O tema de arranque foi o combate à pobreza, mas o debate quinzenal desta quarta-feira foi bem além desse assunto, com o Orçamento do Estado a pouco mais de quinze dias de ser entregue na Assembleia da República. Foram várias as tentativas de colocar o primeiro-ministro a assumir compromissos, com cada partido a usar a mesma estratégia: acenar com um “papão”, acusando o Governo de ter uma intenção nesse sentido. António Costa tentou espantá-los.
https://observador.pt/2019/11/27/costa-no-parlamento-para-quinzenal-com-combate-a-pobreza-no-arranque/
“Não vale a pena criar papões”, disse o primeiro-ministro a dada altura a Rui Rio sobre a questão do englobamento obrigatório de todos os rendimentos na declaração de IRS. Mas acabou mesmo por dizer que esta medida inscrita no Programa deste Governo ainda não aparecerá neste Orçamento do Estado (tal como o Observador tinha avançado). Não foi sempre assim tão claro sobre os receios levantados pelos partidos, mas Costa tentou tirar peso da proposta de Orçamento do Estado que está para vir.
Papão1. Englobamento fora do próximo Orçamento
Ainda não é neste Orçamento do Estado que o Governo vai taxar todos os rendimentos no IRS (consoante o escalão onde está o contribuinte em vez de aplicar uma taxa de 28% a rendimentos específicos, como os prediais ou os de capital). António Costa deixou-o claro neste debate quinzenal: “Tenho quase por certo que não teremos essa discussão no Orçamento para 2020”. A notícia já tinha sido avançada pelo Observador na sexta-feira e agora, perante a insistência de Rui Rio, António Costa garantiu “que em caso algum haverá qualquer medida de englobamento que prejudique a poupança, que prejudique o mercado de arrendamento, ou prejudique a capacidade de investimento nas empresas”. O social-democrata estava precisamente a acusar o Governo de estar a prejudicar estes grupos com uma medida desta natureza. Costa colocou-a fora do próximo cardápio orçamental.
Papão 2. IVA na eletricidade não desce, mas Governo concorda em baixar custo da fatura
Jerónimo de Sousa trouxe ao debate o tema da redução do IVA da eletricidade (e a bandeira até é do BE que ignorou o tema na sua intervenção). E aqui foi mais difícil a António Costa afastar o papão da esquerda e dizer sim a uma proposta que nunca aceitou nos orçamentos que negociou com estes parceiros. O primeiro-ministro contornou o assunto, atirando para canto qualquer alteração fiscal, com impacto nas receitas do IVA, mas sem deixar totalmente de lado a ideia de reduzir o preço da energia. Diz que quer fazê-lo mas através da redução dos custos do sistema, da redução da tarifa, por exemplo. “Se reduzirmos o custo da tarifa reduzimos também o IVA que cada português paga”, argumentou Costa sabendo já que este é um tema que pode vir a resultar numa coligação negativa no Parlamento – que o Observador antecipou na sexta-feira – já que o PSD também tem uma proposta no mesmo sentido da defendidas pelos partidos da esquerda.
Redução do IVA na eletricidade pode levar a coligação negativa
Papão 3. Ferrovia está atrasada mas não cancelada
O Bloco de Esquerda e os Verdes falaram nos problemas que existem na ferrovia, nomeadamente quanto à falta de material circulante (comboios na linha de Sintra, por exemplo). E António Costa tranquilizou ambos os partidos lembrando que os processos de aquisição levam o seu tempo. “Nunca nenhum de nós viu um stand para comprar comboios”, atirou a Catarina Martins apontando as dificuldades que, mais adiante no debate, haveria de assumir perante a mesma questão suscitada pelo deputado José Luís Ferreira. O primeiro-ministro socialista assumiu que existem atrasos, mas nega ter havido cancelamento do investimento: “São vicissitudes dos processo de contratação”.
