A PGR está já a analisar toda a informação sobre o caso Banif conhecida nos últimos dias. Após essa análise, decidirá se há matéria criminal para abrir um inquérito, como aconteceu no caso BES.
“O Ministério Público encontra-se a analisar, no âmbito das suas competências, os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif”, assegurou fonte oficial da PGR à pergunta feita pelo Observador.
As informações vindas a público nos últimos dias sobre o Banif causam uma sensação de deja vu junto da opinião pública em relação ao caso BES, onde houve (está em curso), intervenção da Justiça. O Observador enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR)as seguintes 3 questões.
- Foi aberto um inquérito-crime ao caso BANIF, nomeadamente a alegados ilícitos criminais praticados pela administração do banco?
- As medidas urgentes e extraordinárias que foram anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite de domingo, e que conduziram à venda de uma parte da atividade do BANIF e à medida de resolução da parte remanescente, levaram à instauração de um inquérito-crime por parte do MP?
O Observador questionou ainda sobre a receção de alguma participação criminal com origem no Governo de António Costa ou no Banco de Portugal liderado por Carlos Costa, mas a resposta foi negativa.
“Na Procuradoria-Geral da República não foi recebida, até ao momento, qualquer participação específica sobre a questão”, acrescentou a mesma fonte oficial.
Ao que o Observador apurou, a PGR decidiu abrir uma informação prévia ao caso Banif, encontrando-se a analisar a possível prática de crimes públicos – isto é, crimes que não dependem de queixa para serem investigados. Se a conclusão for positiva, a informação prévia, que é um procedimento administrativo, será transformada em inquérito criminal e a titularidade do mesmo deverá ser atribuída pelo PGR ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal – o organismo da PGR que trata da criminalidade económico-financeira mais complexa e que atravessa diferentes distritos judiciais.
Não houve intervenção do Estado sem investigação criminal
A venda e a medida de resolução anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite deste domingo levaram a duras críticas ao Governo anterior liderado por Passos Coelho pelo atraso em encontrar uma solução viável e aceite pela União Europeia. Este atraso terá causado, segundo António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças, uma situação mais gravosa para os contribuintes.
Estas críticas levaram o PS, PCP e Bloco de Esquerda a solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeadamente à atuação do Governo de Passos Coelho.
E aqui uma coisa é certa: as comissões parlamentares anteriores a bancos intervencionados pelo Estado, como foi o caso do BPN e do BES, enviaram sempre documentação para a Procuradoria-Geral da República para posterior investigação criminal.
O mesmo se diga da intervenção do Banco de Portugal no Banco Privado Português (com vista à sua posterior liquidação) que levou o supervisor da banca a enviar informação para o Ministério Público (MP).
De acrescentar ainda que o MP não ficou à espera das participações do Banco de Portugal e do Parlamento e decidiu abrir de modo próprio diversos inquéritos aos casos BPN, BPP e BES. Como estavam em causa crimes públicos nesses casos, o MP podia agir.
