A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada ao plano de reestruturação do Banif para avaliar se o financiamento dado pelo Governo português ao banco representa uma ajuda de Estado compatível com as regras da União Europeia, de acordo com um comunicado. Esta investigação pode exigir medidas adicionais de reestruturação do banco.

Bruxelas defende que o plano final de reestruturação do Banif deverá dar garantias de que o banco é viável no longo prazo e limitar distorções a nível de concorrência, que podem resultar do apoio financeiro do Estado. A Comissão está a examinar se o banco e os seus acionistas contribuíram de forma suficiente para os custos de reestruturação, com o objetivo de assegurar que as distorções provocadas por subsídios sejam limitadas.

O Banif foi o único banco em que o Estado entrou no capital, através da emissão de ações no valor de 700 milhões de euros. As ajudas públicas ao oitavo maior banco português ascenderam a 1100 milhões de euros, incluindo 400 milhões de euros de instrumentos de dívida CoCos. O Banif ainda só devolveu uma parte deste apoio e está à procura de investidores privados que possam recomprar as ações do Estado.

Bruxelas pode exigir medidas mais duras

Bruxelas tinha aprovado o plano de reestruturação a título provisório em 2013, no quadro da recapitalização definida pelo Banco de Portugal. Uma decisão final sobre a compatibilidade da ajuda com regras europeias exige que as autoridades portuguesas proponham medidas adequadas de reestruturação do Banif, que sejam aceites pela Comissão Europeia.

Portugal apresentou um plano de reestruturação para o banco que foi corrigido diversas vezes, a última das quais em outubro do ano passado. A Comissão está a avaliar as medidas propostas face às regras europeias de ajudas de Estado a bancos durante o período da crise. Nesta altura, Bruxelas quer saber se estas medidas permitem cumprir a exigência de viabilidade a longo prazo para o banco e assegurar que a utilização do dinheiro dos contribuintes fique limitada ao valor mais baixo possível.

No limite, se a ajuda for considerada ilegal, Bruxelas poderá exigir a devolução do apoio concedido, tal como já aconteceu em outros processos, como os Estaleiros de Viana do Castelo. Nesta decisão teve peso a ausência de notificação das ajudas por parte do Estado português à Comissão Europeia, o que não acontece com o Banif.

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto que a “investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar, designadamente junto de agentes do mercado”.

Esta fase ainda não significa ainda uma decisão e permite ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a transparência do processo, acrescenta o Ministério que assegura ainda que este procedimento “não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso”.

As autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo e a prestar esclarecimentos adicionais pedidos.