É uma medida inédita e nunca antes adotada noutras instalações policiais, em Portugal. Os cidadãos estrangeiros que fiquem alojados nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa vão ter botões de pânico à sua disposição. Esta medida, avançada pelo Diário de Notícias, está prevista no novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) e vem na sequência da homicídio do cidadão ucraniano neste centro pelo qual três inspetores já foram acusados.
Estes botões de pânico — semelhantes aos que são dados às vítimas de violência doméstica — serão instalados em todos os novos 18 quartos individuais destinados aos cidadãos cuja entrada em território nacional seja recusada e tenham de ali ficar até poderem regressar ao país de origem. Os aparelhos são ligados à portaria do EECIT, onde deverão passar a estar sempre inspetores do SEF e seguranças, prevê o regulamento assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em julho, mas distribuído a todas as unidades do SEF no final de novembro.
Uma fonte que fez parte do grupo de trabalho que definiu este novo regulamento reconhece admitiu, em declarações ao DN, que este botão de pânico não teria evitado um homicídio como o de Ihor Homenyuk uma vez que “são para ser utilizados em caso, por exemplo, de alguma indisposição ou necessidade urgente do cidadão que ali estiver alojado“. E o cidadão foi levado para uma sala de isolamento — na anterior planta do EECIT —, amarrado e agredido até à morte por três inspetores, segundo descreve e a acusação do Ministério Público (MP).
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia. De acordo com a acusação do Ministério Público, o SEF terá impedido a entrada do cidadão ucraniano e decidido que teria de regressar ao seu país no voo seguinte. As autoridades terão tentado por duas vezes colocar o homem de 40 anos no avião, mas este terá reagido mal: foi levado às urgências do Hospital de Santa Maria e, antes da meia-noite do dia 11, terá sido levado pelo SEF para uma sala de assistência médica nas instalações do aeroporto, isolado dos restantes passageiros, onde terá sido amarrado e agredido violentamente, acabando por morrer.
Os inspetores do SEF, de 42, 43 e 47 anos, foram detidos no final de março e encontram-se em prisão domiciliária por causa da pandemia de Covid-19. Nunca prestaram declarações nem contaram alguma vez a sua versão da história: terão feito um pacto de silêncio. Foram acusados no final de setembro e vão responder, cada um, por um crime de homicídio qualificado em coautoria e crime de posse de arma proibida.
