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Impostos

Fisco tem equipa para vigiar, seguir e fotografar contribuintes suspeitos de crimes fiscais

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A equipa foi criada pela Direção de Finanças do Porto, mas a suspeita de atuar à margem da lei levou a Autoridade Tributária a iniciar uma auditoria. Recolha de provas serve para criar base de dados.

Depois da polémica com as operações STOP, há agora suspeitas de que esta equipa atue à margem da lei

ESTELA SILVA/LUSA

Vigiam, seguem e recolhem material fotográfico de suspeitos de crimes fiscais. São estas as funções da equipa de investigação criminal criada pela Direção de Finanças do Porto (DFP) em 2017 e que age sem ordens de serviço escritas, avança o Jornal Económico (acesso pago). Depois da polémica com as operações STOP, há agora suspeitas de que esta equipa atue à margem da lei, tendo a Autoridade Tributária confirmado a realização de uma auditoria a esta equipa após receber uma denúncia.

Ao JE, fonte do Ministério das Finanças acrescentou que esta equipa especial do Fisco tem um enquadramento orgânico e foi criada pelo anterior diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro. Só que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, diz desconhecer a sua existência. Já o presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, Nuno Barroso, afirma que, “preocupados com a defesa dos trabalhadores”, os elementos da associação questionaram a direção da AT “para compreender o enquadramento legal e orgânico desta equipa”, mas ainda não obtiveram qualquer resposta.

A equipa de investigação é constituída por um coordenador, antigo perito da Polícia Judiciária (PJ), e sete inspetores tributários que têm como missão a vigilância, seguimento e recolha de material fotográfico relativo a sinais exteriores de riqueza dos suspeitos de crimes de fraude e evasão fiscal em setores como o dos têxteis, calçado e informático. A recolha destes elementos de prova permite, depois, a criação de uma base de dados de acesso restrito sobre os contribuintes que estão a ser investigados.

Uma fonte próxima do diretor de Finanças demissionário garante que esta equipa foi criada “em consenso com os serviços centrais” e só atua a pedido do Ministério Público. Mas uma fonte da Autoridade Tributária referiu que “há suspeitas de estarem a ser feitas diligências de recolha de prova fora do âmbito de processos de inquérito abertos pelo Ministério Público e sem delegação de competências específicas para estes atos”.

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