O Comité Central do PCP “confirmou” este domingo os termos do acordo com o PS, e garantiu que vai dar apoio a uma solução de Governo que seja “duradoura” e “na perspetiva de uma legislatura”. Ou seja, um acordo para quatro anos. Jerónimo de Sousa passa agora a bola ao PS, dizendo que depois da luz verde dada pela direção do partido cabe aos socialistas aprovar o acordo, sendo que são eles que têm a palavra final. O líder comunista, contudo, não esclarece se o que saiu da reunião deste domingo é ou não uma nova proposta face àquilo que foi entregue na sexta-feira e que António Costa admitiu ser insuficiente.

“O Comité Central confirmou os termos da posição conjunta do PS e PCP sobre a solução politica enviada ao PS e que, vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, oportunamente terá sua formalização e apresentação. Estão assim preenchidas as condições da parte do PCP que assegurem a derrota do PSD/CDS e que possibilitem a formação de um governo de iniciativa do PS”, disse o líder comunista em conferência de imprensa.

Realmente novo no discurso do PCP é aquilo a que Jerónimo de Sousa chama de “um sublinhado”: que o acordo tem em vista uma solução duradoura “na perspetiva da legislatura”. Questionado pelos jornalistas sobre se isso significava que se tratava de um acordo de governação para quatro anos, o secretário-geral comunista destacou o “sublinhado”, lembrando que as condições de duração normal de uma legislatura são quatro anos – mas que nunca se sabe o que pode acontecer entretanto. “Em quatro anos posso morrer eu, pode morrer muita gente, mas neste momento existem condições para fazer esta afirmação clara”, limitou-se a dizer.

Tudo faremos para que seja uma solução duradoura com a adoção dessa política que, naturalmente, decorrerá na perspetiva da legislatura”, sublinhou.

Na sexta-feira, o PCP confirmou que tinha chegado a acordo com o PS com vista a uma “solução duradoura”, mas António Costa esclareceu depois que o acordo estava fechado apenas para as questões técnicas, já que as garantias políticas dos comunistas ainda eram insuficientes. Nessa altura, como ontem, o líder do PS pôs pressão nos comunistas, restando agora saber se o Comité Central atendeu a essas reservas e foi mais além ou se enviou ao PS a mesma proposta. Nas palavras de Jerónimo, o órgão de direção do partido “confirmou” os termos que foram enviados pelo PCP ao PS. 

Instado pelos jornalistas a esclarecer, o secretário-geral do PCP diz apenas que “foi enviado ao PS o texto dessa proposta para uma solução política, que resultou fundamentalmente de um trabalho porfiado, sério, que foi desenvolvido ao longo das semanas e que neste momento está em condições”. E sublinha que a proposta já foi enviada para o PS.

Mas o apoio do PCP, contudo, está dependente da política que o eventual futuro governo de esquerda vier a adotar (” “uma política que crie condições para uma solução duradoura na perspetiva da legislatura”). E essa política, esclarece Jerónimo de Sousa, tem de ser uma política de defesa dos interesses do povo e dos trabalhadores, que “abra a possibilidade real para a devolução dos salários e rendimentos, que trave a degradação continuada das pensões, que restitua parte das prestações sociais sujeitas a condição de recursos, que garanta melhores condições de acesso a saúde e educação, que reverta a concessão e privatização das empresas de transportes”.

Se assim for, Jerónimo diz que o PCP estará presente: “Não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos interesses dos trabalhadores. É esse o compromisso do PCP, que não irá procurar impor o seu programa, mas também não irá prescindir dele e da sua independência ideológica e política“, disse.

Cavaco sem alternativa, diz PCP

Passando a batata quente para as mãos de Costa, Jerónimo aproveitou ainda para pôr pressão no Presidente da República, que acusou de não ter “legitimidade institucional e democrática”. Na opinião de Jerónimo, Cavaco não terá outra solução senão a de indigitar António Costa quando o Governo do PSD/CDS cair no Parlamento.

“Nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS”, disse Jerónimo, notando-se a preferência pelo termo “governo de iniciativa do PS” ao invés de “governo do PS”, fórmula usada pelos comunistas mais recorrentemente. “O PCP reafirma que não há nenhuma razão político-institucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar esta solução governativa”, acrescentou.

Criticando o discurso de Cavaco Silva proferido na altura em que indigitou Passos Coelho a formar governo, excluindo à cabeça os partidos anti-euro, Jerónimo quis pressionar o Presidente, afirmando que “o Comité Central não reconhece legitimidade política nem democrática ao Presidente da República para tecer considerações sobre o papel e percurso do PCP enquanto partido incontornável da democracia portuguesa”. 

Pela primeira vez o PCP dá mostras de que está disposto a “formalizar” o acordo, isto é, a assiná-lo. Até aqui, os comunistas preferiam dizer que a palavra dada valia tanto ou mais do que um acordo escrito, mas agora Jerónimo foi claro ao dizer que, depois de Costa aprovar a proposta dos comunistas, “oportunamente” ocorreria a “formalização e apresentação” do acordo entre ambos.