A sustentabilidade da ADSE pode estar em causa se nada for feito nos próximos anos. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas conhecida esta terça-feira, se nada for feito e não entrarem beneficiários, o sistema entra em défice em 2020 e fica sem almofada em 2026. O documento provocou várias reações.

Leal da Costa: “Não é justo pedir a quem tem ADSE que pague ainda mais”

Uma das últimas alterações nas contribuições dos beneficiários foi promovida pelo governo de Pedro Passos Coelho em 2014 e visou a alteração do pagamento mensal dos beneficiários de 1,5% para 3,5% do salário, era Fernando Leal da Costa secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde. A medida não teve como objetivo direto a sustentabilidade do sistema, segundo Leal da Costa explicou à Rádio Observador: “Na altura estávamos debaixo de um programa de assistência financeira e o exigido era que a ADSE fosse completamente autónoma do Orçamento de Estado e por isso foi preciso fazer ajustamentos”.

O aumento do valor da contribuição pode ser uma forma de garantir a sustentabilidade do subsistema de saúde, de acordo com o que avança a auditoria do Tribunal de Contas, mas na opinião de Leal da Costa esse não deve ser o caminho: “Não é justo pedir a quem tem ADSE que pague ainda mais por ela porque neste momento já é um seguro demasiado caro e também não me parece justo que se esteja sistematicamente a alterar as condições daqueles que já são membros”.

Fernando Leal da Costa pede que se olhe com cautela para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários públicos e pede que se chegue a um número de beneficiários que garanta a sustentabilidade do sistema. Como caminhos que podem ser, eventualmente, seguidos, o antigo secretário de Estado de Passos Coelho aponta a abertura “para os que queiram aderir” e voltar à “comparticipação obrigatória dos funcionários públicos”, que deixou de existir em 2011. Mais certezas tem de que, no futuro, os novos aderentes podem deixar de ter regalias como a comparticipação de óculos ou próteses, benefícios que Leal da Costa entende como mais próximos das competências da Segurança Social.

José Abraão: “AADSE é sustentável”

José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, e que tem assento no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, mostrou-se “preocupado” mas não surpreendido: “Não é nada de novo”, avançou à Rádio Observador, indicando que na base está um “problema de política e de gestão”.

“É preciso um Conselho Diretivo mais expedito, mais ao lado dos beneficiários, menos dependente da tutela e a nossa expectativa é de que o governo tome medidas porque a ADSE é sustentável”, garante José Abraão. Sobre o detalhe das medidas necessárias, o sindicalista diz que não é preciso criar nada de novo: “Há um projeto de diploma que está no Ministério das Finanças e no Ministério da Saúde desde maio de 2018 que permite o acesso a cerca de mais 100 mil novos trabalhadores dos hospitais empresa, empresas municipais ou até os trabalhadores do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], mas continuamos à espera porque o governo não se decide”.

Ana Avoila: “É preocupante”

Quem também já avançou com uma reação foi Ana Avoila, da Frente Comum. Em declarações à agência Lusa, a sindicalista sublinhou que o alerta do Tribunal de Contas “é preocupante”, mas “não é novo” para a Frente Comum.

No entendimento de Ana Avoila, a situação mantém-se “propositadamente”. A Frente Comum considera que o Governo do PS quer a mutualização e fazer da ADSE um Serviço Nacional de Saúde privado ao lado do Serviço Nacional de Saúde”.

“Nós temos apresentado propostas ao Governo que não foram postas em prática porque eles querem manter esta situação. Espero que o conselho de administração tenha o relatório em conta e que de uma vez por todas passe a uma política de gestão com protocolos de hospitalização privada variada para resolver parte do problema”, disse.

Na opinião da coordenadora da Frente Comum, a política de gestão com protocolos com hospitalização privada é uma “grande parte do problema” e poderia ser resolvido através da diversificação, nomeadamente abrangendo pequenas clínicas.

Ministério da Saúde: “Não tem em consideração as medidas de controlo de despesa”

Em nota enviada ao Observador, o Ministério da Saúde explica que “ainda não foi notificado do Relatório final do Tribunal de Contas”. E avança: “No entanto, a versão preliminar deste relatório já referia a necessidade de alargamento a 300.000 pessoas com idade média de 30 anos.  O relatório preliminar não apresentava os pressupostos que deram origem às conclusões do Tribunal de Contas. Também não tinha em consideração as medidas de controlo de despesa que o Conselho Diretivo está a implementar com vista a promover a modernização, eficiência e sustentabilidade deste subsistema de saúde. O Ministério da Saúde sublinhou estas reservas no seu contraditório”.