O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, criticou o Ministério Público a quem acusa de ter violado “os princípios do Estado de Direito Democrático”, de acordo com um despacho que fundamenta a decisão de arquivar a investigação criminal que visou altos funcionários da TAP.

O despacho de não pronuncia, citado pelos jornais Expresso e Público,  deixa críticas à atuação do Ministério Público neste inquérito que averiguava suspeitas de branqueamento de capitais. As críticas vão até ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, e à Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal.

Ivo Rosa acusa o MP de não ter cumprido uma ordem que deu de junção ao processo da documentação relativa a outro caso que terá estado na origem desta investigação que, para além de altos quadros da TAP envolvia também uma empresa do grupo Sonangol, a petrolífera angolana. Essa falha dos procuradores, manteve-se mesmo depois do juiz ter apelado à Procuradora-Geral da República.

Ivo Rosa é também o juiz responsável pelo chamado caso EDP que investiga suspeitas de favorecimento em decisões do Governo à elétrica nacional e que tem já nove arguidos. O último dos quais, revelado pelo Observador na semana passada, é Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, que terá feito pagamentos a Manuel Pinho quando este era ministro da Economia com tutela da empresa. Também na investigação  à EDP têm sido noticiadas divergências e troca de acusações entre o juiz de instrução criminal e os procuradores que lideram este inquérito.

No inquérito que visava funcionários da TAP, o juiz chegou à conclusão de que não existem provas suficientes para garantir a condenação dos suspeitos, ainda que tenha admitido ter dúvidas sobre a versão dos visados. O processo teve vários arguidos, entre os quais um antigo administrador da companhia aérea, que foram considerados suspeitos de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e corrupção ativa contra o comércio internacional. A tese do Ministério Público sustentava que estes funcionários ajudaram a branquear dinheiro que tinha origem na petrolífera estatal angolana.