O IVA dos passes de transportes públicos vai poder ser deduzido no IRS. A proposta é do Partido Ecologista Os Verdes e tem o apoio do Bloco de Esquerda e do Governo, que a vai incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano. A notícia é adiantada pelo jornal Público, a quem Os Verdes e o Bloco de Esquerda confirmaram as intenções do Executivo.
Isto significa que, a partir do próximo ano, os utilizadores dos transportes públicos serão reembolsados do IVA que pagam nos passes mensais até um limite de 250 euros. Trata-se de uma dedução semelhante às que já existem para outras despesas e, espera o PEV, vai beneficiar as famílias mais carenciadas que, fazendo menos despesas, não têm tanta facilidade em atingir aquele limite. Além disso, o partido quer que isto sirva de incentivo à troca do veículo pessoal pelos transportes.
Entretanto, o PCP entregou esta quinta-feira mais propostas de alteração ao Orçamento. Segundo a nota de imprensa do partido, os comunistas querem implementar medidas de apoio à autonomia das câmaras municipais, desobrigando-as de contribuírem para o Fundo de Apoio Municipal e de terem de pedir autorização ao Governo para a realização de certos investimentos e facilitando-lhes o acesso a fundos comunitários.
O PCP propõe ainda mais apoios ao setor das pescas e da agricultura, a redução do número de alunos por turma e a revisão das regras do programa Porta 65 (de apoio ao arrendamento jovem), além de outras medidas destinadas à saúde.
No total são 14 as novas propostas de alteração apresentadas pelo PCP:
- Substituição da subcontratação de profissionais de saúde pela sua contratação direta;
- Alargamento da isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos;
- Alargamento da comparticipação de medicamentos e alimentação para bebés prematuros;
- Suspensão do regime de atualização do valor das propinas em 2017;
- Integração nas respetivas categorias dos docentes do Ensino Superior Politécnico que realizaram doutoramento ou obtiveram título de especialista;
- Alargamento do apoio concedido pelo Fundo de compensação salarial das pescas em casos de paragens biológicas ou para gestão de stocks;
- Criação de um apoio aos custos com a eletricidade na agricultura;
- Reforço das verbas destinadas à sanidade animal em 2 milhões de euros;
- Conclusão do processo negocial para revisão dos estatutos dos trabalhadores dos registos e notariado em 2017;
- Redução de encargos para os municípios em contratos de locação de bens ou similares;
- Extinção das contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal;
- Alargamento da dispensa de autorização do Governo à realização de investimento pelos municípios;
- Alargamento das possibilidades de os municípios executarem projetos com financiamento comunitário;
- Revogação da propina do ensino de português no estrangeiro.
