alargamento do acesso à Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia a todas as pessoas que recebem prestações sociais para garantir o “pleno acesso” à luz e a água.

A proposta faz parte de um projeto de resolução do grupo parlamentar do BE, que vai ser debatido na quarta-feira em plenário na Assembleia da República e que pretende “impedir cortes na eletricidade e gás por falta de pagamento a pessoas com rendimento inferior ao valor do limiar da pobreza”.

Para isso, o BE propõe “alargar os critérios para atribuição da Tarifa Social e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) de forma a abranger “todas as pessoas” que estejam a receber subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário Para Idosos, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice

Este alargamento deve abranger igualmente todas as famílias que tenham um rendimento ‘per capita’ inferior ao valor do limiar de pobreza, defende o BE no documento, que propõe também, entre outras medidas, o alargamento dos apoios sociais para aquisição de gás de botija.

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Para o BE, “as políticas seguidas pelo Governo têm levado, por um lado, a uma perda acentuada de rendimentos das famílias e, por outro lado, ao aumento de preços e tarifas, nomeadamente nos serviços e bens essenciais”.

No projeto de resolução, o BE lembra dados do organismo estatístico europeu Eurostat, divulgados no início do ano passado, que mostravam que o preço pago pelo gás em Portugal era o segundo maior da União Europeia e o preço da eletricidade era o terceiro mais alto.

“Isto reflete bem o que é a realidade portuguesa onde, nos últimos anos, o aumento de tarifas (fruto de privatizações e liberalização do setor) e o aumento do IVA fizeram disparar o preço destes bens essenciais”, sublinha no BE.

A par deste aumento de preços, “as famílias viram os seus rendimentos diminuir acentuadamente” devido ao desemprego, à desvalorização do valor do trabalho, ou ao corte nos salários e pensões, adianta.

Esta situação teve como consequência o facto de muitas famílias terem “cada vez mais dificuldades em garantir o acesso a bens tão básicos e essenciais como a eletricidade e o gás”, acrescenta.

Os últimos dados públicos mostram que, em média, 300 mil clientes da EDP sofrem cortes de eletricidade e que os acordos prestacionais aumentaram 25%, elucida.

Segundo a DECO, em três anos de troika, o número de famílias que deixou de conseguir pagar as contas da luz aumentou 15%. No caso do gás, esse aumento foi de 30%.

Para o BE, a Tarifa Social e o ASECE têm-se “mostrado incapazes de garantir o acesso à eletricidade e ao gás a um preço mais reduzido por parte de famílias com dificuldades financeiras”, chegando a “muito poucas famílias”.