Papão 4. Imposto sucessório? Não consta
Tem sido uma pergunta recorrentemente feita por Rui Rio, e desta vez António Costa até alertou para o facto de estar a perder tempo com questões extemporâneas. Mas Rui Rio não larga: “A esquerda não vê outra coisa na frente senão retomar o imposto sucessório, que acabou em 2004 com o governo de Durão Barroso. O Governo exclui essa hipótese ou admite isso como possível num dos próximos OE?”. Mas esse foi um “papão” fácil de afastar. No programa de Governo ou no programa eleitoral “não consta qualquer hipótese de imposto sucessório”.
Papão 5. Caos na saúde? Terão uma “agradável surpresa”
O tema do caos na saúde foi abordado por praticamente todas as bancadas parlamentares, do PCP ao BE passando pelo CDS. É a grande preocupação de todos, e, perante a mãe de todas as preocupações, Costa tinha um trunfo na manga: “”Daqui a algum tempo terá uma agradável surpresa”, disse em resposta a Catarina Martins referindo-se a uma estratégia para acabar gradualmente com a suborçamentação no SNS. Catarina Martins tinha sido a mais dura, afirmando que o “barato sai caro” e que o principal adversário do SNS tem um nome: Mário Centeno.
“Como o SNS não pode contratar, mas também não fecha as portas a ninguém, vai ficando enfraquecido, endividado e não tem a estrutura robusta que precisava de ter”, disse, concluindo que “o barato sai caro: não se deixa gastar mas depois gasta-se mais”. Jerónimo de Sousa também acenou com esse papão, focando-se sobretudo nos tempos de espera para consultas e cirurgias, o mesmo fez André Silva e o mesmo fez Cecília Meireles, do CDS, que entrou em conflito com o primeiro-ministro num dado sobre os minutos de espera previstos no hospital Padre Américo, e levou mesmo António Costa a dizer que os tempos de espera estão a “estabilizar”. “Tempo de espera de 1482 minutos é estável?”, atirou a líder parlamentar centrista.
Ministério da Saúde assume lapso de Costa na AR sobre tempo de espera de consultas
Papão 6. Fim dos animais no circo? “Tem toda a razão”
André Silva, do PAN, lembrou logo no arranque da sua intervenção que o Governo falhou o prazo de seis meses para a regulamentação da lei que acaba com os animais selvagens no circo. E isso, diz, “significa continuar a explorar e manter encarcerados em prisão perpétua animais que não cometeram nenhum crime. Está na hora de abrir as jaulas”. Mas este papão, Costa afastou dando a mão à palmatória: “Tem toda a razão”. É que meteu-se o verão e a campanha e não houve regulamentação nova.
Papão 7. Pedido de desculpa aos polícias? “Eu não disse o que diz que eu disse”
André Ventura não larga o tema. Depois de ter feito um número político na semana passada a acusar António Costa de ter “mentido” há 15 dias quando disse que os polícias não estavam a ser obrigados a comprar equipamento com dinheiro próprio, o deputado do Chega voltou à carga a exigir um pedido de desculpas. Mas Costa descalçou a bota dizendo que “não disse o que anda a dizer que eu disse”. “A pergunta que me fez foi de que as pessoas eram obrigadas a pagar o seu próprio material, eu não disse que as pessoas não compraram, efetivamente houve pessoas a comprar. O que eu disse foi que as pessoas não foram obrigadas a comprar. Mas uma força de segurança tem um comando próprio, não é uma organização anárquica, e cada comando estabelece qual é o material necessário para cada posto e cada agente”, disse, desencadeando aplausos na bancada do PS.
Mas perante André Ventura, Costa ainda teve de descalçar outra bota, tendo até pedido mais tempo ao Presidente da Assembleia da República porque “há matérias onde não pode deixar o deputado André Ventura sem resposta”. “Tem ou não precários no seu governo?”, perguntou o deputado, ao que Costa respondeu que o mais precário é ele próprio, já que o seu contrato é de quatro anos, levando depois a uma explicação mais detalhada sobre os funcionários públicos que trabalham em São Bento e não devem ser confundidos com funcionários de gabinete, que são escolhidos em função da confiança política dos titulares das pastas.
