A direita votou contra, mas a esquerda fez aprovar e o Governo terá até 2,7 mil milhões de euros para entregar no próximo ano à Caixa Geral de Depósitos na parte de dinheiros públicos do aumento de capital que o banco público precisa.
O Parlamento fechou esta segunda-feira o último dia de votações na especialidade em comissão da proposta de orçamento. Foram três dias de discussão intensa e votação artigo a artigo, proposta a proposta. Muito se discutiu sobre pensões, impostos e todo um vasto leque de medidas que afetam o dia-a-dia dos portugueses, mas nada provocou tanta celeuma, desaguisados e aumento dos decibéis como o tema da Caixa Geral de Depósitos.
Por isso mesmo, adequado ao último dia de especialidade, o tema voltou de manhã à discussão tida em plenário, ao mesmo tempo que os partidos reagiam — em conferências de imprensa — à renúncia de António Domingues à presidência do banco público. À tarde, PSD e CDS-PP votaram contra a autorização que o Governo pediu para injetar capital no banco público: 2,7 mil milhões de euros de aumento de despesa e de aumento do limite de endividamento do Estado.
O Governo acusou vários vezes o PSD de querer privatizar a Caixa ao estar contra a proposta de alteração que previa esse valor. O PSD defende-se dizendo que não há qualquer indicação, documento ou estudo que demonstre que esse é de facto o valor que o Governo vai precisar para aumentar o capital da CGD, e recusa-se a passar um cheque em branco.
A verdade é que o Governo disse-o publicamente: não há ainda um valor definido para o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos. Esse valor está a ser apurado por uma auditoria, mas seria, no máximo, 2,7 mil milhões de euros, podendo até ser abaixo. Esta é apenas a parte pública do aumento de capital. Numa primeira estimativa ainda não fechada, o valor total do aumento de capital pode atingir os 5,2 mil milhões de euros. O resto passa por uma espécie de perdão de uma dívida que a Caixa tinha ao Estado (obrigações de capital convertível que afinal não vão ser reembolsadas) e por uma emissão de dívida subordinada no mercado, cujos detalhes ainda não são conhecidos.
