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Direitos de Autor. Vai começar a semana decisiva para o artigo 13

O Conselho da União Europeia chegou, depois de várias tentativas, a um consenso sobre a diretiva de direitos de autor. Com o Parlamento e a Comissão, têm até 14 de fevereiro para aprová-la.

Os artigos 11º e 13º da Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital têm sido criticado por poderem condicionar a liberdade de expressão na Internet

AFP/Getty Images

Foram várias as tentativas do Conselho da União Europeia, que reúne os representantes dos Estados-membros, para conseguir chegar a um acordo sobre o texto da nova diretiva dos direitos de autor a discutir na reunião final dos trílogos (as conversações entre as três instituições europeias necessárias para existir um texto final a ser aprovado no Parlamento Europeu). Esta sexta-feira, mesmo com apelos dos dois lados — a favor e contra –, o Conselho chegou a um consenso. Contudo, o prazo para se poder votar um texto final antes da eleições europeias está a apertar. Até 14 de fevereiro, tudo tem de ficar fechado ou, por agora, a polémica diretiva cai por terra.

O artigo 13 e os seus polémicos filtros automáticos continua em cima da mesa. O problema tem a ver com a censura automática que estes filtros fazem antes do upload dos conteúdos, caso detetem uma violação aos direitos de autor, que pode se obrigatória em plataformas como o YouTube e o Facebook,  Contudo, há possíveis alterações que ainda podem ser feitas, visto que a Comissão Europeia e o Parlamento ainda podem propor mudanças nas reuniões desta semana.

Ainda não se conhecem que cedências foram feitas para se avançar com a legislação, mas antes da reunião de sexta-feira todos pediam para o texto não avançar. De um lado, existiam as campanhas de YouTubers e políticos um pouco por toda a Europa, como aconteceu em Portugal, que ganharam novas forças. Além disso, várias associações de detentores de conteúdos, como a Independent Music Companies Association e a La Liga, pediram para as negociações não continuarem.

A acontecer, a votação final no Parlamento Europeu do texto desta diretiva só deve acontecer em “março ou abril”, como referiu a eurodeputada Julia Reda, uma das principais caras da oposição à diretiva, no Twitter. Por isso, o texto dos controversos artigos 11º (que quer criar uma taxa para hiperligações de jornais) e 13º (que pode impor filtros prévios automáticos) só se saberá esta semana.

No fundo, o que dizem os dois lados? A atual diretiva não vai criar uma “solução viável” para a questão dos direitos de autor no mercado único digital. É verdade? Ainda é preciso perceber exatamente o que vai dizer a lei, mas a base já foi aprovada pelo Parlamento Europeu.

Se não se chegar a consenso no trílogos esta semana — a primeira reunião decorre já no final desta segunda-feira — o texto fica suspenso e a discussão termina por aqui. Espera-se que as três entidades europeias (Conselho da UE, Comissão Europeia e Parlamento Europeu) divulguem mais informação quanto ao que está a ser discutido. O mais importante que falta saber é o principal: o texto que está a ser discutido. Apesar de ter sido tornado público pelo Politico um esboço da proposta que os alemães e franceses levaram ao Conselho da UE, ainda não se sabe qual é o texto final.

A Comissão Europeia deve, já no início desta semana, pronunciar-se relativamente ao pretendido para esta legislação. Outras entidades envolvidas na feitura desta diretiva, como o Ministério da Cultura português, devem também, finalmente, revelar quais as posições tomadas relativamente aos polémicos artigos.

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