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PSP contraria Estado. Aplicação não substitui cartão de cidadão numa operação STOP

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AMA afirmou que nova app do Estado permite mostrar identificação sem necessidade do documento físico. Mas disse o contrário à DECO em fevereiro, num artigo que a PSP publicou agora nas redes sociais.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou no Twitter um artigo da DECO Proteste que afirma que a nova aplicação desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) não pode ser usada para substituir um documento de identificação durante uma operação STOP — contrariando assim aquilo que a AMA afirmou numa entrevista à SIC esta quinta-feira.

O parecer da PSP sobre o assunto desmente aquilo que a assessoria da AMA garantiu esta quinta-feira no programa Conta Poupanças da SIC: “Desde 1 de janeiro deste ano que é possível andar simplesmente com o meu telemóvel. E com o meu telemóvel ter uma aplicação em que consigo descarregar o meu cartão de cidadão, a minha carta de cidadão, a minha carta de ADSE, e fazer prova das entidades públicas ou privadas que o solicitem”.

Segundo a entrevista da SIC a André Vasconcelos, assessor da AMA, esta aplicação — id.gov.pt — acede aos servidores do Estado para repescar os dados do cidadão. Questionado pelo jornalista se é “perfeitamente legal” mostrar os documentos de identificação através da aplicação em vez de os entregar em formato físico, a AMA respondeu que sim: “É perfeitamente legal e as entidades são obrigadas a aceitar esta aplicação e os cartões que estejam na mesma”, conclui a agência. Numa operação STOP, por exemplo, o agente “é obrigado a aceitá-lo”.

Já conhece o id.gov.pt? Com esta aplicação pode aceder aos dados dos seus documentos a partir do seu telemóvel. O Contas-poupança explica-lhe tudo.

Posted by AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP on Thursday, June 13, 2019

A julgar pela partilha que fez no Twitter esta sexta-feira — e pela publicação que entretanto foi eliminada do mural oficial no Facebook — a PSP não concorda com a AMA, um instituto do Estado. No artigo de fevereiro que a DECO Proteste publicou e que a PSP partilhou nas redes sociais, “o Estado Português lançou uma app que permite guardar os seus documentos de identificação, mas de pouco serve se precisar de mostrá-los às autoridades”.

“A utilidade desta aplicação acaba por ser muito limitada e não vai além da mera consulta”, considera a DECO Proteste: “Em situações como uma operação STOP ou vigilância em eventos públicos, se lhe pedirem a identificação, tem mesmo de apresentar os documentos físicos. Por exemplo, em aeroportos, estações de comboio, eventos que impliquem fortes medidas de segurança, discotecas ou operações de prevenção criminal, as autoridades podem pedir-lhe a identificação, mesmo que não seja suspeito de um crime, e esta aplicação não servirá de muito”.

Ao partilhar esse artigo, a PSP entra em contradição com um instituto do Estado. Além disso, tendo em conta os esclarecimento enviados pela AMA à DECO em fevereiro e a entrevista dada à SIC esta quinta-feira, a própria agência também se contradiz em declarações feitas com quatro meses de diferença.

Conforme a DECO explica nesse artigo, essa tomada de posição prende-se precisamente com uma resposta enviada pela AMA ao instituto de defesa do consumidor após o lançamento da aplicação. É que, embora esses documentos sejam certificados por uma entidade oficial, “esta certificação não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido, nos termos legalmente estabelecidos, por exemplo, para identificação sempre que se encontre em lugares públicos, abertos ao público ou sujeitos a vigilância policial ou quando conduza um veículo a motor na via pública”.

E se insistir em deixar os documentos físicos em casa e passar a utilizar apenas a aplicação? Nesse caso, e segundo a DECO, “a coima vai de 60 a 300 euros”, embora esse valor possa descer para metade “se, no prazo de 8 dias, apresentar os documentos na esquadra indicada pelo agente de fiscalização”. De qualquer modo, o instituto de defesa de consumidor desaconselha esse procedimento: “Além dos problemas associados à autenticidade dos documentos, lembre-se de que a internet pode falhar, a app pode estar em baixo e até pode ficar sem bateria no smartphone, por exemplo”.

O Observador está a tentar comunicar com a AMA para um esclarecimento sobre o assunto, mas sem sucesso.

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