A Comissão Europeia disse esta quarta-feira que há o risco de Portugal não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e alerta que Portugal precisar de tomar medidas já este ano para garantir que a meta do défice é cumprida. Para 2016, há o risco de desvio significativo dos objetivos.

“De acordo com a avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões da Primavera de 2015 da Comissão, o Conselho é da opinião que existe o risco de Portugal não cumprir com as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, segundo as recomendações publicadas hoje pela Comissão Europeia para Portugal, ao abrigo do semestre europeu.

A análise feita aos planos entregues por Portugal aponta desde logo otimismo nas previsões económicas para 2017 e 2018.

Na vertente das contas públicas, a Comissão diz que, apesar ser alcançável, não é garantido que Portugal consiga baixar o défice para menos de 3% este ano, como prevê o Governo, e consiga assim sair do procedimento de défices excessivo, e que o ajustamento previso é inferior ao recomendado pelo Conselho da União Europeia.

Para os anos seguintes, diz Bruxelas que as medidas anunciadas não estão suficientemente detalhadas e o pacote parece ser demasiado pequeno para conseguir corrigir o défice como previsto. Por isso mesmo, “serão necessárias mais medidas estruturais”.

Bruxelas defende ainda que Portugal tem de implementar mais medidas para controlar a despesa pública, especialmente através do reforço da lei dos compromissos.

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